Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2364 2842 contratual de compromisso de compra e venda a doutrina o classifica como autentico contrato preliminar, regulado pelos artigos 462 a 466 do Código Civil.Com efeito, com base na autonomia privada, os contratantes se obrigam a duas relações sucessivas de efeitos diversos. Com o contrato preliminar as partes nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2589 3670 exequente do resultado da diligência, bem assim intime-se para que em 15 dias requeira o que de direito.Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. - ADV: IVAN ALVES DE ANDRADE (OAB 194399/SP) Processo 1002579-23.2017.8.26.0481 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bradesco Financiamentos SA -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1766 401 do réu na procuração acostada aos autos, não é caso de determinação de juntada de nova procuração, uma vez que aquela que consta no processo serve ao fim a que se destina. Providencie a parte ré-reconvinte o recolhimento das custas iniciais, em 10 dias, referentes à reconvenção, como já determ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1717 2000 - Descabimento - Hipótese em que ação possui natureza satisfativa e não cautelar - Documentos relacionados com a conta corrente, comuns às partes, mas em poder do banco credor e úteis à instrução de futura ação que a autora poderá propor - Aplicação dos ditames do Código de Defesa do Consumidor Extinção d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1470 2289 fls. 39, que fica reiterada por seus próprios fundamentos. Após, conclusos. Int. Guarujá, 29 de julho de 2013. Ricardo Fernandes Pimenta Justo Juiz de Direito - ADV: CELSO POHL MOREIRA DE CASTILHO FILHO (OAB 148428/SP) Processo 0023836-95.2012.8.26.0223 (022.32.0120.023836) - Procedimento Ordinário - Despesa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2862 636 mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral. Parágrafo único. É assegurado ao ex-empregado aposentado que contribuiu para planos privados de assistência à saúde, no mesmo plano privado de assistência à saúde ou seu sucesso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2902 1159 “fornecedor”. Assim sendo, inaplicável, portanto, as regras do Código de Defesa do Consumidor ao caso concreto e superada a tese de aplicabilidade do CDC, passo a analisar diretamente o mérito. É certo que não é permitido o bis in idem em matéria de direito sancionador, todavia, a autora ajuizou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3398 1317 necessariamente, à incapacidade financeira, ao menos para os fins da assistência judiciária. Ausência de prova da capacidade econômica global da agravante. Agravo de instrumento desprovido. (TJSP 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Agr. Instr. nº 2163926-36.2017.8.26.0000; rel. Desembargador

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2745 1652 da impetrante, razão por que não se há dizer que esteja a ação a tratar apenas em tese de aplicabilidade de preceito legal sancionador. Outrossim, a inconstitucionalidade do artigo 26 da Lei Municipal n. 14.517/07 constitui a causa de pedir invocada pela impetrante, e não o pedido em si, daí não se falar que se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2692 397 2) para o caso de crédito decorrente de rendimento do trabalho, deverá a Unidade Devedora informar sobre a incidência de descontos previdenciário e de assistência médica, bem como do Imposto de Renda na fonte, indicando, em espécie e de forma individualizada, os valores a serem retidos, para posterior