Seção II ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 DO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER FEITA POR UM ADVOGADO E Q UE, CASO NAO POSSUA CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONSTITUIR ADVOGAD O, DEVERA INFORMAR TAL SITUACAO, A FIM DE QUE LHES SEJA NOMEADO A DVOGADO. RESSALTE-SE QUE TAL RESPOSTA DEVERA CONSTAR NA CERTIDAO DO MEIRINHO. AGUARDE-SE A DEVOLUCAO DO MANDADO DE CITACAO DO REU RENATO E O DECURSO DO PRAZO RECURSAL E C ERTI

Seção II ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 , 28/30 E DEMAIS DOCUMENTOS DO INQUERITO. VALE DIZER: A DENUNCIA ESTA EMBASADA EM DADOS/EMPIRICOS, NARRANDO ACONTECIMENTOS QUE SE AMOLDAM, EM TESE, AS COORDENADAS DA FIGURA TIPICA ESCULPIDA NO AR TIGO 121, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL, TANTO QUE A DENUNCIA FOI RECEBIDA. LOGO, NAO HA QUE SE FALAR EM INEPCIA DA INICIAL ACUSAT ORIA OU FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL.

Seção II ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 E JUIZO O RELATORIO DA INTERCEPTACAO TELEFONICA, QUEBRA DE SIGILO TELEFONICO, IMEI E ERB"S DO NUMERO 62 9 92523109, CONFORME DECIS AO DE F. 42/49, DOS AUTOS N 201700715253, EM ANEXO, NOS TERMOS RE QUERIDOS PELA DEFESA. INSTRUA-O COM COPIA DA PETICAO DE F. 450/45 3 E DA REFERIDA DECISAO. HAVENDO OBICE, DEVERA A AUTORIDADE POLIC IAL APRESENTAR OS MOTIVOS, NO PRAZO ASSINAL

Seção II ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 CUSADO PELA NEGATIVA DE AUTORIA. SUBSIDIARIAMENTE, PEDIU A DESCLA SSIFICACAO PARA O CRIME DE LESAO CORPORAL. ENQUANTO A ADVOGADO CO NSTITUIDO DE RICHARD (12H10 AS 12H20MIN) REQUEREU SUA ABSOLVICAO. NAO HOUVE REPLICA E TREPLICA. FINDOS OS DEBATES, NAO HOUVE REQUE RIMENTO DE DILIGENCIA OU REINQUIRICAO DE TESTEMUNHAS, O MM. JUIZ PRESIDENTE INDAGOU DOS JURADOS SE ESTAVAM HABI

Seção II ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 RDA DA APLICACAO DA LEI PENAL. PRECEDENTES. 2. RECURSO ORDINARIO IMPROVIDO. (STF - RHC: 118113 MG , RELATOR: MIN. TEORI ZAVASCKI, DATA DE JULGAMENTO: 11/02/2014, SEGUNDA TURMA, DATA DE PUBLICACAO : DJE-039 DIVULG 24-02-2014 PUBLIC 25-02-2014, SEM GRIFOS NO ORIG INAL) HABEAS CORPUS. TRAFICO DE DROGAS. PRISAO PREVENTIVA. APLICA CAO DA LEI PENAL. FUGA DO DISTRITO DA CULPA.

Seção II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 NATUREZA : REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO REQUERIDO : SIGILOSA DESPACHO : AUTOS N. 201700470544 DESPACHO EM ATENCAO AO DESPACHO DE F. 36 E QUE OS AUTOS DO INQUERITO POLICIAL JA FORAM REMETIDOS A ESTE JUIZ O, RETIRE-SE O SIGILO DOS AUTOS. APENSEM-SE AOS AUTOS N 201700215 692. GOIANIA, 15 DE MAIO DE 2017. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILV A JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMI

Seção II ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 A; DESTA FEITA, DEFIRO O PEDIDO DE RESTITUICAO DOS BENS SUPRAMENC IONADOS, EM FAVOR DE VANDERLEI OLIVEIRA OURIQUE. DETERMINO QUE SE JAM DEVOLVIDOS AO REQUERENTE COM AS CAUTELAS DEVIDAS, DEVENDO SER EXPEDIDO O RESPECTIVO ALVARA E OFICIADO AO DEPOSITARIO DOS BENS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 27 DE JULHO DE 20 17. JESSEIR COELHO DA SILVA JUIZ DE DIREITO E

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 UIDADE SE IMPOE. DESIGNO O DIA 09/10/2017, AS 08H30MIN, PARA A AU DIENCIA DE INSTRUCAO PRELIMINAR. SENDO CONSTATADO ENDERECO DE TES TEMUNHA QUE RESIDA EM OUTRA COMARCA, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ADOTANDO-SE A PROVIDENCIA INDICADA NA SUMULA 273 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. INTIMEM-SE. REQUI SITE-SE. JUNTADO MANDADO DE INTIMACAO DE TESTE

Seção II ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 A. RECURSO DO REU ZULMAR CLAUDINO. PRELIMINARES. (I) INCONSTITUCI ONALIDADE DO PROVIMENTO 14/2003 DA CGJ/SC. ALEGADA OFENSA AOS PRI NCIPIOS DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA. NAO CONHECIMENTO. NULIDA DE ANALISADA NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. (II) NULIDADE DA DECI SAO DE PRONUNCIA POR SUPRESSAO DE INSTANCIA. MATERIA JA ANALISADA EM EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS QUANDO DO J

Seção II ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 DE PRISAO PREVENTIVA OU DE QUALQUER DILIGENCIA ANTERIOR A DENUNCI A OU QUEIXA PREVENIRA A DA ACAO PENAL. ART. 83. VERIFICAR-SE-A A COMPETENCIA POR PREVENCAO TODA VEZ QUE, CONCORRENDO DOIS OU MAIS JUIZES IGUALMENTE COMPETENTES OU COM JURISDICAO CUMULATIVA, UM DE LES TIVER ANTECEDIDO AOS OUTROS NA PRATICA DE ALGUM ATO DO PROCES SO OU DE MEDIDA A ESTE RELATIVA, AINDA QUE ANTE