Seção II ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1589 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/07/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/07/2014 DAS DROGAS TORNA AS TESTEMUNHAS MAIS EXPOSTAS NO MODIFICAR O RELATO DOS FATOS EM FACE DA LIBERDADE DO POSSíVEL AGENTE, O QUE FAZ COM QUE A MANUTENçãO DA CAUTELA PESSOAL SE REVELE ADEQUADA O PODER JUDICIáRIO é GARANTE DA CONSTITUIçãO DA REPúBLICA E LIMITADOR DA BARBáRIE ESTATAL A PRISãO DOS REPRESENTADOS EM CUSTóDIA ATé O DEVIDO JULGAMENTO, NO CASO EM TELA,

Seção II ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1480 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/02/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/02/2014 PLAUSíVEIS DE QUE O REPRESENTADO PRATICOU FATOS GRAVES, PODENDO SER AFIRMADO A POSSIBILIDADE DE ADEQUAçãO DE APLICAçãO DE MEDIDA CAUTELAR DE RESTRIçãO PESSOAL HOUVE A TEóRICA PRáTICA DE CRIME DE PROMOçãO DA CIRCULARIDADE DE DROGAS QUANTO à NECESSIDADE CAUTELAR, OBSERVA-SE QUE A PROTEçãO DA INSTRUçãO PENAL COMO FUNDAMENTO PARA O RECONHECIMENTO DA NECESSID

Seção II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 CAO DA CIRCULARIDADE DE DROGAS. QUANTO A NECESSIDADE CAUTELAR, OB SERVA-SE QUE A PROTECAO DA INSTRUCAO PENAL COMO FUNDAMENTO PARA O RECONHECIMENTO DA NECESSIDADE DA APLICACAO DA PRISAO PREVENTIVA E UM FUNDAMENTO PLAUSIVEL (CAUTELARIDADE INSTRUMENTAL) PARA SE JU STIFICAR EVENTUAL INTERVENCAO JUDICIAL EXCEPCIONAL. APRESENTA-SE COMO IMPORTANTE MANTER A PRIVACAO DA LIBERDA

Seção II ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 O CAUTELAR. A MATERIALIDADE TEM SUPORTE NA COMPROVACAO POR MEIO D O LAUDO DE CONSTATACAO PROVISORIO, QUE INDICA A APREENSAO DE 1,51 0 QUILOS DE COCAINA. HA INDICIOS COM ELEMENTOS PLAUSIVEIS DE QUE O REPRESENTADO PRATICOU FATOS GRAVES, PODENDO SER AFIRMADO A POSS IBILIDADE DE ADEQUACAO DE APLICACAO DE MEDIDA CAUTELAR DE RESTRIC AO PESSOAL. HOUVE A TEORICA PRATICA DE CRI

Seção II ● 10/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 TANTE MANTER A PRIVACAO DA LIBERDADE DO PRESO ATE O MOMENTO DA EV ENTUAL AUDIENCIA JUDICIAL PARA QUE NAO HAJA A INTERFERENCIA NO RE LATO DOS FATOS. A EVENTUAL PRATICA DE FATO LIGADA A PROMOCAO DAS DROGAS TORNA AS TESTEMUNHAS MAIS EXPOSTAS NO MODIFICAR O RELATO D OS FATOS EM FACE DA LIBERDADE DO POSSIVEL AGENTE, O QUE FAZ COM Q UE A MANUTENCAO DA CAUTELA PESSOAL SE REVE

Seção II ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 43/06 E ARTIGO 16, PARAGRAFO UNICO, INCISO IV DA LEI 10.826/03. A QUELE CRIME E PUNIDO EM ABSTRATO COM A PENA DE RECLUSAO PERMITIND O A DECRETACAO DA PRISAO CAUTELAR. A MATERIALIDADE TEM SUPORTE NA COMPROVACAO POR MEIO DO LAUDO DE CONSTATACAO PROVISORIO, QUE IND ICA A APREENSAO DE QUANTIDADE DE DROGAS. HA INDICIOS COM ELEMENTO S PLAUSIVEIS DE QUE O REPRESENTADO PRATICO

Seção II ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 A FIM DE RESGUARDAR O BOM ANDAMENTO DO PROCESSO. E BOM EXAMINAR OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL . O REPRESENTADO FOI PRESO POR CRIME INDICADO NO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06 E ARTIGO 12 DA LEI 10.826/2003. ESTES CRIMES SAO PUNID OS EM ABSTRATO COM A PENA DE RECLUSAO PERMITINDO A DECRETACAO DA PRISAO CAUTELAR. A MATERIALIDADE TEM SUPORTE

Seção II ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1473 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/01/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/01/2014 JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 12828-74.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 65 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : PAULO HENRIQUE JESUS SOUSA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO DESPACHO : NESTES TERMOS, EM COGNIçãO SUPERFICIAL, ACOLHO O PEDIDO DO MINISTéRIO PúBLICO PARA CONVERTER O FLAGRANTE DE PAULO HENRIQUE JESUS

Seção II ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1316 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/06/2013 LIBERDADE DO PRESO ATé O MOMENTO DA EVENTUAL AUDIêNCIA JUDICIAL PARA QUE NãO HAJA A INTERFERêNCIA NO RELATO DOS FATOS. A EVENTUAL PRáTICA DE FATO LIGADA à PROMOçãO DAS DROGAS TORNA AS TESTEMUNHAS MAIS EXPOSTAS NO MODIFICAR O RELATO DOS FATOS EM FACE DA LIBERDADE DO POSSíVEL AGENTE, O QUE FAZ COM QUE A MANUTENçãO DA CAUTELA PESSOAL SE REVELE ADEQUADA. O PODER J

Seção II ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 E DE PROMOCAO DA CIRCULARIDADE DE DROGAS. QUANTO A NECESSIDADE CA UTELAR, OBSERVA-SE QUE A PROTECAO DA INSTRUCAO PENAL COMO FUNDAME NTO PARA O RECONHECIMENTO DA NECESSIDADE DA APLICACAO DA PRISAO P REVENTIVA E UM FUNDAMENTO PLAUSIVEL (CAUTELARIDADE INSTRUMENTAL) PARA SE JUSTIFICAR EVENTUAL INTERVENCAO JUDICIAL EXCEPCIONAL. APR ESENTA-SE COMO IMPORTANTE MANTER A PRIVAC