Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1163 84 838/284). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização formulado na inicial, e CONDENO as requeridas TELESP - TELECOMUNICAÇOES DE SÃO PAULO S/A a restituir a autora ALESSANDRA MEDEIROS DE SOUZA os valores indevidamente cobrados a titulo de serviço de despertador e CANCELAR definitivamente o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1171 2397 da petição inicial que os autores são os pais de Silvano Zella dos Santos, vitimado em acidente de trânsito ocorrido no dia 18 de agosto de 2009, quando conduzia o veículo Fiat Pálio EX, ano 2001, pela Estrada Municipal Norma Marson Biondo (Ponte Funda), sentido Sumaré - Monte Mor, quando teve o veículo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1420 1350 informar o ajuizamento da demanda declaratória em que se estava discutindo a sua legitimidade e, então, requerer a suspensão da ação e do prazo prescricional enquanto pendente a ação de reconhecimento da entidade familiar. Além disso, não se exige o ajuizamento de ação prévia para declaração de uni�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1539 1298 prazo legal. Manifestem-se exequente e o MP. - ADV: THIAGO SOARES PICCOLOTTO (OAB 225902/SP), RAQUEL CRISTINA AZEVEDO JOFFILY (OAB 126740/SP) Processo 3007327-33.2013.8.26.0084 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Fabiano Barbetta & Cia Ltda ME - Assimédica Sistema de Saúde Ltda - Rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1529 1884 Processo 4001685-54.2013.8.26.0604 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V. dos S. R. R. - R. R. R. - Fls. 39/40: Ciência. ADV: ANDREA DOS SANTOS SILVA (OAB 320993/SP) Processo 4002458-02.2013.8.26.0604 - Procedimento Ordinário - Propriedade - FÁBIA CRISTINA DE FARIA - VALDIR DOS SANTOS ALVES - extinç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1561 1845 fixadas no acordo. Expeça-se mandado de averbação, carta de sentença e arquivem-se. - ADV: MARIA REGINA ALVES DOS SANTOS (OAB 262715/SP) Processo 4005639-11.2013.8.26.0604 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - JULIANA SANTOS DE OLIVEIRA e outro - Vistos. Vista ao MP. Após, conclu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 960 398 à discussão de cláusulas contratuais reputadas abusivas ou que implique desequilíbrio para a parte. O Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos contratos celebrados entre instituições financeiras e seus clientes. Assim, considerando que as normas consumeristas são de ordem pública, o magistrado es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 960 399 ilegais, considerando que o contrato ainda está em andamento, não se tratando de contrato já extinto pelo pagamento. Isso porque o Código de Processo Civil trata do procedimento especial de consignação em pagamento no casos de discordância por parte do devedor do valor que está sendo cobrado pelo credor,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1078 103 ILÍQUIDA, AINDA QUE GENÉRICO O PEDIDO. 2. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE PLANOS ECONÔMICOS INCIDENTES EM SALDOS DE CADERNETA DE POUPANÇA. IMPERIOSA NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO, O QUE É INVIABILIZADO NO JUIZADO ESPECIAL. O RITO ESPECIAL ESTABELECIDO PELA LEI N. 9.099/95 NÃO OFERECE OPORTUNIDADE PARA A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 2674 Processo 0004870-03.2015.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - ALISON LUCAS ALVES BORGES - Vistos. Verifica-se que já foi homologada a desistência da testemunha José Gersain em relação ao Ministério Público (fls. 567). Assim, abra-se vista dos autos à defesa do réu