Diário da Justiça ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7142/2021 - Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 2690 suposto agressor. Deste modo, compulsando os autos, verifico que inexiste quaisquer indÃ-cios que tenha alterado as circunstâncias que autorizaram o deferimento da medida. Anoto, por fim, que a suspensão do direito de visitas a prole comum, não pode se manter por prazo indefinido, sob pena de violar o direito dos menores a convivência paterna. Razão pela qual, fixo, inicialmente, o praz

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 1082 Contudo, a eleva??o da pena acima do m?nimo legal se justifica pelas outras circunst?ncias judiciais negativas. 3. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ? unanimidade, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. ACÓRDÃO: 217496 COMARCA: BELÉM DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 0 7 4 9 5 3 1 2 0 1 9 8 1 4 0 4 0 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): VANIA LUCIA

Diário da Justiça ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7249/2021 - Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 475 importante força probatória, restando apta a embasar decreto condenatório, quando coerente com os demais elementos da instrução probatória, como no caso dos autos.            Nesse sentido, colhe-se da jurisprudência do E. TJPA: APELAÃÃO CRIMINAL. ART. 157, § 2º, INCISO I DO CPB. (...). RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÃNIME. 1. C

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 3072 haver hierarquia de provas por não existir necessariamente maior ou menor prestÃ-gio de uma com relação a qualquer outra. Assim, indÃ-cios múltiplos, concatenados e impregnados de elementos positivos de credibilidade são suficientes para dar base a uma decisão condenatória, máxime quando excluem qualquer hipótese favorável do acusado¿(in Código de Processo Penal I

Diário da Justiça ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7163/2021 - Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 1520 LEVADO A EFEITO EM SEDE POLICIAL E PELOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS. VALIDADE DAS DECLARAÃÃES DOS POLICIAIS MILITARES QUE EFETUARAM A PRISÃO DO RECORRENTE. RES FURTIVA ENCONTRADA EM PODER DO APELANTE. CONDENAÃÃO MANTIDA. DESCLASSIFICAÃÃO PARA O CRIME DE ROUBO. IMPOSSIBILIDADE. AGENTE TIROU A VIDA DA VÃTIMA A FIMÂ DE ASSEGURAR A SUBTRAÃÃO DOS BENS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UN�

Diário da Justiça ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7142/2021 - Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 2693 achado conforme vai devidamente assinado pelo MM. Juiz, o qual dispensa as assinaturas das partes no presente termo - Art. 28 da Portaria n° 10/2020/TJE/PA. JOSE LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS Juiz de Direito PROCESSO: 00076909120208140009 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS A??o: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Pen

Diário da Justiça ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7315/2022 - Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 385 PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÃNIME. 1. Como cediço, nos crimes de natureza patrimonial, como o verificado no caso em apreço, a palavra da vÃ-tima, ainda que na fase inquisitiva, quando manifestada de forma serena, clara e harmônica com as demais provas dos autos, possui elevado valor probatório, devendo ser tida como decisiva, exatamente como ocorre no caso vertente, no qual a au

Diário da Justiça ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7142/2021 - Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 2689 vistas dos autos à defesa, e após ao RMP, para manifestação acerca do ofÃ-cio e certidão de fls. 48 e 49 dos autos. 2. Em seguida, retornem os autos conclusos. Bragança, 12 de maio de 2021. JOSÿ LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS Juiz de direito titular da Vara Criminal da Comarca de Bragança. PROCESSO: 00040494220138140009 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RI

Diário da Justiça ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7358/2022 - Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 117 Por outro lado, o crime doloso contra a vida praticado por policial militar contra cÃ-vel, mesmo estando no exercÃ-cio de sua função ou em razão dela, por força do disposto no referido dispositivo constitucional, é do Tribunal do Júri, conforme dispõe o artigo 5º, XXXVIII, ¿d¿, da Constituição Federal.     Trata-se de competência absoluta em razão da m

Diário da Justiça ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7272/2021 - Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 587 outro assalto, que tinha uma vÃ-tima no local em estado de choque com a situação que tinha acontecido, que um dos frentistas correu e o outro ficou lá, que frentista falou que havia pouco dinheiro, que já tinha guardado, que estavam armados com simulacro tipo pistola que ele disse que bateram com a coronha no frentista, que o frentista reconheceu eles, que as vÃ-tima reconheceram, que