Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 DA ACAO, INCLUSIVE PORQUE A IMPUTACAO PENAL FOI DIRIGIDA EXATAME NTE A QUEM O TITULAR DA ACAO PENAL PRETENDIA, HAVENDO NOS AUTOS I NDICIOS DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA DELITIVA EM DESFAVOR DO ACU SADO. NESSE SENTIDO: (...); AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCI CIO DA ACAO PENAL. 3 - HAVENDO SUSPEITA DA PRATICA DO CRIME E EXI STINDO ELEMENTOS IDONEOS DE INFORMACAO QUE A

Seção III ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1839 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 DECISAO DEVIDAMENTE CITADO, O ACUSADO PAULO HENRIQUE FREDERICO AP RESENTOU DEFESA PREVIA AS FLS. 75/84, ATRAVES DE DEFENSORA NOMEAD A, REQUERENDO SUA ABSOLVICAO SUMARIA, EM VIRTUDE DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, NOS TERMOS DO ART. 397, I DO CPP. REQUEREU, AIND A, A APLICACAO DA PENA MINIMA, DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITO, E

Seção III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 FATOS NARRADOS NA DENUNCIA CONSTITUI CRIME E, NO ENTANTO, NAO FO I PRODUZIDA NENHUMA PROVA ESTREME DE DUVIDAS CAPAZ DE AFASTAR ESS A CIRCUNSTANCIA, NESTA FASE PROCESSUAL. ASSIM, AFASTO A ALEGACAO DE AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL. QUANTO AS DEMAIS QUESTOES VENTILADAS, TENHO QUE ESTAS CONFUNDEM-SE COM O MERITO DA CAUSA, E NAO PODEM SER OBJETO DE A

Seção III ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 DO NOS AUTOS INDICIOS DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA DELITIVA EM D ESFAVOR DOS ACUSADOS. NESSE SENTIDO: (...); AUSENCIA DE JUSTA CAU SA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL. 3 - HAVENDO SUSPEITA DA PRATIC A DO CRIME E EXISTINDO ELEMENTOS IDONEOS DE INFORMACAO QUE AUTORI ZEM A INVESTIGACAO PENAL DO DELITO, TORNA-SE LEGITIMA A INSTAURAC AO DA ACAO PENAL; (). (TJGO; 1 CAMARA CRIM

Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 LEONARDO SANTOS MELO DANIEL MARTINS TAVARES PATRICK AUGUSTO ALVES SANTOS DARLO LOPES DOS SANTOS ACUSADO : WALEX CARLOS PENA NETO MATHEUS DIAS FERNANDES ADV ACUS : 18777 GO - RAQUEL RIBEIRO DE MEDEIROS DESPACHO : AUTOS N. 2016.0071.5855 DECISAO DEVIDAMENTE CITADOS, AMBOS OS ACU SADOS APRESENTARAM DEFESA PREVIA. ENFRENTANDO AS QUESTOES, VISLUM BRO A PRESENCA DOS PRESSUPOS

Seção III ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 USTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL. QUANTO AO PEDIDO DE AB SOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO, CARLOS HEBERT, NAO VISLUMBRO NESSE M OMENTO, SER HIPOTESE NO CASO DOS AUTOS, UMA VEZ QUE, HA INDICIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE, BEM COMO NAO RESTAM COMPROVA DAS DE FORMA INDUBITAVEL NENHUMA DAS HIPOTESES LEGAIS QUE PODERIA M ENSEJAR DECISAO ABSOLUTORIA, QUAIS SEJA

Seção III ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 , OS FATOS NARRADOS NA DENUNCIA CONSTITUI CRIME E, NO ENTANTO, NA O FOI PRODUZIDA NENHUMA PROVA ESTREME DE DUVIDAS CAPAZ DE AFASTAR ESSA CIRCUNSTANCIA, NESTA FASE PROCESSUAL. ASSIM, AFASTO A ALEGA CAO DE AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL. QU ANTO AO PEDIDO DE ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO, NAO VISLUMBRO NE SSE MOMENTO, SER HIPOTESE NO CASO DOS AU

Seção III ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 NATUREZA VITIMA INDICIADO : FLAGRANTE/INQUERITO : SAUDE PUBLICA : SANDRA APARECIDA BORGES PEDRO PEREIRA DOS SANTOS NETO ADV IND : 34986 GO - HUMBERTO ADENAUER DO AMARAL TAVARES DESPACHO : AUTOS N. 2017.0255.1720 DECISAO DEVIDAMENTE NOTIFICADOS OS ACUSAD OS APRESENTRAM DEFESA PREVIA. POIS BEM, IN CASU, VISLUMBRO A PRES ENCA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E DAS CONDICOES D

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 ACUSADO : JOSE VENANCIO RODRIGUES SANTOS ADV ACUS : 18777 GO - RAQUEL RIBEIRO DE MEDEIROS DESPACHO : DECISAO HAVENDO INDICIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE, CON TRA OS DENUNCIADOS, NAO VISLUMBRO SER HIPOTESE DE REJEICAO DE DEN UNCIA, EIS QUE, ATE A PRESENTE FASE, DE JUIZO PRELIMINAR DE MERIT O, NAO RESTARAM COMPROVADAS DE FORMA INDUBITAVEL NENHUMA DAS HIPO TESES LE

Seção III ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 STA CAUSA, TENDO EM VISTA A FALTA DE PROVA DA MATERIALIDADE DO CR IME, BEM COMO A AUSENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PAR TICIPACAO DO DENUNNCIADO REQUERENDO ASSIM SUA ABSOLVICAO SUMARIA. POIS BEM, SEM RAZAO A DEFESA UMA VEZ QUE VISLUMBRO A PRESENCA DO S PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E DAS CONDICOES DA ACAO, INCLUSIVE POR QUE A IMPUTACAO PENAL FOI DIRIGIDA EXATAMEN