Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 647 Não há manifestação do Ministério Público do Trabalho. É o relatório. RECURSO DA RÉ VOTO Conheço do recurso, porque satisfeitos os pressupostos legais de admissibilidade. 1.Manutenção da justa causa aplicada. Exclusão das verbas Não conheço das contrarrazões, por intempestivas. A autora foi deferidas decorrentes intimada no dia 28-01-2019, 2ª feira, se

Seção III ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 ACERCA DA APLICACAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS ASSINALADAS NESTA DEC ISAO, FAZENDO CONSTAR NO MANDADO DE INTIMACAO QUE A AFIRMACAO FAL SA A RESPEITO DOS FATOS POR ELA NOTICIADOS PODERA ENSEJAR A RESPO NSABILIZACAO PELO CRIME DO ARTIGO 339 DO CODIGO PENAL. CIENCIA AO MP. CUMPRA-SE, COM A URGENCIA QUE O CASO REQUER. NR. PROTOCOLO : 24480-82.2015.8.09.0004 AUTOS NR. : 40 NAT

Seção III ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 ENDO ASSIM O PRAZO LEGAL PARA QUE APRESENTASSE REPRESENTACAO, NOS MOLDES DO ART. 103, DO CODIGO PENAL. ANTE O EXPOSTO, REVOGO AS M EDIDAS PROTETIVAS DEFERIDAS AS FLS. 9/11 E DECLARO EXTINTA A PUNI BILIDADE DE JORGE LUIZ SOARES DA SILVA, COM BASE NO ART.103 C/C A RT. 107, IV, AMBOS DO CODIGO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INT IMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTEN

Seção III ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 /06 C/C ART. 461, 5, DO CPC. HAVENDO RECUSA OU RESISTENCIA POR PA RTE DO SUPOSTO OFENSOR, DESDE JA AUTORIZO O AUXILIO DE FORCA POLI CIAL, COM RAZOABILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 22, 3, DA LEI N. 11.3 40/2006.0 INTIME-SE A VITIMA ACERCA DA APLICACAO DAS MEDIDAS PROT ETIVAS ASSINALADAS NESTA DECISAO. CUMPRA-SE, COM A URGENCIA QUE O CASO REQUER. NR. PROTOCOLO : 338395-10.2016.

Caderno único ● 19/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 Nº 2016.01.1.046812-9 - Crimes de Calunia, Injuria e Difamacao - A: TANIA MARA GARCIA DA SILVA. Adv(s).: MS003929 - RENATO DA ROCHA FERREIRA. R: LUZIA CARDOSO DOS SANTOS. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. DECISAO - Ante o exposto, designo o dia 28 de março de 2017 às 14h20 para a realização de assentada destinada ao oferecimento da suspensão condicional do processo, consoante dis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 1058 PINTO - I- Nos termos do artigo 384, § 2º do Código de Processo Penal e após analisar a manifestação da defesa colacionada a fl. 432, recebo o aditamento à denúncia, oferecido a fl. 426, mesmo porque não constato a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato ou excludente da culp

Diário da Justiça ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7180/2021 - Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 615 a uma eventual proposta de transação penal.          Intime-se a vÃtima para apresentar em audiência nome, endereço e telefone de testemunhas do fato, em caso de existência das mesmas.          Cumpra-se.          Belém (PA), 07 de julho de 2021.   FÃBIO PENEZI PÃVOA     Juiz de Direito respondendo pela 3Â�

Diário da Justiça ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7177/2021 - Quarta-feira, 7 de Julho de 2021 863 Penal: art. 147 do CPB. DESPACHO                 Designo audiência preliminar, visando acordo/conciliação ou uma eventual proposta de transação penal, para o dia 24 de fevereiro de 2022, à s 09 horas e 40 minutos.                 Efetuem-se as intimações necessárias, com as advertências do art. 68 da Le

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 399 878 PROCESSO Nº 050.08.058529-9 C 1096/08-PARTES: J.P. X DOUGLAS FELIPE CAMILO DE OLIVEIRA-FICA A DEFESA INTIMADA A SE MANIFESTAR NOS MEMORIAIS NO PRAZO LEGAL.ADVOGADO(A):DR.DOUGLAS CELSO WANDERLEYOAB/PI:3652 OU DR. ZACARIAS BERNARDES FELIX-OAB/SP:231.841 PROCESSO Nº 050.08.063260-2 C. 1230/08 JUSTIÇA PÚBLICA X ÉDIPO HANE

Diário da Justiça ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7180/2021 - Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 611 00063977420208140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FABIO PENEZI POVOA A??o: Termo Circunstanciado em: 07/07/2021 AUTOR DO FATO:MARCELO CHAGAS MACHADO VITIMA:J. R. J. C. . Autos nº 0006397-74.2020.8.14.0401 Autor(a) do fato: MARCELO CHAGAS MACHADO VÃtima: JOSE RIBAMAR DE JESUS DA CRUZ Capitulação penal: art. 96, § 1° da Lei n° 10.741/2003 DES