Diário da Justiça ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6783/2019 - Quarta-feira, 13 de Novembro de 2019 425 mais de seis meses da data em que a mencionada vítima veio a saber quem é o autor da infração penal sem que a mesma tenha ofertado representação, conforme se verifica na Certidão da Senhora Diretora de Secretaria deste Juizado à fl.34. Assim sendo, deve ser declarada extinta a punibilidade do autor do fato por força do art. 107, IV, do CP, e, como se trata de matéria de ordem pública, deve

Diário da Justiça ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6747/2019 - Sexta-feira, 20 de Setembro de 2019 679 SONIA MARIA MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO, CINTHIA MARIA ESPIRITO SANTOS FERREIRA, FRANCISCO IGNACIO JUNIOR e CLAUDIA LUCIENE MONTAVÃO DA SILVA, já qualificados nos autos, no que diz respeito aos delitos tipificados nos arts. 139, 139 e 140 do CPB. 2 - Quanto ao delito tipificado no artigo 147 do CPB e delito tipificado no artigo 21 da LCP: Considerando que as vítimas SONIA MARIA MONTEIRO DO ESPIRITO

Publicações Judiciais I ● 09/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

necessidade de tratamento médico por vários anos e o uso de diversos medicamentos. Sustenta que o juízo incorreu em equívoco ao decidir pela improcedência da ação, desprezando os documentos dos autos, sob fundamento de não achar prova de causalidade. Com as contrarrazões da ECT (fls. 316/325), vieram os autos a esta Corte Regional. É o relatório. Decido. A narrativa da inicial, sucintamente, dá conta de dano causado, em acidente automobilístico envolvendo funcionário da parte autor

Diário da Justiça ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7190/2021 - Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 472 Circunstanciado em: 20/07/2021---AUTOR DO FATO:JOYCIANE MEDEIROS COELHO VITIMA:G. M. A. F. . Autos nº: 0018940-12.2020.8.14.0401 Autor(a) do fato: JOYCIANE MEDEIROS COELHO VÃ-tima: GEOVANA MICAELLY ALMEIDA DE FREITAS Capitulação Penal: art. 129 do CPB DESPACHO          Designo audiência preliminar, visando acordo/conciliação ou uma eventual proposta de tran

Publicações Judiciais I ● 09/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

necessidade de tratamento médico por vários anos e o uso de diversos medicamentos. Sustenta que o juízo incorreu em equívoco ao decidir pela improcedência da ação, desprezando os documentos dos autos, sob fundamento de não achar prova de causalidade. Com as contrarrazões da ECT (fls. 316/325), vieram os autos a esta Corte Regional. É o relatório. Decido. A narrativa da inicial, sucintamente, dá conta de dano causado, em acidente automobilístico envolvendo funcionário da parte autor

Seção III ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1948 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 O DESPACHO ANCESTRAL EM SUA INTEGRALIDADE ( INTIMACAO D O RECORR IDO PARA APRESENTACAO DA CONTRARIEDADE NO PRAZO LEGAL ). I. E CUM PRA-SE. PALMEIRAS DE GOIAS, 07 DE JANEIRO DE 2.016. JOSE CASSIO D E SOUSA FREITAS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 278584-12.2003.8.09.0117 ( 200302785846 ) 372003 ACAO PENAL JOSEFA DEZI

Caderno único ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de maio de 2019 Juizados Especiais Criminais de Brasília 2º Juizado Especial Criminal de Brasília DESPACHO N. 0723590-81.2019.8.07.0016 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ASTRID LINDEMANN. Adv(s).: DF0014670A - FABRIZIO JACINTO LARA. T: JOÃO BATISTA J FILHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: TATIANA DA SILVEIRA AYRES

Seção III ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 NR. PROTOCOLO : 313437-79.2014.8.09.0111 AUTOS NR. : 208 NATUREZA : EMBARGOS A EXECUCAO EMBARGANTE : PEDRO BATISTA NETO EMBARGADO : UNIAO ADV EMBGTE : 33819 GO - TARCISIO GRATAO GONDIM DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DEDUZIDOS NOS EMBAR GOS E MANTENHO A PENHORA REALIZA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO D A EXECUCAO EM SEUS TERMOS ULTERIORES. PUBLIQU

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2083 107 FlagranteIndiciante: Policia Civil do Estado de AlagoasIndiciado e Vítima: Lorival Amaro da Conceição e outro DECISÃO (art. 310, III do CPP)Tratam-se os autos de auto de prisão em flagrante de Lourival Amaro da Conceição, fato supostamente ocorrido em 11 de março de 2018, na cidade de São José da Laje - AL, atribuindo-

Seção III ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 NE NO DOCUMENTO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA SER ENCAMINHADO AO SETOR COMPETENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL COM O DEVIDO RECIB O OU PROTOCOLO, DEVENDO A AUTORA COMPROVAR O LEVANTAMENTO NOS AUT OS, NO MESMO PRAZO. SEM CUSTAS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUI VEM-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. P.R.I. ==================================================================