Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3080 275 do recorrente ter concorrido para a prática do delito em tela.2 - Observa-se que os depoimentos colhidos indicam que o recorrente teria, supostamente, participado do delito de homicídio qualificado, caracterizando os indícios mínimos de autoria, exigidos para a pronúncia. 3 - Quanto ao pedido de revogação da prisão prev

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2795 638 autoria. 8. É o relatório do necessário, fundamento e decido. 9. Cuida-se, na espécie, de ação penal de competência tribunal do júri, movida pelo Ministério Público de Alagoas em face de LUCAS FERREIRA DA SILVA DA SILVA. 10. Inicialmente, destaco a presença dos pressupostos processuais e condições da ação. Por out

Diário da Justiça ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6740/2019 - Quarta-feira, 11 de Setembro de 2019 1440 voltaram lá; que um deles estava bebido; que os dois foram presos pela viatura; que já tinha visto eles por lá; que nunca teve problema com eles; que seu irmão não tinha problemas com eles; que ouviu comentários que eles eram envolvidos em crimes na região; que nada foi recuperado; que o seu irmão reconheceu na delegacia os réus como os autores do crime; que os réus não procuraram a víti

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1285 482 01/06/2012, foi decretada a INTERDIÇÃO de João Carlos Biarara, CPF 095.712.518-60, declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado(a) como CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO, o(a) Sr(a). Helena Claudino Biarara. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e

Caderno 2 - Judiciário ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1603 438 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE DELITOS DE TRAFICO DE DROGAS JUIZ(A) DE DIREITO ERNANI PIRES PAULA PESSOA JUNIOR DIRETOR(A) DE SECRETARIA JOSÉ ELIEZIO GOMES INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0070/2017 ADV: MAX DELANO DAMASCENO SOUZA (OAB 21772/CE) - Processo 0011086-30.2017.8.06.0001 (apensado ao processo 0189493-92.2016.8.06.0001) (processo principal 0189493-92.2016.8.

Diário da Justiça ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7183/2021 - Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 3075 a autoridade policial, de que a motocicleta da vÃ-tima Wanderley desapareceu do local do crime e até hoje não foi recuperada; que não visitou a vÃ-tima Nilson; que ficou sabendo dos fatos através de Fátima, esposa de Wanderley; que não sabe dizer se (sic) Fátima conversou com Nilson; que não sabe dizer se o irmão tinha a habitualidade de pescar na fazenda Bambui; e

Diário da Justiça ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6983/2020 - Sexta-feira, 4 de Setembro de 2020 2019 testemunha de defesa Robson da Silva Sobral. Além disso, foi interrogado acusado. Alegações finais do MPE as fls. 71/74 e do advogado de defesa as fls. 75/82. Esse é o relatório. Passo a decidir. A pronúncia sabe-se, é mero juízo de admissibilidade da acusação devendo nela o julgador evitar o aprofundamento na análise das provas para não retirar a independência dos jurados. Tratando-se de

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1516 41 que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0004125-69.2011.8.26.0052, que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defe

Caderno 2 - Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2622 825 demonstração de fato desconstitutivo do direito da parte autora, consideram-se prejudicados todos os demais pedidos, sendo de direito o julgamento de improcedência da demanda. 3. Dispositivo Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito nos termos do art.487, I do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. ADV: JOSE MAR

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.160 - Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 1788 Perante a autoridade policial Wanderson Meira Dantas assumiu traficar drogas; admitiu que possuía irregularmente o revólver calibre .38; informou de quem compra drogas e munição; disse ser amigo de Bruno, inclusive à noite já foi, armado, ao quintal de sua residência, a pedido da companheira de Bruno, verificar se estava tudo bem. Foram juntados prints contend