Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 1624 ve?culo automotor. ? 1o??No homic?dio culposo cometido na dire??o de ve?culo automotor, a pena ? aumentada de 1/3 (um ter?o) ? metade, se o agente: (...) III - deixar de prestar socorro, quando poss?vel faz?-lo sem risco pessoal, ? v?tima do acidente;??? DA MATERIALIDADE ?????Est? comprovado nos autos que a morte da v?tima decorreu de atropelamento, que teria produzido ?hemorragia intracraniana devido

Diário da Justiça ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7139/2021 - Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 1974 relatando os fatos e informando a placa do carro do acusado; que foi intimada a prestar depoimento porque a esposa da vÃ-tima era sua cliente por coincidência e esta soube no cabelereiro que tinha presenciado o acidente; que as pessoas no entorno todas se mobilizaram para socorrer a vÃ-tima; que não viu ninguém indo em direção ao carro do acusado.        A testemunha MARCO

Diário da Justiça ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7190/2021 - Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 2883 direção da máquina que operava, e que mesmo tentando frear, foi inevitável o choque frontal. Afirma que o funcionário respondeu a processo criminal por este fato, tendo sido absolvido. Salientou que o trecho em que ocorriam aos obras estava abundantemente sinalizado e que a vÃ-tima que não possuÃ-a habilitação, além de que estava em velocidade incompatÃ-vel e com

Diário da Justiça ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7245/2021 - Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 214 autora as fls. 97/100.       Os autos vieram-me conclusos. DA SUPOSTA AUSÃNCIA DE DOCUMENTOS OBRIGATÃRIOS: LAUDO DO IML      Rejeito, prima facie, a preliminar arguida.       A jurisprudência é pacÃ-fica e didática quanto ao tema: EMENTA: AÿO DE COBRANÃA SEGURO OBRIGATÃRIO - DPVAT - LAUDO IML - APRESENTAÿO COM A INICIAL PRESCINDIBILIDADE. à di

Diário da Justiça ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7150/2021 - Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 3585 a cobrança judicial dos valores devidos a tÃ-tulo de honorários do advogado dativo pressupunha a recusa do Estado de Minas Gerais ao pleito de pagamento formulado administrativamente. - A denúncia do Convênio de Cooperação Mútua firmado entre o Estado, o Tribunal de Justiça e a OAB/MG, que dava supedâneo à cobrança administrativa, todavia, obriga os defensores dativos ao

Diário da Justiça ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7193/2021 - Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 1557 Ananindeua/PA, 22 de julho de 2021 WEBER LACERDA GONÃALVES Juiz de Direito Titular       1 PROCESSO: 00081977320048140006 PROCESSO ANTIGO: 200410055097 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): WEBER LACERDA GONCALVES A??o: Execução de Título Extrajudicial em: 26/07/2021 REQUERENTE:BANCO DA AMAZONIA Representante(s): OAB 6582 - AGRIPINA RAIMUNDA PINHEIRO GOMES E SOUZA (ADVOGADO

Diário da Justiça ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7331/2022 - Quarta-feira, 16 de Março de 2022 334 SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA RESENHA: 11/03/2022 A 14/03/2022 - SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA - VARA: 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA PROCESSO: 00083836520128140006 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): WEBER LACERDA GONCALVES A??o: Procedimento Comum Cível em: 14/03/2022 REPRESENTANTE:MARIA SOFIA MARINHO BRAN

Diário da Justiça ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7301/2022 - Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 339 fase do art. 402 do CPP. Foram produzidas alegações finais por memoriais pela acusação e pela defesa. O Ministério Público, em sÃ-ntese, pugnou pela condenação do acusado nos exatos termos da denúncia (fls. 47/49). Embora a não apresentação das alegações finais pela defesa, este juÃ-zo entende que não há prejuÃ-zo, considerando a natureza da Sentenç

Diário da Justiça ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7151/2021 - Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 1162 previsibilidade dos acontecimentos e na ausência de precaução que reside a conceituação da culpa penal, pois é a omissão de certos cuidados nos fatos ordinários da vida, perceptÃ-veis à atenção comum, que se configuram as modalidades culposas da imprudência e negligência.2Restando caracterizado que o agente agiu com imprudência, violando o dever de cuidado objetiv

Diário da Justiça ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7129/2021 - Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 1716 DPVAT em desfavor de BRADESCO SEGUROS S/A e SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT, também qualificadas nos autos. 2.     Aduziu a parte autora que foi vÃ-tima de um acidente de trânsito, em 17/12/2010, onde sofreu traumatismos na perna e pé esquerdo, causandolhe invalidez permanente. Assevera que as requeridas, administrativamente, efetuaram o pagamento da quantia de R$ 2.