Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ARMANDO CLAUDIO DIAS DOS SANTOS JUNIOR(OAB: 3194/AM) SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ARMANDO CLAUDIO DIAS DOS SANTOS JUNIOR(OAB: 3194/AM) LINDALVA REIS DOS SANTOS ALEXANDRE MORAES DA SILVA(OAB: 8644/AM) 820 ARGUIÇÃO DE NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO CONFIGURADO. É in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 3687 decisão seja revista, antes do mais. Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, subam os autos à Colenda Câmara Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Após o trânsitoemjulgado: a) digam os vencedores em termos de prosseguimento, promovendo o incidente ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 3266 viabilizar o apensamento e a apreciação do pedido incidente. Sentença sujeita a duplo grau de jurisdição obrigatório, seja porque ilíquido o proveito econômico imediato extraído de cada processo, seja porque houve sua significativa elevação, em razão do apensamento e julgamento único. Logo, rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 3029 procedência do pedido pela parte ré, a ensejar a incidência do artigo 90, § 4º, do Código de Processo Civil. Correção monetária das verbas de sucumbência, na forma da lei, pelos índices constantes da Tabela do TJ específica para débitos fazendários. A execução dos honorários deverá ocorrer e

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 VIII - a ocorrência de retratação espontânea; 831 Tais condições autorizam o enquadramento da ofensa como de natureza média. Consequentemente, nos termos do inciso II do § IX - o esforço efetivo para minimizar a ofensa; 1º do art. 223-G da CLT, ao fixar a indenização, o Magistrado de piso não observou o teto de cinco vezes o valor do último salário X - o per

Judiciário ● 03/06/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2735/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Junho de 2019 ADVOGADO KENIA MONIKA ARCANJO DE SOUZA(OAB: 6427/AM) 361 prova pericial. Ademais, a existência de NTEP, associada ao labor com demanda de movimentos repetitivos e exposição a riscos dos Intimado(s)/Citado(s): - MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA membros afetados por cerca de 10 anos, são elementos que evidenciam o nexo concausal aferido. Não obstante, restou evidenciado que

Judiciário ● 03/06/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2735/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Junho de 2019 410 IV - ofensa de natureza gravíssima, até cinquenta vezes o último princípios da proporcionalidade e razoabilidade, entende-se salário contratual do ofendido. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) adequada a fixação do quantum indenizatório em R$ 10.285,00 (5 x R$ 2.057,00). § 2o Se o ofendido for pessoa jurídica, a indenização será fixada com observânci

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 692 Nesse sentido, observa-se que o caput do artigo supra transcrito estabeleceu algumas balizas para se fixar o grau da ofensa c) experimentada pelo trabalhador e, com isso, enquadrá-la em umas das hipóteses de seu parágrafo primeiro. In casu, houve ofensa à saúde da trabalhadora, bem jurídico de INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. QUANTUM maior relevância para

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 679 da obreira é de cunho inflamatório (e não degenerativo), além de decorrer exclusivamente do trabalho realizado na Ré (ID. 81e1923 Pág. 41). Alega a Reclamada ser indevida a indenização por danos materiais, Tais condições autorizam o enquadramento da ofensa como de ante a inexistência de incapacidade laboral. Sucessivamente, pugna natureza média, haja vista a

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 ADVOGADO SÉRGIO ARNALDO CRUZ DE OLIVEIRA(OAB: 2118/AM) 766 agravamento, conforme atestado pelas provas periciais. Ademais, o labor com exposição a riscos ergonômicos em todos os três postos Intimado(s)/Citado(s): - YAMAHA MOTOR DA AMAZONIA LTDA em que a Reclamante atuou é elemento que evidencia o nexo concausal aferido. Não obstante, restou evidenciado que a empres