Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1496 1995 abaixo assinado. Presente o(a) representante do Ministério Público, Dr(a) Vanessa Therezinha de Almeida Sousa. Apregoada as partes, compareceram: o réu e seu advogado(a), Dr(a) Luiz Antonio Rotta, OAB/SP 232.815. Presentes as vítimas: Luísa Helena Alves de Queiroz Villasanti, Rosicler Alves de Queiroz e Sophia Quei

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1501 2447 porque esta resistia em proceder a trocas daqueles, que estariam em más condições de uso, colocando em risco a sua segurança pessoal, tal fato não ganha relevância no conjunto probatório, vez que se demonstrou que a ameaça existiu de qualquer maneira. Irrelevante, assim, o motivo pelo qual o réu teria rasgado o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1447 2584 399, parágrafo 1º, CPP). 7) Se necessário for deprecar-se a inquirição de alguma testemunha residente em outra comarca, a não devolução da deprecata, até o dia da audiência única, em nada obstará o curso regular da instrução, e a realização do interrogatório, na medida em que o artigo 222 do CPP (ao qual o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1520 2439 inafastável, na espécie, a incidência da reprovabilidade jurídico-penal. Destarte, suficientemente provadas a materialidade e a autoria resultantes da ação descrita na denúncia, cuja tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade encontram-se, igualmente, bem demonstradas, sem a presença de qualquer excludente da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1347 2430 Norte de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Foro Regional de Santana, com as nossas homenagens. Cancelese a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento ( fls. 62/63). Proceda a Serventia as devidas anotações e comunicações. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ARNALDO CORREA D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1347 2431 do agente, nem revelado que o fato evidentemente não constitui crime, ou que a punibilidade do acusado esteja extinta. 2) Não sendo o caso de se reconhecer quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 do CPP, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, sendo que qualquer outra análise, trata-se do mérito da demanda que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 3140 Processo 0000808-42.2014.8.26.0704 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - J.A.S. - 1) A Posição estanque do Col. Supremo Tribunal Federal é de que não são cabíveis os benefícios da Lei nº 9.099/95, para os casos de Violência Doméstica, nos exatos termos do artigo 41 da Lei nº 11.340/06.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1320 2040 Processo 0001188-70.2011.8.26.0704 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - Justiça Pública - Jorge Delfino Farias - Vistos. 1) Analisando a resposta à acusação, formulada pelo (a) (s) denunciado (a) (s), verifico que não traz elementos capazes de levar à absolvição sumária,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0007182-87.2015.403.6112 - JUSTICA PUBLICA X MAXIMILIAN DE SOUZA(SP382774 - JACQUELINE COSTA BORGES) X MICHAEL JOSE LANDEIRA RIBEIRO(SP382774 - JACQUELINE COSTA BORGES) X DIONIZIO RIBEIRO JUNIOR(SP382774 - JACQUELINE COSTA BORGES) Fls. 366/369: Considerando que o réu MAXIMILIAN DE SOUZA foi regularmente intimado do despacho de fls. 333/333-verso para que comparecesse à audiência realizada à fl. 351, e que não se apresentou em Juízo e nem apresentou qualq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 2039 COVID-19, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, intimando-se as partes. O autor deverá providenciar o comparecimento da testemunha que mencionou na petição inicial, ou arrolá-la com pelo menos vinte dias de antecedência para ser intimada para a audiência. O réu deverá fazer o