Seção III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 MEDIDA EM QUE A FALTA DE REPRESSAO DE TAIS CONDUTAS REPRESENTARIA VERDADEIRO INCENTIVO A PEQUENOS DELITOS QUE, NO CONJUNTO, TRARIA M DESORDEM SOCIAL. 4. RECURSO PROVIDO PARA, AFASTANDO A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, CASSAR O ACORDAO RECORRIDO E RE STABELECER A SENTENCA CONDENATORIA DE PRIMEIRO GRAU. (STJ - RESP: 828181 RS 2006/0046734-0, RELATOR: MINISTRA L

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 DO FOI INCURSO NOS ARTS. 129, 9, DO CODIGO PENAL. DETECTA-SE QUE O ILICITO PENAL, TIPIFICADO NO ART. 147, DO DIPLOMA LEGAL SUPRAME NCIONADO, DEPENDE DE REPRESENTACAO, COMO CONDICAO DE PROCEDIBILID ADE (ART.88, DA LEI N. 9.099/95), TENDO AS VITIMAS MANIFESTADAS N O SENTIDO DE NAO ATRIBUIR NENHUM TIPO DE CULPA AO INDICIADO, CONF ORME ACIMA NOTICIADO. POSTO ISTO, DECLARO EX

Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 I- EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO ; II- EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE D O AGENTE, SALVO INIMPUTABILIDADE; III- NAO CONSTITUIR CRIME, EVID ENTEMENTE, O FATO NARRADO; IV- EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO AGENTE . DESSA FORMA, NAO RESTANDO VERIFICADA NENHUMA DAS CAUSAS DE ABSO LVICAO SUMARIA ELENCADAS NO ARTIGO 397 DO CO

Seção II ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 MINISTERIO PUBLICO EM FACE DO ACUSADO ACIMA NOMINADO. PRESENTE A I. REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. PRESENTE A VITIMA. PRESEN TE O ACUSADO, PRESENTE SEU DEFENSOR. ABERTA A AUDIENCIA, A VITIMA FOI OUVIDA NA AUSENCIA DO ACUSADO, A PEDIDO DELA, NA FORMA PRECE ITUADA PELO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MEDIANTE GRAVACAO AUDIOVISU AL E REGISTRADO EM MIDIA PROPRIA JUNTADA AOS A

Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 NATUREZA ACUSADO VITIMA : ACAO PENAL : MATHEUS PIRES MACEDO : MARIA JANDIRA LEAO CARDOSO LAGARES ALESSANDRO CARDOSO DE SA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201500308611. DESPACHO : NAO HAVENDO MOTIVOS PARA A BSOLVICAO SUMARIA, DESIGNO PARA O DIA 08/04/2015, AS 13:30 HORAS, AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE SERA (A O) OUVIDO (A) (S) O (A) (S) ACUSADO (A)

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 CIA PARA O DIA 24/03/2018, AS 14:00 HORAS, VISANDO A TOMADA DAS D ECLARACOES DA VITIMA, AS INQUIRICOES DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA E NA DEFESA PRELIMINAR, AINDA, O INTERROGATORIO DO REU. INTIMEM-SE: O ACUSADO, O SEU DEFENSOR, A REPRESENTANTE MINISTERI AL, AINDA, A VITIMA E AS TESTEMUNHAS NOS ENDERECOS DECLINADOS AS FLS. 121-2 , SENDO QUE ESTAS DEVERAO SER INTIM

Seção III ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 ACUSADO : ODAIR TIBURCIO DA SILVA ADV ACUS : 18777 GO - RAQUEL RIBEIRO DE MEDEIROS DESPACHO : AUTOS N. 2014.0347.5266 DECISAO EM SEDE DE DEFESA PREVIA, O ACUSA DO ODAIR TIBURCIO DA SILVA REQUEREU O TRANCAMENTO DA DENUNCIA, BE M COMO SUA ABSOLVICAO SUMARIA. TODAVIA ANALISANDO OS AUTOS, VISLU MBRO A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E DAS CONDICOES DA A CAO, INCLUSI

Seção II ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 ACUSADO VITIMA : JOSIEL RONE COSTA : COLETIVIDADE MARCOS ALVES DE ARAUJO FE PUBLICA ADV ACUS : 8288 GO - TELMA MUNDIM DE SIQUEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201404812924 . DESPACHO : NAO HAVENDO MOTIVOS PARA ABSOLVICAO SUMARIA, DESIGNO PARA O DIA 10/06/2015, AS 15:00 HORAS , AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE SERA ( AO) OUVIDO (A) (S) O (A) (S) ACU

Seção II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 XPOSTOS E COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS NAS AFIRMACOES ACIMA E DAS DECISOES ANTERIORES DOS AUTOS PRINCIPAIS, E COM BASE NA GARA NTIA DA INSTRUCAO PROCESSUAL E DA ORDEM PUBLICA, INDEFIRO O PEDID O ELENCADO NA INICIAL, DETERMINANDO QUE O(A)(S) REQUERENTE(S) ARA ILDO DE OLIVEIRA CRUZ E DANIEL SOARES LEAL AGUARDE(M) O JULGAMENT O PRESO(S). OFICIE-SE A SECRETARIA DE SEG

Seção III ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 AOS REQUISITOS LEGAIS, NAO PODENDO SER TACHADA DE VAGA, IMPRECIS A OU INEPTA. O FEITO DEMANDA A REALIZACAO DE INSTRUCAO PROBATORIA , PARA EXATA AFERICAO DOS FATOS, HAVENDO LASTRO PROBATORIO SUFICI ENTE E, CONSEQUENTEMENTE, JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL. A RESPOS TA ESCRITA APRESENTADA, NAO TEM O CONDAO DE AFASTAR DE PLANO A DE NUNCIA, NO SENTIDO DE OBSTAR A ACAO PENAL, U