Diário da Justiça ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7171/2021 - Terça-feira, 29 de Junho de 2021 1964 aguardavam atendimento. Informou que submeteu-se a procedimento cirúrgico em decorrência da "fratura espiral na região metaepifisária da fÃ-bula, fratura do terceiro maléolo e sinais de luxação tÃ-bio talar", contatada após exame de radiologia. Aduziu que ficou sem exercer as atividades profissionais pelo prazo de 2 anos e 9 meses, pois necessitava de acompanhamento médico

Diário da Justiça ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7172/2021 - Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 1665 se. Abaetetuba, 21 de maio de 2021. ADRIANO FARIAS FERNANDES Juiz de Direito PROCESSO: 01381765420158140070 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ADRIANO FARIAS FERNANDES A??o: Procedimento Comum Cível em: 29/06/2021---REQUERENTE:MANOEL RAIMUNDO LOPES MARTINS Representante(s): OAB 19956 - JOAO RAIMUNDO MACIEL QUARESMA (ADVOGADO) REQUERIDO:CELPA CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA Repre

Diário da Justiça ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7263/2021 - Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 68 limites do mero aborrecimento, gerando les¿o a direito da personalidade.         Sendo assim, a indenizaç¿o / reparaç¿o, de modo geral, além de compensar a parte pelos transtornos e gravame suportados, leva em conta a repercuss¿o do dano e as circunstâncias fáticas do caso. Nos casos de dano moral, busca também sancionar o causador dos danos e reparar o so

Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 3998 COBRANÃA DE HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS - ARTS. 22, § 1º, DA LEI 8.906/94, E 138, § 2º, DA CONSTITUIÿO FEDERAL PRELIMINARES DE IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO E DE INEXISTÃNCIA DE DIREITO AO PAGAMENTO DE REMUNERAÿO A DEFENSOR DATIVO. REJEITADAS MÃRITO. PEDIDO PROCEDENTE JUROS E CORREÿO MONETÃRIA. OMISS¿O SUPRIDA HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS. CRITÃRIO DE FIXAÿO. 1

Diário da Justiça ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7301/2022 - Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 417 ¿ CJCI c.c 008/2014 ¿ CJRMB) PROCESSO: 00997898220158140065 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUCAS RAMONN LIMA FEITOSA A??o: Termo Circunstanciado em: 17/01/2022 REQUERIDO:LILIAN ALVES FERREIRA VITIMA:O. E. . CERTIDÃO DE TRÃNSITO EM JULGADO CERTIFICO, usando das atribuições que me são conferidas por lei, que os presentes autos transitaram livremente em julg

Diário da Justiça ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7355/2022 - Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 255 aduzindo preliminarmente que a parte autora não apresentou documentos obrigatórios, como o laudo pericial do IML, e demonstração do grau de invalidez para aplicação da proporcionalidade da indenização. Afirma que efetuou o pagamento nos termos da lei nº11.945/2009 conforme a proporcionalidade da lesão. Juntou documentos de fls. 43/60. A parte autora apresentou réplica,

Diário da Justiça ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7248/2021 - Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 1005 senhor Bento funciona um bar e no momento do acidente tinha pessoas no local; que as pessoas que estavam no Bar o tiraram do carro e começaram a querer lhe agredir; que teve sorte de a polÃ-cia chegar na hora e o retirar do local; que seu pai arcou com as despesas, comprou a moto das vÃ-timas do primeiro acidente; que seu pai pagou 16 mil parcelado na quantia de 1 mil por mês; que a vÃ-tima

Diário da Justiça ● 08/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7220/2021 - Quarta-feira, 8 de Setembro de 2021 121 RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ART. 37, § 6º, CF E ART. 14, CDC. CULPA EXCLUSIVA DA VÃTIMA. INVERSÃO DO ÃNUS DA PROVA OPE LEGIS. ART. 14, § 3º, II, CDC. AUSÃNCIA DE COMPROVAÃÃO. DEVER DE INDENIZAR EXISTENTE. DANOS MORAIS. CABIMENTO. LESÃES CORPORAIS. INCAPACIDADE PARA ATIVIDADES HABITUAIS POR MAIS DE 30 DIAS E DEBILIDADE PERMANENTE DE MEMBRO. DANOS ESTÃTICOS. AUSÃNCIA DE PROVA.

Diário da Justiça ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7303/2022 - Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2022 60 obrigatórios à propositura da ação, pelo que deve ser indeferida a inicial.               Não merece acolhimento a preliminar, pois a ausência ou não de documentos implica na procedência ou não do pedido e não no indeferimento da exordial, pelo que rejeito a preliminar. Da Preliminar de Falta de Interesse de Agir           Â

Diário da Justiça ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7303/2022 - Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2022 76 invalidez.               Com a inicial, vieram os documentos de fls. 05/36.               Devidamente citada a requerida apresentou Contestação  à s fls. 54/68, na qual aduz preliminarmente a inépcia da inicial, que a autora não apresentou documentos obrigatórios, bem como alega carência de interesse de agir, tendo em vista q