Poder Executivo ● 04/04/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 4 de abril de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo § 2º Caberá à CPP encaminhar à CPF os impactos orçamentário-financeiros resultantes dos acordos de política de pessoal firmados com as diversas categorias. Ano XCIV • NÀ 63 - 5 VII - análise da disponibilidade financeira por fonte de recurso; VIII - projeção dos principais gastos relacionados ao objeto da solicitação; e CAPÍTULO II DA REGULAMENTAÇÃO DO GRUPO TÉCNICO DA CÂMARA DE PROGRAM

Poder Executivo ● 05/04/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIV• NÀ 64 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo a) pautas oriundas dos ciclos descentralizados de alteração orçamentária, apresentadas pela SEPLAG em nome dos diversos órgãos do Estado; Recife, 5 de abril de 2017 Art. 14. As solicitações de alterações orçamentárias descentralizadas obedecerão a dois ciclos, sendo um ordinário e outro extraordinário, ambos com periodicidade e calendário definidos anualmente, quando da regulamentação das regra

Poder Executivo ● 05/04/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de abril de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2017 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 23000 - SECRETARIA DE SAÚDE 00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração

Poder Executivo ● 04/04/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIV• NÀ 63 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Governo do Estado Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETO Nº 44.278, DE 3 DE ABRIL DE 2017. Declara situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência”, nas áreas dos Municípios do Sertão do Estado de Pernambuco afetados por Estiagem. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual e o disposto

Poder Executivo ● 30/06/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de junho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Ano XCIV • N0 121 – 3 LIVRO SOLIDÁRIO Campanha arrecada livros de literatura adulta ou infantojuvenil ARTE : D IVULGAÇÃO Obras serão doadas para as bibliotecas de escolas municipais atingidas pelas chuvas. Com várias atrações, show de lançamento será às 9h deste domingo (2/7), no Museu do Estado. om o objetivo de recuperar o acervo das bibliotecas de escolas municipais atingidas pelas fort

Poder Executivo ● 28/01/2023 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano C Ć NÀ 21 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 28 de janeiro de 2023 duodécimos orçamentários, no que se refere aos recursos da fonte 0500 - Recursos não vinculados de Impostos, e, com relação aos recursos próprios, diretamente arrecadados, os limites serão baseados na análise da arrecadação. Governo do Estado Art. 5º A critério da CPF, as solicitações de alterações e inclusões de quotas de programação financeira para os grupos de d