Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 2739 tardia do bem (aproximadamente 2 meses). Ilicitude objetiva. Inadimplemento relativo caracterizado. Cláusula de tolerância. Ausência de ilicitude na previsão de prazo suplementar não superior a 180 dias corridos (Súmula 164 do TJ-SP e Tema 01 do IRDR n. 0023203-35.2016.8.26.0000). Expedição do “habi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3135 1972 Nº 1016813-03.2017.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Luciana Aparecida Meneghini (Assistência Judiciária) e outros - Apelado: Mario Jose Galvani (Justiça Gratu

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3553/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho a partir de 1º/10/2016, sendo que antes disso era operadora de caixa; que a depoente fez treinamento no Bairro Saltinho, trabalhou na loja do Jardim Piza, e por último, trabalhou na loja da Avenida das Maritacas; que quando exerceu a função de operadora de caixa, a depoente trabalhava das 11h45min às 21h, sendo que às vezes fazia horas extras, bem como dobrava a sua jornada de trabalh

Judiciário ● 04/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3053/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho O Autor trabalhou na Ré no período de 15/08/2014 a 01/02/2017, na função de vendedor, afirmando que utilizava, em tempo integral, motocicleta disponibilizada pelo empregador, para deslocamento entre os clientes, o que não foi motivo de contestação por parte da Reclamada (ID. bb662b0), afastando, desde já a tese de aplicação do entendimento contido na Súmula 364 do TST. O art. 193

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2104 1357 0,5% DO VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO.. RECURSO DA RÉ PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2200 2399 ORIGINAL E COM FOTO, SEM O QUAL NÃO SERÁ ATENDIDO, e todo material de interesse médico-legal (exames laboratoriais, de imagem, relatórios e/ou prontuários médico-hospitalares). - ADV: FABIO MARTINEZ GORI (OAB 240358/SP), SAMUEL SOARES REIMBERG (OAB 291178/SP), CLEIDE COSTA MENDES (OAB 115780/SP) Proce

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1902 2063 2015. Guia137852 ValorR$ 16,95 LiberadoR$ 16,95 SaldoR$ 0,00 Número de atos01 - ADV: LAURA GARCIA OQUILES (OAB 143861/SP), ANA CAROLINA COSTA (OAB 249104/SP), JOÃO MARTINS COSTA NETO (OAB 203918/SP), IVAN CLEMENTINO (OAB 66509/SP) Processo 0029864-29.2013.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Banc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1872 2429 que, cientificado da renúncia do mandato por seu advogado, não nomeou substituto nos dez dias subseqüentes - Prazos que contra ele passaram a correr independentemente de intimação, desnecessária intimação pessoal para a audiência designada - Recurso não provido.” (Apelação Cível n.° 254.075-1 - Mairipor�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2864 2893 ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tal pretensão não pode, pois, ser acolhida. Por fim, não há, que se falar em Teoria da Imprevisão, para se obter a revisão ou a rescisão do contrato, ou mesmo à limitação dos valores pagos nas parcelas anteriormente pactuadas, tendo em vista que as cláusulas contratuais discriminaram todos os encargos que incidiriam sobre o valor do débito, não tendo ocorrido nenhum fato imprevisível, que enseje a revisão contratual pretendida pela parte autora. Os autores alegam que o contrato