Seção II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: segunda-feira, 18/12/2017 ORDIAL ACUSATORIA, QUAIS SEJAM, OS ARTIGOS 41 E 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: NO MENCIONADO ARTIGO 41, O CPP INDICA UM NECESSAR IO CONTEUDO POSITIVO PARA A DENUNCIA, QUE DEVE CONTER A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, OU EM TESE CRIMINOSO, COM TODAS AS SUAS CIRCU NSTANCIAS, DE PAR COM A QUALIFICACAO DO ACUSADO, OU, DE TODO MODO , VEICULAR ESCLARECIMENTOS QUE VISEM A AMPLA D

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 AUTOS N: 201504477361 ACUSADO: DAVID SOARES DE SOUZA NATUREZA: AC AO PENAL RELATORIO TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO EM FACE DE DAVID SOARES DE SOUZA, JA QUALIFICADO NOS AUTO S, DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISO I , DO CODIGO PENAL, POR DUAS VEZES E ARTIGO 121, 2, INCISO I, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL

Seção II ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 O ENDERECO QUE INCLUSIVE FOI O POR ELE FORNECIDO POR OCASIAO DO S EU INTERROGATORIO POLICIAL, E INEXISTINDO NOS AUTOS QUAISQUER OUT RAS INFORMACOES QUE PUDESSEM AUXILIAR NA SUA LOCALIZACAO PELO JUI ZO, NAO SE PODE VISLUMBRAR A NULIDADE DA CITACAO POR EDITAL, QUE FOI IMPLEMENTADA DE ACORDO COM OS REQUISITOS LEGAIS. PRECEDENTES. 2. NAO FOSSE ISSO, MESMO QUE SE CONSIDERASSE

Seção II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 (OITO), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECES SARIO. FOI LEVANTADA PELA DEFESA DOS ACUSADOS ALESSANDRA E ANDRE AS PRELIMINARES DE INEPCIA DA INICIAL E FALTA DE JUSTA CAUSA QUE ENTENDO NAO PROSPERAREM. COMPULSANDO OS AUTOS, VISLUMBRO QUE A EX ORDIAL ACUSATORIA PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS DO ARTIGO 41 DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL, POIS OS REUS FORAM DE

Seção II ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 RA APOS A CITACAO (F. 197/198). O REU FOI CITADO PESSOALMENTE A F . 212 E OS AUTOS FORAM ENCAMINHADOS A DEFENSORIA PUBLICA QUE OFER TOU A RESPOSTA A ACUSACAO AS F. 214/215 QUANDO SE RESGUARDOU O DI REITO DE MANIFESTAR-SE SOBRE O MERITO NAS ALEGACOES FINAIS. PLEIT EOU A CONCESSAO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA AOS ACUSADOS E ARROLOU TESTEMUNHAS. VIERAM CONCLUSOS. PREL

Seção II ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 05/05-V, 07/08, 95, 96 BEM COMO NOS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS, T ANTO QUE A DENUNCIA FOI RECEBIDA. LOGO, NAO HA QUE SE FALAR EM IN EPCIA DA INICIAL ACUSATORIA OU FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A ACAO P ENAL. DESTARTE, COMO NAO HA OUTRAS PRELIMINARES A SEREM ANALISADA S E O PEDIDO DE ABSOLVICAO SUMARIA DEMANDA PRODUCAO DE PROVAS, JA QUE TRATA-SE DE PROCEDIMENTO ESPECIAL PREV

Seção II ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 UIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFEREC ER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, ATE O MAXIMO DE 8 (OITO), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. FOI LEVANTADA PELA DEFESA DO ACUSADO AS PRELIMINARES DE INEPCIA DA INICIAL E FALTA DE JUSTA CAUSA QUE ENTENDO NAO PROSPERAREM. CO

Seção II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 OGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DA RE E SUBSIDIARIAMENTE, A CONVERSAO EM DOMICILIAR. SOLICITOU, AINDA, A CONCESSAO DO BENEFICIO DA JUS TICA GRATUITA. DESACOMPANHADA DE DOCUMENTOS. VIERAM CONCLUSOS. AB INITIO, INFORMO QUE PEDIDO DE REVOGACAO NAO E MATERIA DE MERITO E DEVERA SER PROTOCOLADA EM AUTOS APARTADOS, CONFORME JA DETERMIN ADO NO SEGUNDO PARAGRAFO DO DESPACHO DE F. 304

Seção II ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 EM OUTROS ELEMENTOS NOS AUTOS QUE RESPALDAM A MEDIDA CONSTRITIVA. 6. HABEAS CORPUS NAO CONHECIDO. (STJ - HC: 314893 SP 2015/001534 8-9, RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA, DATA DE JULGAMENTO: 19/03 /2015, T5 - QUINTA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: DJE 06/04/2015, G). PELOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS, RESTAM AINDA INCABIVEIS E INSU FICIENTES, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, A APLIC

Seção II ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 S ARTIGOS 41 E 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: NO MENCIONADO ART IGO 41, O CPP INDICA UM NECESSARIO CONTEUDO POSITIVO PARA A DENUN CIA, QUE DEVE CONTER A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, OU EM TESE CR IMINOSO, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, DE PAR COM A QUALIFICA CAO DO ACUSADO, OU, DE TODO MODO, VEICULAR ESCLARECIMENTOS QUE VI SEM A AMPLA DEFESA DO ACUSADO. JA O ART. 39