1.554 resultados encontrados para tese de cabimento - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região AGRAVADO unanimidade, conhecer dos Embargos para negar-lhes o provimento. Participaram do julgamento as Desembargadoras Maria ADVOGADO 207 MAURO ROGERIO NUNES DA ROCHA CATHERINE REBOUCAS MOTA(OAB: 30574/CE) Roseli Mendes Alencar (Presidente) e Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno, e o Juiz Convocado Antônio Teófilo Filho (Relator). Presente, ainda, a Procuradora Regional d
[...] A outorga da antecipação da tutela recursal, portanto, é exceção e, para o seu deferimento, é imprescindível que se verifiquem, acerca da tutela de urgência, elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e, quanto à tutela de evidência, que as alegações de fato possam ser comprovadas apenas documentalmente e que haja tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante, independentemente da d
2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região FRANCISCO SANDRO GOMES CHAVES(OAB: 6096/CE) HOSPITAL INFANTIL DE MARANGUAPE LTDA - ME FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE ARAUJO(OAB: 11817/CE) LUIZ ARAMICY BEZERRA PINTO FRANCISCO SANDRO GOMES CHAVES(OAB: 6096/CE) MAURO ROGERIO NUNES DA ROCHA CATHERINE REBOUCAS MOTA(OAB: 30574/CE) 196 Petição em sede de decisão interl
2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 199 ea74909): "(...) MÉRITO DA NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO POR SÓCIOS EMENTA RETIRANTES DA EXECUTADA PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES DO AGRAVO DE PETIÇÃO E DO NÃO CABIMENTO DE OU DE CONTRADIÇÕES NO ACÓRDÃO EMBARGADO. AGRAVO REANÁLISE DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. Nos
3137/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Janeiro de 2021 114 1 - CONHECIMENTO Porque tempestivos, conheço dos embargos e das contrarrazões. 2.1 - OMISSÃO. INVALIDEZ PERMANENTE. PENSIONAMENTO VITALÍCIO. PLANO DE SAÚDE. DOCUMENTO NOVO - TRTC. 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CABIMENTO - 1. DISPENSA À PEDIDO APÓS A SENTENÇA. OMISSÃO DOCUMENTO NOVO - Tratando-se fato novo, deve o julgador tomá CONSTATADA -lo em con
2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 202 inconformismo, então, deve ser dirigido à instância ad quem, porque decisão interlocutória que não encerra o processo de execução, completa a prestação jurisdicional desta instância revisora. mas que acarreta gravame à parte prejudicada. Embargos conhecidos e improvidos. Vejamos. No caso dos autos, revela-se inviável o conhecimento do agravo de RELATÓRIO
a dilapidação patrimonial, já que impossibilitaria a prática de qualquer ato tendente à constrição de bens do devedor principal, situação que, na remota hipótese de adoção da tese de cabimento indiscriminado no incidente, demandaria o uso de medidas cautelares pela fazenda pública para evitar prejuízos, o que se revelaria inviável do ponto de vista prático, em razão da frequência em que é requerido o redirecionamento das execuções fiscais. Afirma que, assim, há risco à sat
1924/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2016 5 Relatório enfrentada na decisão embargada. Trata-se de embargos de declaração opostos por REAL "In casu", porém, observa-se que não se vislumbra na decisão ora TRANSPORTES URBANOS LTDA., por conta do acórdão proferido impugnada a ocorrência de qualquer vício, ao contrário do que diz a pelo Pleno deste Egrégio Regional (Id. a05b41a) que, apreciando o em
3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 302 a liberação de valores. regra genérica inserta no § 5º do art. 513 do CPC de 2015 (segundo Pedido rejeitado. o qual "O cumprimento da sentença não poderá ser promovido em 2.2 - NULIDADE PROCESSUAL - VIOLAÇÃO DO ART. 513, § 5º, face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver DO CPC participado da fase de conhecimento"), consoante princíp
Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2240 132 PLANO DE SAÚDE - Prescrição que não se operou - Autora que necessitou de realização de procedimento cirúrgico consubstanciado em mastoplastia redutora de mamas - Negativa da seguradora que se revela abusiva - Cirurgia sem característica estética, mas sim reparadora, para evitar complicações irreversíveis para a au