Judiciário ● 10/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1788/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2015 III - DISPOSITIVO 441 e) da MULTA DO ART. 467 da CLT, nos termos do item 2.8 da fundamentação; f) da MULTA DO ART. 477, §8º da CLT, nos termos do item 2.9 Em razão do exposto, presente na 5ª Vara do Trabalho de da fundamentação; Cuiabá-MT, nos autos do processo da Ação Trabalhista nº 0000884-62.2014.5.23.0005, em que são partes a autora VALCILENE APOLINARIO D

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 616 aplicada, pois a intenção de tal medida é que a penalidade tenha o • 5- Entregar a segunda via do Atestado de Saúde efeito de possibilitar à Ré reavaliar a sua conduta anti sindical e Ocupacional ao trabalhador, mediante recibo na primeira via, discriminatória. nos termos do item 7.4.4.2 da NR-7; Assim, em observância a tais critérios defiro o pedido de

Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2154/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 714 Sala de Sessões, terça-feira, 13 de dezembro de 2016. 8.666/93 (Lei de Licitações), persiste a responsabilidade subsidiária (Firmado por assinatura digital, conforme Lei n. 11.419/2006) da Administração Pública tomadora de serviços terceirizados TARCÍSIO RÉGIS VALENTE quando, com base nos fatos de cada causa, constatar-se a sua Relator omissão culposa,

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 630 indenizadas, acrescido da multa de 40%, nos termos do item 6 da fundamentação; Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da Súmula 368 do TST, com exceção ao item I devido à nova redação dada ao artigo - Depósitos do FGTS nos meses não recolhidos na contratualidade 876 da CLT por força da Lei 11.457/2007, devendo cada parte arcar acrescido da multa d

Judiciário ● 21/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2004/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região GROSSO LTDA - CNPJ: 33.660.317/0001-03 540 laborado, e nos termos do item 2 da fundamentação; 3) DECLARAR a responsabilidade subsidiária do 2º réu (ESTADO MT), pelo cumprimento de todas as obrigações de EDITAL dar deferidas à autora no presente, nos termos do item 3.10 da fundamentação; PRAZO: 20 (VINTE) DIAS A MMª Eleonora Alves Lacerda, Juíza do Trabalhos de

Judiciário ● 29/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1780/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2015 ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região ANTONIO JOAO DOS SANTOS JUNIOR(OAB: 15950/MT) FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO IPEPPI - INSTITUTO DE PESQUISA E ELABORACAO DE PROJETOS E PLANOS INTEGRADOS 211 pelo cumprimento de todas as obrigações de dar deferidas à autora no presente feito, nos termos do item 1.12 da fundamentação; Intimado(s)/Citado(s): 2) CONDENAR a 1ª ré

Judiciário ● 31/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2406/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018 490 Por isso, de ofício, CONDENO a reclamada no pagamento à ré da fundamentação; multa de 6% (seis por cento) sobre o valor atualizado da causa, por c) da DOBRA DAS FÉRIAS DOS PERÍODOS AQUISITIVOS litigância de má-fé, nos termos do artigo 81, caput, do CPC. 2013/2014 e 2014/2015 e dos respectivos adicionais de 1/3, nos termos do item 2.3 da fundamentação; 2.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1998 2889 termos do item 3.4 do Provimento CSM n° 1670/2009 Edital n° 14/2015 - ADV: SILVANA TAVARES (OAB 285304/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP) Processo 0003779-90.2014.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Joã

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 80 24. PROVER todo alojamento de uma rede de iluminação, cuja 33. CONSIDERAR, no Programa de Gerenciamento de Riscos, os fiação deverá ser protegida por eletrodutos, nos termos do item níveis de ação acima dos quais devem ser adotadas medidas 24.5.14 da NR-24; preventivas, de forma a minimizar a probabilidade de ultrapassagem dos limites de exposição ocupacional,

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 assegurado (art. 5º, XXXV) de forma lídima e escorreita. 607 os réus MB TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. e ESTADO DE MATO GROSSO,1º e 2º réus, respectivamente, ACOLHENDO INDEFIRO a pretensão da 1ª ré. PARTE dos pedidos, resolvo: 1) REJEITAR a preliminar de inépcia da petição inicial arguida pela 1ª ré, nos termos do item 1.1 da fundamentação; 2.18 - DA NA