102 resultados encontrados para testemunhas deve obrigatoriamente ser deduzido - data: 24/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 40/06. APRESENTADA DENUNCIA, O ACUSADO FOI CITADO PESSOALMENTE E APRESENTOU RESPOSTA POR ESCRITO A ACUSACAO, POR INTERMEDIO DE DEF ENSOR PUBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396-A DO CPP (FLS. 72/73). NA O ARGUIU PRELIMINARES. NA OPORTUNIDADE, POSTERGOU AS ARGUICOES SO BRE O MERITO PARA MOMENTO OPORTUNO. REQUEREU SEJA AUTORIZADO AO R EU TRAZER TESTEMUNHAS PARA SEREM OUVIDAS POR