Caderno 2 - Judiciário ● 01/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Abril de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 201 113 5. Recurso conhecido e não provido. 423-21.2003.8.06.0160/1 - APELAÇÃO Apelante : BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - BEC Rep. Jurídico : 2364 - CE MIGUEL TOMAZ DE OLIVEIRA Rep. Jurídico : 2588 - CE CONRADO BEVILAQUA DIAS Rep. Jurídico : 2836 - CE ROBERTO WILNER REBOUCAS CHAGAS Rep. Jurídico : 3444 - CE MARIA LUCINETE SILVA LIMA Rep. Jurídico : 4029 - CE MARIA DE LOURDES A. L. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1339 277 por RENATO GOMES FIGUEIRA. Não estão presentes, por ora, os requisitos legais para a antecipação dos efeitos da tutela. Reclama o ‘caput’ do art. 273 do CPC que o julgador, para antecipar a tutela em decisão provisória baseada na simples cognição sumária, disponha de prova inequívoca que alicerce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1298 2606 - IRENE CENTENO PEREIRA X BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 44 - V I S T O S PROC. nº 5692/11 1 - JULGO EXTINTO o processo nos termos do Art. 794,I do CPC. 2 - Homologo a desistência do prazo recursal, desde que requerido. 3 - Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1298 2609 196.01.2011.040051-0/000000-000 - nº ordem 6102/2011 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - ESTAÇÃO MODAS E PRESENTES LTDA ME X MARCIA HELENA DE OLIVEIRA TEODORO - Fls. 22 - V I S T O S Processo nº. 6102/11 1 - HOMOLOGO, por Sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o

Caderno 2 - Judiciário ● 12/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 108 55 unanimidade, em conhecer do apelo, para, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do relator, parte integrante deste. Ementa: REVISIONAL. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. DESCABIMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS CONFORME PACTUADO. 1. A capitalização dos juros só é permitida se expressamente pactuada, tanto na periodicidade mensal quanto anual, pois não se pode permitir que o cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1355 2423 disposições do Decreto 22.626/1933 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas, que integram o Sistema Financeiro Nacional”. Para a composição do quantitativo de juros, as instituições financeiras levam em consid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1352 2516 da sentença. II - Posto isso, DECLARO a decisão embargada para acrescentar à fundamentação da r. sentença a seguinte redação: “VI. DOS JUROS: A tese de que os juros superiores a 12% ao ano seriam ilegais, por violar as normas da Constituição Federal e do Decreto nº 22.626/33, não merece prosperar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1363 2351 - Vistos. I - Recebo os embargos de declaração, por tempestivos, e os acolho, pois houve omissão na fundamentação da sentença. II - Posto isso, DECLARO a decisão embargada para acrescentar à fundamentação da r. sentença a seguinte redação: “VI. DOS JUROS: A tese de que os juros superiores a 12

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1434 1090 Processo 4004301-17.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - GERSON FERNANDO DA ROCHA - BANCO DO BRASIL S/A - 1. Emende o autor à inicial nos termos do artigo 282, inciso II do Código de Processo Civil, bem como para melhor apreciação do pleito de deferimento de custas ao final, en

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1208 1510 UNIBANCO S/A X RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA FILHO ME E OUTROS - Cite-se com as advertências legais (artigo 652 e seguintes do Código de Processo Civil). - ADV PETRUCIO OMENA FERRO OAB/SP 55263 - ADV NICOLAS PETRUCIO MAZARIN FERRO OAB/SP 264583 - ADV CARLOS FRANCISCO BELENTANI OAB/SP 288157 114.01.2012.036723-0/000