Seção III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 DE OBJETO DE TRANSACAO PENAL, E DE REQUISITO DA SUSPENSAO CONDIC IONAL DO PROCESSO, NO AMBITO DESTA COMARCA, NOS TERMOS DA RESOLUC AO 154/2012 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA E DO PROVIMENTO N 11/ 2017 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. 1. DA R EGULARIDADE FORMAL. DO COMPULSAR DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O PRO JETO ATENDE AOS REQUISITOS PREVISTOS NO ITEM

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PRIVATIVA DE LIBERDADE POR OUTRA ALTERNATIVA, MORMENTE AO EMPREGO DE VIOLENCIA CONTRA PESSOA. INVIAVEL A CONCESSAO DE SUSPENSAO CO NDICIONAL DA PENA, ISSO PORQUE O REU E REINCIDENTE POR CRIME DOLO SO, EX VI DO ARTIGO 77, INCISO I DO CODIGO PENAL. - DAS PROVIDENC IAS FINAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 804 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PRO

Seção III ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 AO, COM REFLEXOS NEGATIVOS E TRAMAUMATICOS NA VIDA DE MUITOS, PRO PICIANDO AQUELES QUE TOMAM CONHECIMENTO DE SUA REALIDADE UM FORTE SENTIMENTO DE IMPUNIDADE E DE INSEGURANCA, CABE AO JUDICIARIO DE TERMINAR O RECOLHIMENTO DO AGENTE. A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA DE VE SER VISUALIZADO PELO BINOMIO GRAVIDADE DA INFRACAO + REPERCUSS AO SOCIAL".1 PORTANTO, A MANUTENCAO DA SEG

Seção III ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 E 11 (ONZE) DIAS DE RECLUSAO E FIXO A PENA DE MULTA EM 410 (QUAT ROCENTOS E DEZ) DIAS-MULTA, GUARDADA A PROPORCIONALIDADE COM A PE NA CORPORAL, ESTABELECENDO O VALOR DO DIA MULTA EM 1/30 DO SALARI O-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO (ART. 49, 1, DO CP, C/C ART. 43 , DA LEI DE DROGAS), CONSIDERANDO A SITUACAO ECONOMICA DA RE. REG IME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA A CONDE

Seção III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 A CONDUTA SOCIAL, O QUE NAO INFLUENCIARA NA DOSIMETRIA; A PERSON ALIDADE DO AGENTE, DESVIRTUADA E VOLTADA AO CRIME, POIS NAO E A P RIMEIRA VEZ QUE COME DESLIZES ANTE OS REGISTROS CRIMINAIS EXISTEN TES, O QUE NAO O BENEFICIA; A ACAO CRIMINOSA TEVE COMO MOTIVO A V ONTADE DE SE APROPRIAR ILICITAMENTE DO PATRIMONIO ALHEIO, O QUE E NORMAL AO TIPO PENAL EM APRECO E, POR ISSO,

Seção III ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 TECEDENTES CRIMINAIS, VEZ QUE INEXISTEM OUTRAS ACOES OU CONDENACO ES ANTERIORES AOS FATOS EM ANALISE (FLS. 140/141 E 193); PERSONAL IDADE E CONDUTA SOCIAL NORMAL, VISTO QUE OS AUTOS NAO REGISTRAM N ADA QUE POSSA DESABONA-LO; O MOTIVO DO DELITO E INERENTE A ESPECI E; AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO GRAVES, VEZ QUE O CRIME FOI INI CIADO NO INTERIOR DA RESIDENCIA DA VITIM

Seção III ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 LIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPADO. ASSIM, ALEM DO PERIGO DA DEMORA, NAO SE EXIGE APENAS QUE A PARTE SEJA DETENTORA DE UM INDICIO DE BOM DIREITO, MAS QUE HAJA, DENTRE OUTROS, A PROVA INEQUIVOCA DESS E DIREITO, NO DESIDERATO DE CONVENCER DE PLANO O JULGADOR DA VERO SSIMILHANCA DAS ALEGACOES. NECESSARIO FAZ SALIENTAR QUE O BENEFIC IO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E DEVIDO

Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 TE REPRESENTACAO DO DELEGADO DE POLICIA OU A REQUERIMENTO DO MINI STERIO PUBLICO, DETERMINARA A DESTRUICAO DAS AMOSTRAS GUARDADAS P ARA CONTRAPROVA, CERTIFICANDO NOS AUTOS. DESTA SORTE, A LUZ DO AR TIGO 72 DA LEI ACIMA MENCIONADA, DESTRUA-SE AS DROGAS APREENDIDAS NESTES AUTOS E COMUNIQUE ESTE JUIZO. PROSSEGUINDO, O ARTIGO 91, DO CODIGO PENAL DISCIPLINA OS EFEITOS DA CO

Seção III ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 AMINHE-SE A VITIMA, COPIA DE STA SENTENCA, CIENTIFICANDO-AS DE SE U TEOR E DO ENCERRAMENTO PROC ESSUAL EM PRIMEIRA INSTANCIA (ART 2 01, 2 DO CPP) APOS O TRANSIT O EM JULGADO, ADOTEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: A) LANCE-SE O NOME DO SENTENCIADO NO ROL DOS CULPA DOS; B) PROCEDA AS ANOTACOES DEVIDAS NO SINIC - SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL; C) COMUNIQUE-SE A J

Seção III ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 ME, E IMPORTANTE DIZER QUE TODO DELITO POSSUI UMA CADEIA DE PRECE DENTES QUE LEVA O AGENTE A COMETE-LO. NO CASO PRESENTE, RESTOU PA TENTE QUE O REU EMBRENHOU-SE NA CONDUTA MARGINAL COM O FIM DE GRA NJEAR FACILMENTE COISA ALHEIA, O QUE NAO DESBORDA DA REPROVACAO I NERENTE AO TIPO PENAL, O QUE NAO LHE DESFAVORECE. SOBRE AS CIRCUN STANCIAS DO DELITO, OBSERVA-SE QUE O ACUSAD