Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 Acórdão Processo Nº RO-0001001-42.2017.5.11.0018 Relator JOSE DANTAS DE GOES RECORRENTE PAULO RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO ZAIRA MANOELA FREITAS DE SIQUEIRA LUSTOSA(OAB: 7274/AM) RECORRIDO KAWASAKI MOTORES DO BRASIL LTDA ADVOGADO JOSE ALBERTO MACIEL DANTAS(OAB: 3311/AM) 682 DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. CONTRA LAUDO. Para adotar a conclusão de inexistênc

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 340 § 2o Se o ofendido for pessoa jurídica, a indenização será fixada princípios da proporcionalidade e razoabilidade, entende-se com observância dos mesmos parâmetros estabelecidos no § 1o adequada a fixação do quantum indenizatório em R$ 7.608,65 (5 x deste artigo, mas em relação ao salário contratual do ofensor. R$ 1.521,73). (Incluído pela Lei nº 13

Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 857 empregador, verifica-se o comportamento culposo da Reclamada, porquanto, deixou de observar as normas de ergonomia no trabalho desempenhado pelo Reclamante, retratando a hipótese de culpa in PROCESSO nº 0000667-29.2017.5.11.0011 (RO) vigilando, ao descurar-se de adotar as medidas tendentes a eliminar os riscos da atividade desempenhada pelo obreiro. Assim, RECORRENTE:

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 das hipóteses de seu parágrafo primeiro. 79 assim como exposta, importaria necessariamente no reexame de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula 126 do TST e In casu, deve-se ter em mente o longo tempo de exposição do inviabiliza o seguimento do recurso, inclusive por divergência trabalhador aos riscos (13 anos), os afastamentos previdenciários e jurisprude

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 Processo Nº RO-0001001-42.2017.5.11.0018 Relator JOSE DANTAS DE GOES RECORRENTE PAULO RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO ZAIRA MANOELA FREITAS DE SIQUEIRA LUSTOSA(OAB: 7274/AM) RECORRIDO KAWASAKI MOTORES DO BRASIL LTDA ADVOGADO JOSE ALBERTO MACIEL DANTAS(OAB: 3311/AM) 694 LAUDO. Para adotar a conclusão de inexistência de nexo causal ou concausal, deve o Perito consider

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 986 desempenhado na Reclamada, o qual foi totalmente acolhido pelo Intimado(s)/Citado(s): juízo primário. Contudo, diferente da conclusão da expert e do Juízo - HUMBERTO CHAVES DE LIMA a quo, entende-se que restou evidenciado somente o nexo concausal, em razão da origem degenerativa das enfermidades, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO pois, embora as condiçõ

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 III - a possibilidade de superação física ou psicológica; 1006 estabeleceu algumas balizas para se fixar o grau da ofensa experimentada pelo trabalhador e, com isso, enquadrá-la em umas IV - os reflexos pessoais e sociais da ação ou da omissão; das hipóteses de seu parágrafo primeiro. V - a extensão e a duração dos efeitos da ofensa; In casu, houve ofensa

Judiciário ● 03/06/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2735/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Junho de 2019 natureza média. Consequentemente, nos termos do inciso II do § 396 023215b - Pág. 17), abaixo: 1º do art. 223-G da CLT, a indenização deverá observar o teto de cinco vezes o valor do último salário do Reclamante, no importe de (...)8. As doenças diagnosticadas reduziram parcial ou totalmente a R$ 2.057,00, conforme TRCT (ID. e9bff61). capacidade laboral da parte

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 152 percepção de benefício previdenciário (ID. 189377e), sem qualquer demonstração de tratamento discriminatório ao longo deste período, Pugnou o Reclamante pela condenação subsidiária da Litisconsorte. a não ser pela sua dispensa. De plano, deve ser afastada qualquer alegação de que a Desse modo, sem sombra de dúvidas, a dispensa discriminatória do Litiscons

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 687 impondo-se a limitação da indenização ao teto de cinco vezes o valor do último salário da trabalhadora, nos termos do inciso II do § 1º do art. 223-G da CLT. Assim, entende-se razoável o importe de R$ 9.992,72 para reparar o dano moral experimentado pela empregada. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. EMENTA EXISTÊNCIA DE RESTRIÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. QUANTUM