Diário da Justiça ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7298/2022 - Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 175 Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara CÃ-vel e Empresarial da Capital 303 PROCESSO: 00221283220148140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROBERTO ANDRES ITZCOVICH A??o: Procedimento Comum Cível em: 21/01/2022 AUTOR:MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Representante(s): OAB 18100 - KAROLINY VITELLI SILVA (ADVOGADO) OAB 18350 - EUCLIDES DA CRUZ SIZO FILHO (ADV

Diário da Justiça ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7332/2022 - Quinta-feira, 17 de Março de 2022 272 SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA RESENHA: 11/03/2022 A 14/03/2022 - SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA - VARA: 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA PROCESSO: 00083836520128140006 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): WEBER LACERDA GONCALVES A??o: Procedimento Comum Cível em: 14/03/2022 REPRESENTANTE:MARIA SOFIA MARINHO BRAN

Diário da Justiça ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7303/2022 - Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2022 62 pagamento da diferença do valor do seguro por invalidez permanente.               Devidamente citada a requerida apresentou Contestação  à s fls. 37/57, aduzindo preliminarmente que a autora não apresentou documentos obrigatórios, e demonstração do grau de invalidez para aplicação da proporcionalidade da indenização. Também alega carÃ

Diário da Justiça ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7303/2022 - Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2022 68 apresenta pedido, não especifica se pretende indenização e o quantum pretendido.                 Não merece prosperar a alegação da ré, pois da leitura da exordial resta evidente que o autor pretende o recebimento da diferença do seguro referente ao total da indenização previsto em lei e o que efetivamente recebeu.         �

Diário da Justiça ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7303/2022 - Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2022 74 do IML, e demonstração do grau de invalidez para aplicação da proporcionalidade da indenização. Também alega carência de interesse de agir, tendo em vista que o pagamento foi realizado em conformidade com a extensão dos danos sofridos pela autora, nos termos do Anexo à Lei nº6.194/74.               A parte autora apresentou réplica à s fls

Diário da Justiça ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7195/2021 - Segunda-feira, 2 de Agosto de 2021 3623 frear, foi inevitável o choque frontal. Afirma que o funcionário respondeu a processo criminal por este fato, tendo sido absolvido. Salientou que o trecho em que ocorriam aos obras estava abundantemente sinalizado e que a vÃ-tima que não possuÃ-a habilitação, além de que estava em velocidade incompatÃ-vel e com faróis apagados em perÃ-odo noturno. Ressaltou que a máquina co

Diário da Justiça ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7217/2021 - Quarta-feira, 1 de Setembro de 2021 663 moto parada ao meio fio da via. Disse não ter pago os prejuÃ-zos por não ter condições financeiras. Da análise dos autos, verifico que o narrado na Denúncia restou devidamente comprovado. Em juÃ-zo, foram colhidos os depoimentos da vÃ-tima e de sua filha, além de interrogado o acusado, que confessou parcialmente o crime. Segundo o apurado, a vÃ-tima estava encostada ao lado da

Diário da Justiça ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7156/2021 - Terça-feira, 8 de Junho de 2021 1958 examinar todas as provas carreadas aos autos para concluir pela solução mais justa e acertada, podendo, inclusive, reconhecer a configuração de delito diferente daquele descrito na exordial acusatória, responsabilizando assim o autor de um fato delituoso na medida de sua culpabilidade. Com efeito, o artigo 419 do CPP autoriza o magistrado, diante das provas juntadas aos autos, discordar d

Diário da Justiça ● 07/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7286/2022 - Sexta-feira, 7 de Janeiro de 2022 642 apresentou resposta escrita à acusação (fl. 09). Em audiência de instrução e julgamento (fl. 31), foi ouvida a vÃ-tima Maria Eduarda da Cruz Borges e a testemunha SGTPM José de Ribamar Filho, estando o inteiro teor dos depoimentos registrado em mÃ-dia. Audiência em continuação, foram ouvidas as testemunhas CB Joseilson Teixeira Matos e IPC Sergio Denis Teixeira Lisboa, es

Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 855 Seguradora LÃ-der S.A. no polo passivo da ação, com espeque no art. 5º da Resolução 154 do CNSP.               Todavia, o pleito não merece acolhimento, uma vez que a jurisprudência pátria é consolidada no sentido de que qualquer seguradora que compõe o consórcio tem legitimidade para responder pelo pagamento da indenização referente ao