TJGO 08/01/2015 - Pág. 2024 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
QUANTO A CULPABILIDADE: O REU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIE
NCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CAPAZ DE SE COMPORTAR DE ACORDO C
OM ESTA CONSCIENCIA, SENDO ESTA CONDUTA REPROVAVEL E O MESMO INTE
IRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARAT
ER ILICITO DA CONDUTA; QUANTO AOS ANTECEDENTES: O REU SEGUNDO CER
TIDAO DE FLS. 112/115, RESPONDE A OUTROS PROCESSOS, INCLUSIVE COM
SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO EM 30/03/2009 E 03/1
1/2010) POR CRIMES DA MESMA NATUREZA; QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NA
DA FOI APURADO QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE; QUANTO A PERSON
ALIDADE DO AGENTE: PERSONALIDADE VOLTADA A PRATICA DE DELITOS, PR
INCIPALMENTE DELITOS CONTRA O PATRIMONIO, CONFORME DOCUMENTACAO J
UNTADA; QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS QUE FORAM PRATICADAS O CRIME: NO
RMAIS PARA O TIPO PENAL; QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME: O DENUNCIAD
O NAO DEMOSTROU MOTIVO JUSTIFICADO; QUANTO AS CONSEQUENCIAS: ESTA
S NAO FORAM GRAVES, SENDO QUE RESTOU O PREJUIZO PSICOLOGICO A VIT
IMA, POIS O BEM NAO CHEGOU A SER SUBTRAIDO; QUANTO AO COMPORTAMEN
TO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA PRATICA DELITIVA.
LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS APRECIADAS
, QUE EM PARTE SAO DESFAVORAVEIS AO REU E COM BASE NO PRINCIPIO Q
UE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO
DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 04(QUATRO) ANOS E 06(SE
IS) MESES DE RECLUSAO E 15 DIAS MULTA. APLICANDO-SE O 2, INCISOS
I E II, DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, RESTANDO CONFIGURADO QUE O
CRIME FOI COMETIDO COM A UTILIZACAO DE UMA FACA, SENDO INCLUSIVE
ESTA APREENDIDA E EM CONCURSO DE AGENTES, AUMENTO A PENA NO SEU
MINIMO LEGAL (1/3), OU SEJA, 01(UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECL
USAO E 5 DIAS-MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 06 (SEIS) ANOS DE REC
LUSAO E 20 DIAS-MULTA. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 14, INCISO
II, DO CODIGO PENAL, DIMINUO A PENA EM SEU PATAMAR MINIMO TENDO
EM FACE QUE QUASE TODO O INTER CRIMINIS FOI PERCORRIDO, INCLUSIVE
COM A AMEACA UTILIZADA CONTRA A VITIMA, OU SEJA, 1/3 O QUE EQUIV
ALE A 02(DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 7 DIAS-MULTA PERFAZENDO O TOTAL
DE 04(QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 13 DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEF
INITIVA TENDO EM FACE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES. AT
ENTO A DISPOSTO NO ARTIGO 59 NO MESMO ESTATUTO REPRESSIVO, PASSO
A DOSIMETRIA DA PENA DO ACUSADO QUANTO AO CRIME CAPITULADO NO ART
IGO 307, DO CODIGO PENAL: QUANTO A CULPABILIDADE: O REU AGIU COM
DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO, SENDO QUE
O MESMO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL E PODENDO SE COMPORTAR DE ACO
RDO COM SUA CONSCIENCIA NA EPOCA DOS FATOS, TENDO AGIDO DE MANEIR
A PREMEDITADA; QUANTO AOS ANTECEDENTES: O REU SEGUNDO CERTIDAO DE
FLS. 112/115, RESPONDE A OUTROS PROCESSOS, INCLUSIVE COM SENTENC
A CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO EM 30/03/2009 E 03/11/2010)
POR CRIMES DA MESMA NATUREZA; QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NADA FOI A
PURADO QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE; QUANTO A PERSONALIDADE
DO AGENTE: PERSONALIDADE VOLTADA A PRATICA DE DELITOS, PRINCIPALM
ENTE DELITOS CONTRA O PATRIMONIO, CONFORME DOCUMENTACAO JUNTADA;
QUANTO AOS MOTIVOS DA PRATICA DO CRIME: O DENUNCIADO PRATICOU O D
ELITO NA TENTATIVA DE ENGANAR A JUSTICA E SE FURTAR DA APLICACAO
DA LEI PENAL FACE OS ANTECEDENTES QUE POSSUIA; QUANTO AS CIRCUNST
ANCIAS EM FORAM PRATICADAS O CRIME: AS CIRCUNSTANCIAS SAO NORMAIS
PARA A PRATICA DO DELITO; QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: NAO
HOUVE CONSEQUENCIAS, VEZ QUE NOS AUTOS NAO SE TEM NOTICIA DE NENH
UM PREJUIZO PROVOCADO PELO ACUSADO; QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VI
TIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO POR TR
ATAR-SE DA COLETIVIDADE. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS
JA ANALISADAS QUE NA MAIORIA SAO DESFAVORAVEIS AO REU E LEVANDOSE EM CONSIDERACAO QUE A PENA DEVE SER PROPORCIONAL AO FATO PRATI
CADO, FIXO A PENA-BASE, EM 08 (OITO) MESES DE DETENCAO. ATENTO AO
DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO III, LETRA D DO CODIGO PENAL, TEND
O EM FACE A CONFISSAO ESPONTANEA DO DENUNCIADO, DIMINUO A PENA EM
02 (DOIS) MESES DE DETENCAO, PERFAZENDO UM TOTAL DE 06 (SEIS) ME
SES DE DETENCAO. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 69 DO CODIGO PEN
AL ONDE FICA ESTIPULADO QUE QUANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA
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