Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2752 3968 do artigo 226 da Constituição da República. No caso em tela, o réu, prevalecendo-se de sua condição de ex-companheiro da vítima, praticou violência física contra ela, caracterizando, portanto, violência doméstica e familiar contra a mulher (artigo 7°, inciso I da Lei 11.340/06), consistente no c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2450 616 defesa se confrontarmos as oitivas no juízo da causa com as oitivas em precatórias simplesmente não viola qualquer disposição legal. Tal potencial inversão, portanto, não configura sequer irregularidade, quanto mais nulidade. A inversão, então, é autorizada por lei, conforme posicionamento da jurisp

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2456 83 EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 5 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA Vitor Almeida Brazil e outros, PROCESSO Nº 0033063-17.2010.8.26.0050 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 28ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1833 2468 conduzia era produto de ilícito, bem como estava com a placa trocada. Indagado, Fábio disse que adquiriu a moto de pessoa não identificada, não tendo apresentado o documento pertinente ao veículo. Quanto à arma, Francisco informou ao depoente que havia brigado e que, por isso, teria pedido a arma emp

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1934 328 90,8g e 01 porcão de maconha (pesando 27,9g, conforme laudo de constatação de fls. 186-187 e laudo toxicológico de fls. 232233, sem autorização ou em desacordo com determinação legal e regulamentar. Consta por fim que na mesma ocasião, GILSON DE FREITAS MARIANO (vulgo TILIBRIL), CRISTIANO BARBOSA DE PAULA, JEFFERSON OGATA PASSOS,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 2495 de ano, 2 anos de reclusão e 200 dias-multa, calculada a unidade no mínimo legal montante em que se torna definitiva; d) O regime de cumprimento é o inicialmente fechado, na forma do parágrafo primeiro do art. 2º da Lei 8.072/90; e) Ainda inviável a substituição por pena alternativa porque é incompatí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1888 2413 início quando a vítima tinha tenra idade e cessaram quando esta tinha 10 anos de idade. Por tais motivos, fixo a pena-base acima do mínimo legal: 12 anos de reclusão para os delitos descritos na denúncia. Na segunda fase, não incidem circunstâncias agravantes ou atenuantes. No crime previsto no art. 217-

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1907 438 caindo ao solo e suportando ferimentos. A denunciada confessou a autoria delitiva (fl. 15). Diante do exposto, denuncio a V. Exa. JOSENILDA DOS SANTOS SANTANA como incurso no artigo 309, da Lei n° 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), e requeiro que, r. e a. esta, seja o denunciado citado e interrogado, ouvindo-se durante a instru�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2000 2524 emergente dos autos. Na segunda fase, não há circunstâncias agravantes ou atenuantes a serem reconhecidas. Na terceira fase, diminuo a pena em um quarto (1/4), posto que o réu é primário, não ostenta antecedentes criminais e não ficou demonstrado que se dedique a atividades criminosas ou integre organi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1999 383 sentença destes autos. - ADV: JOSE SANTOS DA SILVA (OAB 53684/SP), LUIZ ANGELO CERRI NETO (OAB 286223/SP) Processo 0001356-06.2013.8.26.0283 (028.32.0130.001356) - Termo Circunstanciado - Leve - J.S.V. e outros - À advogada nomeada, Dra. Adriana: comparecer em cartório para assinatura do Termo de Compromis