Seção III ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 AUTOS N.O 201800287385 NATUREZA: ACAO PENAL VISTOS, ETC. PASSO A ANALISE DO PEDIDO DA DEFESA INSERTO NA RESPOSTA A ACUSACAO DO REU MARCELO DO NASCIMENTO SANTOS: IMPENDE RESSALTAR QUE A PRETENSAO PUNITIVA VEICULADA NA DENUNCIA CONSTITUI PROPOSTA DE DEMONSTRACAO A SER EXAURIDA NO CURSO DA INSTRUCAO PROBATORIA, NAO HAVENDO COM O ANTECIPAR UM PRONUNCIAMENTO DE MERITO QUAN

Seção III ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 LEONARDO ALVES DA SILVA: IMPENDE RESSALTAR QUE A PRETENSAO PUNIT IVA VEICULADA NA DENUNCIA CONSTITUI PROPOSTA DE DEMONSTRACAO A SE R EXAURIDA NO CURSO DA INSTRUCAO PROBATORIA, NAO HAVENDO COMO ANT ECIPAR UM PRONUNCIAMENTO DE MERITO QUANDO OS DENUNCIADOS AINDA NA O FORAM OUVIDOS E TAMPOUCO AS TESTEMUNHAS. NESSA ORDEM DE IDEIAS, SE A EXORDIAL ACUSATORIA VEICULA COMPORTA

Seção III ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 ADV ACUS : 27702 DF - FABIANI JOELY SANTANA GONZAGA DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL AUTOS N.O 201702759657 NATUREZA: ACAO PENAL VISTOS, ETC. PA SSO A ANALISE DO PEDIDO DA DEFESA INSERTO NA RESPOSTA A ACUSACAO DOS ACUSADOS: A DEFESA DO ACUSADO REQUER, PRELIMINARMENTE, A REJE ICAO DA DENUNCIA, ALEGANDO SUA INEPCIA. OCORRE

Seção III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 EQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NESTE SENTIDO: ATENDIDAS AS EXIGENCIAS DO ART. 41 DO CPP, REPELE-SE A ALEGACAO DE INEPCIA DA DENUNCIA. (STF HC 7.11.95 REL. SYDNEY SANC HES JSTF-LEX 212/393) SE A DENUNCIA NARRA FATO QUE PERMITE ADEQUA CAO TIPICA, ELA NAO E, FORMALMENTE, INEPTA. (STJ RESP. 239.97 REL . FELIX FISCHER JSTJ 105/303) IMPENDE RESSA

Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL AUTOS N.O 201701413439 NATUREZA: ACAO PENAL VISTOS, ETC. PA SSO A ANALISE DO PEDIDO DA DEFESA INSERTO NA RESPOSTA A ACUSACAO DO REU: IMPENDE RESSALTAR QUE A PRETENSAO PUNITIVA VEICULADA NA D ENUNCIA CONSTITUI PROPOSTA DE DEMONSTRACAO A SER EXAURIDA NO CURS O DA INSTRUCAO PROBATORIA, NAO H

Seção III ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 E TAMPOUCO AS TESTEMUNHAS. NESSA ORDEM DE IDEIAS, SE A EXORDIAL ACUSATORIA VEICULA COMPORTAMENTO PREVISTO, EM TESE, EM NORMA PENA L INCRIMINADORA E COM ALGUMA BASE PROBATORIA, ALEM DE PRESENTES O S REQUISITOS FORMAL E SUBSTANCIALMENTE EXIGIDOS, IMPOE-SE O SEU R ECEBIMENTO, INCLUSIVE PORQUE VIABILIZA O AMPLO EXERCICIO DO DIREI TO DE DEFESA, TAL COMO RESSAI DO COMANDO CONS

Seção III ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 6 (SEIS) MESES DE DETENCAO E 10 (DEZ) D IAS-MULTA, ALEM DA SUSPENSAO DE SE OBTER A PERMISSAO OU A HABILIT ACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR PELO PERIODO DE SEIS (06) MES ES, FACE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVAN TES OU CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA E O ABERTO, CONF

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 E ADEQUACAO TIPICA, ELA NAO E, FORMALMENTE, INEPTA. (STJ RESP. 23 9.97 REL. FELIX FISCHER JSTJ 105/303) IMPENDE RESSALTAR QUE A PRE TENSAO PUNITIVA VEICULADA NA DENUNCIA CONSTITUI PROPOSTA DE DEMON STRACAO A SER EXAURIDA NO CURSO DA INSTRUCAO PROBATORIA, NAO HAVE NDO COMO ANTECIPAR UM PRONUNCIAMENTO DE MERITO QUANDO O DENUNCIAD O AINDA NAO FOI OUVIDO E TAMPOUCO AS TEST

Judiciário ● 07/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2016/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 218 do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, se caracterizada a culpa patronal. Neste quadro, obriga-se a negar provimento ao recurso. empresa ao pagamento de indenização por dano moral, em função CERTIDÃO DE JULGAMENTO do sofrimento físico e do abalo emocional causados pelo infortúnio, Certifico que na 22ª Sessão Ordinária realizada no

Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 2886 Intimado(s)/Citado(s): Tentativas de conciliação frustradas. - JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO É o RELATÓRIO, tudo visto e examinado. 2- FUNDAMENTOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 2.1- Vigência da Lei nº 13.467/2017 Esclareço inicialmente que as normas de direito processual contidas INTIMAÇÃO no novo diploma legal trabalhista hão de ser imediatamente Fica V. Sa.