Seção III ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. ATENUANTES E AGRAVAN TES: RECONHECO A ATENUANTE REFERENTE A CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, III, D, DO CP). OUTROSSIM, INCIDE EM DESFAVOR DO REU AS CIRC UNSTANCIAS AGRAVANTES DO ART. 61, INCISO I E II, H, DO CODIGO PEN AL, REFERENTE A REINCIDENCIA (ARTIGO 63, DO CP), POIS O REU COMET EU NOVO CRIME, DEPOIS DE TRANSITADA EM J

Seção III ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1899 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 RECE. A PERSONALIDADE DO AGENTE, A MEU VER, SOMENTE PODE SER AFER IVEL MEDIANTE UMA ANALISE DAS CONDICOES EM QUE O MESMO SE FORMOU E VIVEU. SEGUNDO MODERNA E MAIS ABALIZADA DOUTRINA PENAL, COM A Q UAL FACO CORO, A PERSONALIDADE SO E DETERMINADA POR CRITERIOS TEC NICO-CIENTIFICOS QUE ESCAPAM AO DOMINIO COGNOSCIVEL DO JUIZ. ASSI M, NAO RECONHECO TAL CIRCUNSTANCIA JUDICI

Seção III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 DESPACHO : 3. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNIT IVA DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR O DENUNCIADO ELMO ERIX DE MORAES COELHO, NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, DO CODIGO DE TRANS ITO BRASILEIRO. DA DOSIMETRIA DA PENA DESTARTE, COM AMPARO NAS DI RETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL E, ATENTO AO PRINCIP IO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, C

Seção III ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 EM SEGUIDA A MMA. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: TRATA-SE DE PEDIDO DE INTERDICAO FORMULADO POR CRISTOVAO DE JESUS EM FAVOR DE MURILO DE JESUS. REALIZADA A ENTREVISTA, OBSERVA-SE QUE MURILO R ESPONDEU DE FORMA COERENTE AS PERGUNTAS QUE LHE FORAM FORMULADAS, EM QUE PESE NAO SEJA POSSIVEL AVERIGUAR A VERACIDADE DOS FATOS R ESULTADOS. ADEMAIS, O DOCUMENTO DE FL. 12, UNI

Seção III ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 : FELLIPE PEREIRA CRUVINEL ANDRE CESARIO DA SILVA AOS DEZOITO DIA S DO MES OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, NESTA CIDADE E COM ARCA DE IPORA, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM, A HORA DESI GNADA, NA SALA DAS AUDIENCIAS, ONDE SE ACHAVA PRESENTE O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. JOAO GERALDO MACHADO, O PROMOTOR DE JUSTICA DR. VINICIUS DE CASTRO BORGES, COMIGO ASSISTENT

Seção III ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 A DA REPROVACAO INERENTE AO TIPO PENAL, O QUE NAO LHE DESFAVORECE . ACERCA DAS CIRCUNSTANCIAS, O DELITO DO ROUBO FOI PRATICADO MEDI ANTE GRAVE AMEACA A VITIMA, POREM TAO SITUACAO E INERENTE A ESPEC IE DO ROUBO. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME FORAM INERENTES A ESPECIE DO ROUBO. O QUE NAO DESFAVORECE. POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITI MA NAO CONTRIBUIU PARA O SUCESSO DO ILICITO

Caderno 2 - Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Fevereiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1839 800 OLIVEIRA BRAGA REU.: JOÃO PAULO DE SOUSA .”Intimação das partes do inteiro teor da decisão de fls. 825, a seguir transcrito: D E C I S Ã O - Primeiramente, destaco que o oferecimento de embargos de declaração suspende e interrompe a contagem do prazo para efeitos de interposição do recurso apelatório. Se não, vejamos a jurisprudência do STF: “Suspensão do p