Seção II ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 RA(AO) SER DEPOSITADO(S), POR FORCA DA RESOLUCAO 154 DO CNJ E DO PROVIMENTO N 04/2013 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA, NA CONTA B ANCARIA N 01551448-3, AGENCIA 2535, OPERACAO 040, DA CAIXA ECONOM ICA FEDERAL, A SER GERIDA PELA 1 VARA CRIMINAL (VEP), DESTA COMAR CA, DEVENDO O(S) DEPOSITO (S) SER REALIZADO (S) MEDIANTE EXPEDICA O DE GUIA, CONFORME MANUAL DA CORREGEDORIA-GE

Seção II ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 IDA NO REGIME INICIAL ABERTO. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA EM ESTAB ELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO (CASA DO ALBERGADO), A SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL COMPETENTE. DA IMPOSSIBILIDADE DE S UBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIR EITOS. CONSIDERANDO QUE O CRIME DE ROUBO FOI PRATICADO COM VIOLEN CIA E GRAVE AMEACA A PESSOA, DEIXO DE SUBSTI

Seção II ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 O DANO. NOS TERMOS DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESS O PENAL, CONDENO O ACUSADO A REPARAR O DANO EXPERIMENTADO PELA VI TIMA, NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS), DEVENDO SER ACRES CIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MES E DE CORRECAO MONETARIA PELO I NPC, A PARTIR DO EVENTO DANOSO (27/02/2017). CASO QUEIRA, A VITIM A PODERA POSTULAR NO JUIZO CIVEL A ELEVACAO

Seção II ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 TICOS DO CONDENADO. COMUNIQUE A JUSTICA ELEITORAL, E, APOS O CUMP RIMENTO DA PENA, OFICIE-SE PARA CANCELAMENTO DA RESTRICAO. DA DET RACAO PENAL: RECONHECO O DIREITO DO SENTENCIADO A DETRACAO PENAL DOS DIAS EM QUE PERMANECEU PRESO PROVISORIAMENTE. DA DESTRUICAO D A SUBSTANCIA ILICITA APREENDIDA: A SUBSTANCIA ILICITA APREENDIDA DEVERA SER DESTRUIDA PELA AUTORIDADE POLICIAL

Seção II ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 ENTOS DA PRISAO PREVENTIVA, PERMITO AO SENTENCIADO AGUARDAR O PRO NUNCIAMENTO JUDICIAL DE SEGUNDO GRAU EM LIBERDADE. DESTA FEITA, R EVOGO A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA E DETERMINO A EXPEDICAO DO RE SPECTIVO ALVARA DE SOLTURA EM PROVEITO DE JOAO GUILHERME ARANTES. DE-SE BAIXA NO BANCO DE DADOS NO CNJ. IV DISPOSICOES FINAIS. DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER SAT

Seção II ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 SO PENAL, A CONTRARIO SENSU. EXPECA-SE A RESPECTIVA GUIA DE EXECU CAO PROVISORIA E A ENCAMINHE AO JUIZO E A UNIDADE PRISIONAL COMPE TENTES. DISPOSICOES FINAIS. DA PENA DE MULTA. A PENA DE MULTA DEV ERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TRAN SITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. CUSTAS PROCESSUAIS. CONSIDERANDO A PARCA SITUACAO FINANCEIRA DOS ACUSADOS,

Seção II ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 O DO PREJUIZO DA PAMONHARIA, OBTEMPERO QUE SEU PROPRIETARIO NAO F OI OUVIDO A FIM DE MANIFESTAR INTERESSE NA REPACAO DO DANO. NO EN TANTO, RESSALTO QUE, CASO QUEIRAM, AS VITIMAS PODERAO POSTULAR NO JUIZO CIVEL A REPARACAO DOS DANOS MATERIAIS OU MORAIS PORVENTURA SOFRIDOS. DOS DIREITOS POLITICOS: TRANSITADA EM JULGADO A SENTEN CA CONDENATORIA, FICAM AUTOMATICAMENTE SUSPENS

Seção II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 I, DO CODIGO PENAL. TENDO EM VISTA O QUANTITATIVO DE PENA APLICA DA, DEIXO TAMBEM DE SUSPENDER A EXECUCAO DA PENA, CONFORME PREVIS AO DO ARTIGO 77, INCISO III, DO CODIGO PENAL. DA POSSIBILIDADE DE O ACUSADO RECORRER EM LIBERDADE. OUTROSSIM, TENDO EM VISTA A PEN A APLICADA, O REGIME PRISIONAL ESTABELECIDO E A PRIMARIEDADE DO A CUSADO, ENTENDO QUE NAO MAIS SUBSISTEM OS FU

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 AL (SUMULA 231 DO STJ). ASSIM, TORNO A SANCAO PENAL DEFINITIVA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUS AS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA CONSIDERADAS E A PARCA SITUACAO F INANCEIRA DO ACUSADO (FEIRANTE), FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISS

Seção II ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 IGOS 33, 3, C/C 59, AMBOS DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME AB ERTO PARA INICIO DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE AP LICADA. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA NA CASA DO ALBERGADO OU EM QUA LQUER OUTRO LOCAL ADEQUADO INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL COMPETENTE. DA IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. CON