Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1086 2059 termos do artigo 55 da lei 9099/95. Ficam as partes intimadas que, conforme Provimento nº. 1670/2009 do C.S.M., DE 17/09/2009, o prazo para interpor recurso é de 10 (dez) dias contados da publicação da sentença em audiência ou, se for o caso, da intimação pelo correio, pela imprensa oficial ou por ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2834 2694 PENTEADO (OAB 129850/SP) Processo 0003171-35.2019.8.26.0604 (processo principal 1007199-68.2015.8.26.0604) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Oferta - K.B.S.P. - M.P.J. - Vistos. Por ora, deve o exequente adequar o seu pedido, apresentando o cálculo atualizado do débito, indic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3160 2271 Este tipo de penalidade, entretanto, encontra óbice na própria dignidade da pessoa humana, atribuindo maior importância ao débito que ao homem, e não se admite. Retirar da pessoa comum, que não age de má fé, instrumentos úteis à manutenção de seu cotidiano, tais como a CNH ou o passaporte, muitas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2770 2330 artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do devedor, poderá a parte exequente efetuar pedido de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2180 2182 a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2740 1972 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0018/2019 digital 158 Processo 0000983-84.2019.8.26.0114 (processo principal 0065551-56.2012.8.26.0114) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ademir Pinheiro Santos - - Alessandra Meira da Silva - COOPUS - Cooperativa dos Usuários do S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2544 2941 Processo 1001250-92.2017.8.26.0604 - Procedimento Comum - Guarda - D.S.T. - V.R.F. - Nos termos do COMUNICADO CG nº 1951/2017, providencie a parte requerente a distribuição digital da Carta Precatória (fls. 190) junto ao juízo deprecado, comprovando nestes autos. - ADV: ANTONIO CARLOS MENEZES JUNIOR (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2703 2021 ativa. Decorrido o prazo sem a comprovação do recolhimento, expeça-se certidão. Após o trânsito em julgado, comunique-se ao Cartório Distribuidor e arquivem-se. P.R.I.C. Campinas, 14 de novembro de 2018 - ADV: RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 272192/SP), FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 4153

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2456 1610 Código de Processo Civil).3-Caso a parte exequente manifeste interesse na instauração da fase de cumprimento de sentença, o requerimento deverá ser apresentado por meio de peticionamento eletrônico, conforme disposto no Comunicado CG nº 1.789/2017, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2480 2457 apresentada justificativa da impossibilidade de efetuá-lo, determino a expedição do necessário à realização do protesto. (Art. 517 e art. 528, §1º, CPC)Int. - ADV: WASHINGTON LUIS CONTE (OAB 248387/SP), FERNANDA RUANA NETTO BIANCHINI (OAB 262054/SP) Processo 0007784-69.2017.8.26.0604 (processo princi