TJGO 07/05/2019 - Pág. 13 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção II
Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019
Publicação: quarta-feira, 08/05/2019
, 28/30 E DEMAIS DOCUMENTOS DO INQUERITO. VALE DIZER: A DENUNCIA
ESTA EMBASADA EM DADOS/EMPIRICOS, NARRANDO ACONTECIMENTOS QUE SE
AMOLDAM, EM TESE, AS COORDENADAS DA FIGURA TIPICA ESCULPIDA NO AR
TIGO 121, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL, TANTO QUE A DENUNCIA FOI
RECEBIDA. LOGO, NAO HA QUE SE FALAR EM INEPCIA DA INICIAL ACUSAT
ORIA OU FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL. O RECONHECIMENTO
DA EXCLUDENTE DA LEGITIMA DEFESA E O PEDIDO DE DESCLASSIFICACAO N
AO PODEM SER ACOLHIDOS NESTA FASE, JA QUE, TRATANDO-SE DO RITO DO
JURI, DEVERAO SER ANALISADOS APOS A INSTRUCAO PROBATORIA, NOS TE
RMOS DO ARTIGO 415 E 419, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RESP
ECTIVAMENTE. DESSA FORMA, A CONTINUIDADE SE IMPOE, RAZAO PELA QUA
L DESIGNO O DIA 22 DE MAIO DE 2019 AS 08H30MIN, PARA A AUDIENCIA
DE INSTRUCAO PRELIMINAR. SENDO CONSTATADO ENDERECO DE TESTEMUNHA
QUE RESIDA EM OUTRA COMARCA, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA, COM PRAZ
O DE 15 (QUINZE) DIAS, ADOTANDO-SE A PROVIDENCIA INDICADA NA SUMU
LA 273 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. JUNTADO MANDADO DE INTIMA
CAO DE TESTEMUNHA NAO CUMPRIDO, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS A PARTE Q
UE A ARROLOU PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, SOB
PENA DE DESISTENCIA DE SUA OITIVA. CASO INSISTA NA OITIVA DA TEST
EMUNHA E APRESENTE NOVO ENDERECO NESTA CIDADE, DESDE JA DEFIRO E
DETERMINO SEJA ELA INTIMADA/REQUISITADA PARA COMPARECER A AUDIENC
IA DE INSTRUCAO OUTRORA DESIGNADA. PROMOVAM A BAIXA DOS AUTOS N 2
01900164188, 201900341977 E 201900227856, MANTENDO-OS APENSO A ES
TA ACAO PENAL, ATE EVENTUAL DECISAO DE ARQUIVAMENTO. INTIMEM-SE.
REQUISITE-SE. GOIANIA, 02 DE MAIO DE 2019. EDUARDO PIO MASCARENHA
S DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS
CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 212249-58.2016.8.09.0051
: 584
: ACAO PENAL
: DARLAN DE JESUS SANTOS
MICHAEL DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA
MAURICIO LUCIO DE MENEZES
ACUSADO
: TIAGO BILLSANDER MARQUES BASILIO
JHONATAN BORGES GONCALVES
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
SENTENCA TIAGO BILLSANDER MARQUES E JHONATAN BORGES GONCALVES, JA
QUALIFICADOS NOS AUTOS, FORAM PRONUNCIADOS COMO INCURSOS, O PRIM
EIRO, NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISO IV, POR DUAS VEZES, DO
DIPLOMA REPRESSIVO E O SEGUNDO, NAS IRAS DO ARTIGO 121, 2, INCIS
O IV, C/C ARTIGO 29, POR DUAS VEZES, AMBOS DO CODIGO PENAL, FIGUR
ANDO COMO VITIMAS MICHAEL DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA E DARLAN DE
JESUS SANTOS, EM VIRTUDE DE FATO OCORRIDO NO DIA 18 DE JULHO DE 2
015, POR VOLTA DAS 19H45, EM VIA PUBLICA, NA RUA JOSE HERMANO, DE
FRENTE A SANDUICHERIA NEVES, NA PRACA DO ANTIGO CEMITERIO, SETOR
CAMPINAS, NESTA CAPITAL. FORAM OS ACUSADOS, NESTA DATA, SUBMETID
OS A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI. APOS A INSTALACAO DA SESSA
O, SEGUIRAM-SE OS DEMAIS ATOS PREVISTOS PARA O PROCEDIMENTO EM PL
ENARIO. NO MOMENTO DOS DEBATES, OS REPRESENTANTES DO MINISTERIO P
UBLICO REQUERERAM A CONDENACAO DOS ACUSADOS NOS LIMITES DA PRONUN
CIA. A DEFESA DOS REUS, POR SUA VEZ, PLEITEOU A ABSOLVICAO DESSES
COM FUNDAMENTO NA TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA E PARTICIPACAO E A
NTE A INSUFICIENCIA PROBATORIA. SUBSIDIARIAMENTE, PEDIU A EXCLUSA
O DA QUALIFICADORA. O CONSELHO DE SENTENCA, AO VOTAR A PRIMEIRA S
ERIE DE QUESITOS, REFERENTE AO REU TIAGO BILLSANDER MARQUES BASIL
IO, NA SERIE A, RELATIVA A VITIMA MICHAEL, RECONHECEU A MATERIALI
DADE DAS LESOES POR ELA SOFRIDAS E SUA CONSEQUENTE LETALIDADE, AT
RIBUINDO AO REU A AUTORIA DOS DISPAROS DE ARMA DE FOGO QUE A ATIN
GIRAM. EXPOSTO O QUESITO ABSOLUTORIO, FOI O MESMO NEGADO PELOS JU
RADOS. POR FIM, OS JURADOS RECONHECERAM QUE O CRIME FOI PRATICADO
COM USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA. ATO CONTIN
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