Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1538 1077 concretamente indicada pela autora, ônus que lhe cabia, a permitir ao juízo aferir de que se trata e a aferir a respeito de sua eventual incorreção no plano jurídico, o que sequer se pode presumir em sede abstrata e genérica, tal qual alinhavada. De mais a mais, a extensão dos pagamentos feitos pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1404 1152 consta do instrumento de fls. 14, o que, reitera-se, não tem em si qualquer ponto de invalidade jurídica. Nesse sentido, a literatura técnica sobre a matéria: “(...) duas ou mais taxas são equivalentes quando, aplicadas sobre um mesmo capital, pelo mesmo período de tempo, produzem o mesmo montante” Ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1391 1253 n. 973.827/RS, 2ª Seção do E. Superior Tribunal de Justiça, m. v., relator para o acórdão Ministra Maria Isabel Gallotti, j. 27.06.2012. Ademais, releva aqui que, independente de qualquer cálculo financeiro, a autora voluntária e conscientemente se obrigou, como contrapartida ao alcance do capital mutuad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1544 1223 contrato em exame, conhecida como ‘Tabela Price’, mormente quando não há qualquer norma legal que proíba sua utilização. Desse teor: “TABELA PRICE. Admissibilidade, vez que foi esta a forma contratada para a amortização do saldo. Impossibilidade de substituição pelo sistema de amortização co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1323 682 alegando que o casal está separado de fato desde 2009, advindo desta união dois filhos maiores, inexistindo, outrossim, bens imóveis a serem partilhados. Pleiteia a fixação de alimentos em seu favor (fls. 02/06). Ediliciamente citado (fls. 57), o requerido não ofereceu defesa, tornando-se revel, pelo q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1556 1209 do mercado não induz, por si só, a conclusão de abusividade, consistindo a referida taxa em um referencial a ser considerado, e não em um limite que deva ser necessariamente observado pelas instituições financeiras. 2. Para considerar abusivos os juros remuneratórios praticados é imprescindível que

Publicações Judiciais I ● 25/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VO TO A preliminar da agravante não merece acolhida. Cumpre observar que, constatada a ausência dos cálculos homologados o MM. Juízo a quo determinou a regularização dos autos, sendo a Autarquia devidamente intimada do teor de todo o processo (fls.85), assim, não há nulidade a ser reconhecida. O título exequendo diz respeito à concessão de auxílio-doença, com DIB em 04.09.2012 (data do indeferimento administrativo). Correção monetária, sobre as prestações em atraso, desde as re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 3694 (fls.05/13). Certidão do Sr Oficial de Justiça, a fl25, sobre a citação do interditando. Laudo Médico Pericial às fls.33/35 , sobre o qual as partes se manifestaram. Estudo Social das partes às fls 26/28. Citação de F. A. M. E. - fls. 43. Houve nomeação de Curador Especial - que apresentou contes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2867 1409 Processo 1015189-25.2015.8.26.0309 - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Cosimo Natale Junior - Vistos. Fls. 44/46: ciência ao embargante, 15 dias. Em igual prazo de 15 dias, deve o embargante juntar aos autos, como ‘documentos sigilosos’, cópia d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 1404 de Direito: Luiz Fernando Silva Oliveira Vistos. Diferente do afirmado pela autora à fl. 126, a guia não foi paga, e o sistema de tecnologia do Tribunal de Justiça detectou o não pagamento. Isso porque a guia de recolhimento de fl. 85 é nº 2205901202108370001, enquanto a guia de fl. 86, é a de nº 220