Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 1419 parâmetros, vedada a acumulação: (Incluído pela Lei nº 13.467, de Assim, considerando todas as variantes, entende-se pelo 2017) enquadramento da ofensa como de natureza média e não grave, como disposto pelo Julgador de piso. Consequentemente, nos I - ofensa de natureza leve, até três vezes o último salário contratual termos do inciso I do § 1º do art.

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 ADVOGADO ADVOGADO PRISCILLA ROSAS DUARTE(OAB: 4999/AM) JOSE ALBERTO MACIEL DANTAS(OAB: 3311/AM) 1424 exclusiva das patologias nos ombros e punho da empregada, evidente que contribuíram para seu agravamento, conforme atestado pela prova pericial. Ademais, a percepção de auxílio- Intimado(s)/Citado(s): doença acidentário, o labor com exposição a riscos ergonômicos

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 1432 Por outro lado, deve-se ponderar que o labor atuou somente como concausa, reduzindo a culpabilidade do empregador pelo dano, bem como que a doença não afeta a vida social da Autora, conforme salientado ao ID. a2a22b3 - Pág. 27 (questão 13) pela expert. Pugna a Reclamada pelo indeferimento de indenização por danos materiais, ao passo que a Reclamante requer a majo

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 demonstração de tratamento discriminatório ao longo deste período, 164 Pugnou o Reclamante pela condenação subsidiária da Litisconsorte. a não ser pela sua dispensa. De plano, deve ser afastada qualquer alegação de que a Desse modo, sem sombra de dúvidas, a dispensa discriminatória do Litisconsorte não teria se beneficiado da prestação dos serviços Reclamant

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 936 In casu, houve ofensa à saúde da trabalhadora, bem jurídico de maior relevância para o indivíduo. Ademais, deve ser frisado que a obreira esteve exposta a demanda com esforço repetitivo, resultando no agravamento de sua patologia nos punhos, e gerando -lhe, inclusive, afastamentos previdenciários. Pondera-se, por fim, que não há limitações para atividades d

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 Processo Nº AP-0002467-05.2016.5.11.0019 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator LAIRTO JOSE VELOSO AGRAVANTE ANA APARECIDA MOREIRA BEZERRA ADVOGADO MARLY GOMES CAPOTE(OAB: 7067/AM) AGRAVADO MARQUES E TORRES LTDA - ME ADVOGADO MIDIAN BRASIL DAL MEDICO(OAB: 10839/AM) DOENÇA OCUPACIONAL. 262 NEXO CONCAUSAL. CONTRADIÇÕES E LACUNAS NO LAUDO TÉCNICO. AFASTAMENT

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 554 no caso concreto, deve ser ponderado que foi reconhecido apenas o nexo de concausalidade entre as patologias e o labor, bem como que a realização de tratamento adequado poderá proporcionar a cura das mazelas, fatores que autorizam o enquadramento da ofensa como de natureza média, impondo-se a limitação da indenização ao teto de cinco vezes o valor do último salár

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 VI - as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; 843 anteriormente, restou comprovado nos autos o exercício de atividades, pelo obreiro, com demanda de movimentos de flexão e VII - o grau de dolo ou culpa; rotação do tronco, agachamento, levantamento ou carregamento de cargas e a adoção de posturas inadequadas, havendo, na hipótese, VIII - a ocorr�

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 391 § 3o Na reincidência entre partes idênticas, o juízo poderá elevar ao dobro o valor da indenização. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) À vista disso, devem ser aplicados os novos parâmetros de fixação da indenização por dano extrapatrimonial supra c) estabelecidos, uma vez que a condenação ao pagamento da indenização por danos morais apenas se de

Judiciário ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2474/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região STELISY SILVA DA ROCHA(OAB: 7989/AM) MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA NATASJA DESCHOOLMEESTER(OAB: 2140/AM) CARLOS EUGENIO VERAS DE MENEZES(OAB: 4693/AM) 628 DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. CONTRA LAUDO. Para adotar a conclusão de inexistência de nexo causal ou concausal, deve o Perito considerar todos os elementos de risco capazes de a