Seção III ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 PERMISSAO OU A HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR PELO ME SMO TEMPO DA CONDENACAO. DA PENA PECUNIARIA TOTAL: FIXO A PENA DE MULTA EM 07 (SETE) DIAS-MULTA, GUARDADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, ESTABELECENDO O VALOR DO DIA MULTA EM 1/30 DO SA LARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO (ART. 49, 1, DO CODIGO PENA L), CONSIDERANDO A FALTA DE COMPROVACAO DA

Seção III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 ODIGO PENAL), O VALOR ESTIPULADO DA PENA PECUNIARIA LEVOU EM CONS IDERACAO A DOSIMETRIA DA PENA CORPORAL FIXADA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA: CONFORME FUNDAMENTACAO ORAL A ANALISE DAS CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS, MOTIVO PELO QUAL FIXO O REGIME SEMIABERTO . DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E DO SURSIS: INC ABIVEL CONFORME FUNDAMENTACAO ORAL. INDENIZA

Seção III ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 NFORMACOES COLACIONADAS AO PRESENTE CADERNO PROCESSUAL SAO INSUFI CIENTES PARA AFERI-LA DE MODO SATISFATORIO, O QUE NAO LHE DESFAVO RECE. A PERSONALIDADE DO AGENTE, A MEU VER, SOMENTE PODE SER AFER IVEL MEDIANTE UMA ANALISE DAS CONDICOES EM QUE O MESMO SE FORMOU E VIVEU. SEGUNDO MODERNA E MAIS ABALIZADA DOUTRINA PENAL, COM A Q UAL FACO CORO, A PERSONALIDADE SO E DETERMIN

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 NR. PROTOCOLO : 297867-69.2016.8.09.0083 AUTOS NR. : 359 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : JOSE HENRIQUE COSTA DAS NEVES REQUERIDO : INSS ADV REQTE : 37516 GO - PEDRO LOURENçO ROSA DE ALMEIDA ADV REQDO : 9408 DF - SILVIA CANDIDA DA ROCHA MESQUITA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201602978675 D E C I S A O TRATA-SE DE ACAO PREVIDEN CIARIA (AUXILIO DOENCA E POSTERIOR CO

Seção III ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 NTE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. POR FIM, NA 3 FASE, OBSERVO QUE NAO SE FAZEM PRESENTES CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO DE PENA, DE MODO QUE CONCRETIZO A REPRIMENDA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. A QUANTIDADE DE DIAS MULTA SEGUE A MESMA PROPORCAO DO A CRESCIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. COM EFEITO, UTILIZO A FO RMULA MATEMATICA ELABORADA PELO PROF. RICA

Seção II ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 ORME SE INF ERE, NADA APONTA A NOCIVA CARACTERIZACAO DO PERICULUM LIBERTATIS, POIS A LIBERDADE DE UBIRATAN DE BRITO BORGES, NO PRE SENTE MOMENT O, NAO CARACTERIZA AMEACA A GARANTIA DA ORDEM PUBLIC A OU ECONOMIC A, OU EFETIVO RISCO A REGULAR INSTRUCAO PROCESSUAL, OU AINDA A CO RRETA APLICACAO DA LEI PENAL ALEM DO MAIS, NAO VIS LUMBRO NENHUM RECEIO DE QUE O ACUSADO EMPR

Seção III ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 E 09 DE MARCO DE 2017 , DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAME NTO PARA O DIA 07/03/2017, AS 15:00 HORAS . INTIMEM-SE O(A) AUTOR (A), POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA COMPARECER NA REFERIDA AUDIEN CIA ACOMPANHADO(A) DE DUAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE INTIMACAO . INTIMEM-SE. MINEIROS, 13 DE JANEIRO DE 2017. RUI CARLOS DE FARI A JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 294765-7

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 XO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 370,00 (TREZENTOS E SETENTA REAI S), PARA A MEDICA, E EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) PARA A ASSIST ENTE SOCIAL, A SEREM SUPORTADOS PELO ESTADO NOS TERMOS DA RESOLUC AO 232/2016, DO CNJ E DO DECRETO JUDICIARIO 202/2017, DA PRESIDEN CIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS. DEVERA CONSTAR NA INTIMACAO DOS PERITOS QUE A AUTORA DA DEMANDA E BENEF

Seção III ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 O ADMINISTRATIVO JUNTO AO INSS, ANTES DO AJUIZAMENTO DA ACAO JUDI CIAL, NAO VIOLA O ART. 5, XXXV, DA CF, TENDO EM VISTA QUE SEM A P ROVOCACAO DA AUTARQUIA PARA CONCEDER O BENEFICIO EXTRAJUDICIALMEN TE, NAO CARACTERIZARIA LESAO OU AMEACA A DIREITO. TODAVIA, RESSAL VOU A POSSIBILIDADE DE FORMULACAO DIRETAMENTE EM JUIZO, NA HIPOTE SE DE PRETENSAO DE REVISAO, RESTABELECIMENTO

Seção III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 IDO A F. 58, NOMEIO OS MEDICOS PERITOS DR. WARLEY LINCON DE OLIVE IRA, INSCRITO NO CRM/GO N 10.194-GO E DRA. ARYANA DE CASTRO CANED O MACHADO, RESIDENTES NA RUA DA PALOMBETA, QDA.95, LT. 08, S/N, J ARDIM ATLANDI CEP 74.343.470, NA CIDADE DE GOIANIA/GO. EM VIRTUDE DA DISTANCIA DESTA COMARCA ATE A CAPITAL, DA GRANDE DIFICULDADE EM ENCONTRAR PROFISSIONAIS QUE QUEIRAM REALI