Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 124 ORIGEM: 5ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU PARTES: EMBARGANTE: TÂNIA ÁLVARES BEZERRA JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO Relator EMBARGADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO VOTOS EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AUSÊNCIA DE VÍCIOS REDISCUSSÃO DE QUESTÃO DECIDIDA. IMPROVIMENTO. Não ARACAJU/SE, 18 de outubro de 2021.

Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 152 JUÍZA CONVOCADA LIANA FERRAZ DE CARVALHO Acórdão Relatora ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Acórdão Regional do Trabalho da 22ª Região, por maioria, conhecer parcialmente do recurso ordinário da parte reclamada ordinário (não conhecer quanto à tese de aplicabilidade da Lei da reforma Trabalhista por duplo fundamento: a) por ausência

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 16326 correlatas à função contratada, à míngua de previsão legal, contratual ou normativa em sentido contrário, não faz jus o trabalhador ao pagamento de adicional por acúmulo de função, nos VOTO exatos termos do art. 456, parágrafo único, da CLT. Não conheço dos documentos juntados pela Reclamada, uma vez INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO. PROVA.

Publicações Judiciais I ● 04/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, julgar procedente o pedido para desconstituir o decisum arrostado (art. 485, inc. IV, do CPC) e extinguir o processo originário 2003.61.20.002986-3, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inc. V, do Código de Processo Civil, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julg

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 576 EMENTA ANDRÉA RIBEIRO DOS SANTOS, inconformada com a solução sentencial(NCPC, Art. 203 §1º) que considerou deferíveis em parte os desígnios exordiais, avia/ativa, nos limites objetivos da reclamação trabalhista que moveu contra ASTECOSERV, PEMAGRI PEÇAS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA., CLÍNICA OCULAR, CLÍNICA INTEGRADA HOMO LTDA. e UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE

Seção I ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 NR.PROCESSO: 5607701.22.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Leobino Valente Chaves AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5607701.22.2018.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : ESTADO DE GOIÁS AGRAVADOS : WERTHER SOUZA SALES E OUTRA RELATOR : Juiz REINALDO ALVES FERREIRA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLA

Caderno 2 - Judiciário ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 476 7 sem esquecer-se das regras gerais inscritas no CTN e na CF/88. 6. Insubsistente a defesa da tese de aplicabilidade ao caso em comento dos termos do art. 2º, §3º da LEF, de sorte a suspender o prazo de prescrição, posto que, consoante entendimento firme nos tribunais pátrios, referida norma só deve ser aplicada para a execução fiscal de débitos não-tributários. Precedent

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 3478 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: MRV Engenharia e Participações S/A - Apelado: Roger Sergio Machado - Magistrado(a) Rômolo Russo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - COMISSÃO DE CORRETAGEM. SENTENÇA QUE RECONHECERA A PRESCRIÇÃO DA LESÃO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 3478 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: MRV Engenharia e Participações S/A - Apelado: Roger Sergio Machado - Magistrado(a) Rômolo Russo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - COMISSÃO DE CORRETAGEM. SENTENÇA QUE RECONHECERA A PRESCRIÇÃO DA LESÃO

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 39 Mérito Do adicional de periculosidade Recorre a empresa da decisão que a condenou ao pagamento de adicional de periculosidade com reflexos, com base no exercício de trabalho como motociclista pelo empregado. Argumenta que obteve decisão na Justiça Federal que a exime do cumprimento da Portaria MTE 1.565, que visava a regulamentar o §4º do art. 193 da CLT. RITO S