Seção III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 SEU CUMPRIMENTO, SOBRETUDO QUANDO INEXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS C APAZES DE REFUTA-LA. A SUMULA N 10 DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, RESULTANTE DA UNIFORMIZACAO DA JURISPRUDENCI A NOS AUTOS DE N 26644- 66.2014.8.09.0000 (201490266445) DA COMAR CA DE FORMOSA, ESTABELECEU O ENTENDIMENTO SOBRE A FOLHA DE FREQUE NCIA DO ARTESANATO: A FOLHA DE FREQUENCIA S

Seção III ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 OSTOS, ANALISANDO O RELATORIO MEDICO JUNGIDO AS FLS. 53 DESTE FEI TO, CONSTATO QUE O REQUERENTE E PERMANENTEMENTE INCAPAZ PARA O EX ERCICIO DE SUA ATIVIDADE LABORATIVA DESDE FEVEREIRO DE 2013, NAO SE PODENDO OBRIGAR A REQUERENTE, COM DEFICIENCIA MENTAL A INICIAR -SE EM ATIVIDADE LABORATIVA, SOB PENA DE VIOLACAO A RAZOABILIDADE E DIGNIDADE DA PESSOA. NO QUE PERTINE AO

Seção III ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 DROGAS ILICITAS E A PROTECAO A SAUDE PUBLICA, E ES SE BEM JURIDICO E ATINGIDO COM A MERA CONDUTA TIPIFICADA (TER EM DEPOSITO, ETC), INDEPENDENTE DE SUA QUANTIDADE E CRIME DE PERIGO ABSTRATO, SENDO PRESCINDIVEL A OCORRENCIA DE DANO TRATA-SE DE C RIME COMUM, QUE PODE SER PRATICADO POR QUALQUER PESSOA, NAO SE EX IGINDO NENHUMA CONDICAO ESPECIAL DO AGENTE O SUJEITO PASSIVO

Seção II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 LITUOSA EM APURACAO NAO FOI PRATICADA COM EMPREGO DE VIOLENCIA OU GRAVE AMEA CA A PESSOA ASSIM, EM JUIZO DE COGNICAO SUMARIA, CONF ORME SE INF ERE, NADA APONTA A NOCIVA CARACTERIZACAO DO PERICULUM LIBERTATIS, POIS A LIBERDADE DE UBIRATAN DE BRITO BORGES, NO PRE SENTE MOMENT O, NAO CARACTERIZA AMEACA A GARANTIA DA ORDEM PUBLIC A OU ECONOMIC A, OU EFETIVO RISCO A REGULAR

Seção II ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 ESTADO DE GOIAS PREVE EM SEU ITEM 06, ROTINA 3: APOS A ELABORACA O DO CALCULO DE LIQUIDACAO DA PENA, DEVERA O CARTORIO: A) CERTIFI CAR A EXISTENCIA DE PETICAO OU EXPEDIENTE AGUARDANDO JUNTADA OU A PRECIACAO; B) PROVIDENCIAR, EM CASO POSITIVO, A JUNTADA E/OU AUTU ACAO E ENCAMINHAR OS AUTOS COM VISTA AO MINISTERIO PUBLICO, INDEP ENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO; C) OUVIR,

Seção III ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 GURO SOCIAL-INSS, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NA INICIAL. EM C ONSULTA AO BANCO DE PERITOS VINCULADO AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO E STADO DE GOIAS, POR MEIO DO ENDERECO ELETRONICO: HTTP//CORREGEDOR IA.TJGO.JUS.BR/BANCODEPERITOS, VERIFICO QUE NAO EXISTEM MEDICOS C ADASTRADOS QUE ATUAM NESTA COMARCA. O ART. 156, 5, DO CPC, DISPOE QUE, NA LOCALIDADE ONDE NAO HOUVER INSCRIT

Seção III ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 PREGAO, PRESENTE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. SERGI O LUIS DELFIM. PRESENTE O(A) ACUSADO (A) MARCELO AUGUSTO SANTOS S ILVA, ACOMPANHADO DE SEU DEFENSOR, O DR. ANTONIO ROBERTO ROHRER R IBEIRO OAB/GO 15.458. ABERTA A AUDIENCIA COM AS FORMALIDADES LEGA IS, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO FEZ A PROPOSTA DE SUSPE NSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PELO PRAZO DE

Seção III ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 RDO COM DETERMINACAO LEGAL OU REGULAMENTAR: PENA - RECLUSAO DE 5 (CINCO) A 15 (QUINZE) ANOS E PAGAMENTO DE 500 (QUINHENTOS) A 1.50 0 (MIL E QUINHENTOS) DIAS-MULTA. A OBJETIVIDADE JURIDICA DO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS ILICITAS E A PROTECAO A SAUDE PUBLICA, E ES SE BEM JURIDICO E ATINGIDO COM A MERA CONDUTA TIPIFICADA (TER EM DEPOSITO, ETC), INDEPENDENTE DE SUA QUANTIDAD

Seção II ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019 Publicação: segunda-feira, 14/01/2019 ARA CRIMINAL DE GOIANIA DATA: 09/01/2019 PRESENTES: JUIZA DE DIRE ITO: DRA. SUELENITA SOARES CORREIA (EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA) P ROMOTOR DE JUSTICA: DR. MOZART BRUM SILVA DEFENSORA PUBLICA: DRA. ADRIANA VIEIRA DE FRAGA PESSOA(S) APRESENTADA(S): RAYANE SILVA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DESEMPREGADA, NASCIDA AOS 14/08/1992, NATUR AL DE GURUPI/TO, FILHA DE MARIA DE FATIMA DA

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 IOLENCIA OU GRAVE AMEACA, BEM COMO QUE A RE E PRIMARIA, HEI POR B EM, COM SUPEDANEO NO ARTIGO 44, INCISOS I, II E III, E 2 E 3, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA PO R DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. A PRIMEIRA PENA (PRESTACAO DE SERVICOS COMUNITARIOS) CONSISTIRA NA OBRIGACAO DE O ACUSADO EX ECUTAR TAREFAS GRATUITAS, A RAZAO DE 01 (U