Caderno 5 - Editais e Leilões ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 435 sugere que a ideia seja postergada para que pudesse ser melhor analisada. Argumenta que seria mais eficiente se focassem em oferecer o total suporte aos jets para implementar estas medidas. FABIANO então explica como iria funcionar a descaracterização de item, dizendo que deveriam fazer o levantamento dos itens com o ?LIVRO BRANCO?

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3594 2347 com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, doravante, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. Int. - ADV: EDILSON DOS ANJOS BENTO (OAB 362127/SP), SERGIO TAKESHI MURA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 252 propositura da ação executiva por inadimplemento dos executados. Ainda, afirma que há equívoca na consideração de que os custos da venda e armazenagem devem ser suportados pelo exequente porque apenas realizou adiantamento para concretização da ordem, tratando-se de despesa processual que deve ser ressarcida. Assi

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3224 93 qualquer das partes. Insta salientar que a Lei Processual permite que o juiz adote providências de ofício, a teor do artigo 370, caput, do CPC. As decisões mencionadas pelos excipientes, ainda que possam ser eventualmente equivocadas, foram tomadas com base na livre convicção deste magistrado, não havendo qualquer interesse de prejud

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 353 169 vez, entende que a verba honorária deve ser calculada com base no valor da CDA atualizado. Alega a sociedade executada, fls. 616/v, o seguinte: “Em uma leitura atenta do teor de todo o Decreto, percebe-se que sempre que o Decreto desejou se referir ao valor consolidado, o fez expressamente. Desta forma, não é possível che

Caderno único ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de maio de 2017 nulidade acórdão estadual que enfrenta as questões essenciais ao julgamento da demanda, apenas com conclusão desfavorável à parte. II. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" - Súmula n. 7-STJ. III. O desfazimento do contrato dá ao comprador o direito à restituição das parcelas pagas, porém não em sua integralidade. Elevação do percentual de 10% para 25% sobre

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2048 199 qual restou consumado o delito.Por todo exposto, restando comprovada a autoria e a materialidade da infração penal, é imperiosa a condenação dos réus pelo crime de roubo majorado pelo concurso de agentes.DISPOSITIVOPor todo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para condenar Allysson Mário do Nascime

Caderno único ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de setembro de 2012 em 11/01/2012, em decisão do seguinte teor: "JOSÉ ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORRÊA e NIRCIENE ROSA LABOISSIERE, advogados regularmente inscritos na OAB/DF sob os números 15.932 e 24.441, respectivamente, com fulcro no art. 647 do Código de Processo Penal e art. 5º, LXVIII da Constituição Federal, impetraram o presente Habeas Corpus, com pedido de liminar, em favor de TAYRONE HELENO MARTINS PEREI

Publicações Judiciais I ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"Pretende, o autor, obter a atribuição de efeito suspensivo ao recurso administrativo por ele interposto, contra a sanção de inabilitação temporária por dois anos para o exercício de cargo de administrador em companhia aberta. Da análise dos autos, verifico que o pedido de atribuição do efeito suspensivo foi indeferido, sob o argumento de que o artigo 38 da Deliberação CVM nº 538/08, que previa tal efeito automático aos recursos, foi revogado pela Lei nº 13.506/17, que assim esta

Caderno único ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de maio de 2017 em mora somente com a notificação extrajudicial, termo a partir do qual foram fixados os aluguéis pelo uso do imóvel, por isso tal conclusão não se desfaz sem o reexame de provas. Incidência da Súmula 7. 4. Recurso especial parcialmente conhecido e, na extensão, parcialmente provido. (REsp 838.516/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 17/05/2011, DJe 26/05/2011) Nota-se q