604 resultados encontrados para tipicidade material. nao - data: 20/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 QUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. HOUVE EXPOSICAO DETALHANDO A CONDUTA DO DENUNCIADO INDICANDO AS SUAS CIRCUNSTANCI AS NO SENTIDO DO OFERECIMENTO DE VENTAGEM INDEVIDA AOS FUNCIONARI OS PUBLICOS ODILOM DE SANTANA CAMARGO NETO E FRANCISNILSON MORAIS DE SOUZA PARA DETERMINA-LOS A NAO EFETUAR A APREENSAO DE SEU VEI CULO. HOUVE A CORRETA QUALIFICACAO PESSOAL. FOI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 40962 44478 46730 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 GO - CAINA CAMARGO JACUNDA GO - PAULO CESAR ALENCAR SANTOS WORISCH L GO - RAFAEL PEREIRA RIBEIRO DESPACHO : AUTOS N 336058-04.2016809.0175 ATA DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO AOS NESTA COMARCA, ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL, NA SALA DE AUD IENCIAS DA 3 VARA CRIMINAL (JUIZ 2), DENIVAL FRANCISCO DA SILVA D ETERMINOU QUE A SENHORA OFICIALA DE JUSTICA QUE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 AUTOS NR. : 1190 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RICARDO GODOI ALCANTARA VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS: 201603408376 DESPACHO JUNTE-SE O MANDADO DE INTIMACAO DA S ENTENCA DEVIDAMENTE CUMPRIDO. APOS O DEVIDO CUMPRIMENTO DO MANDAD O DE INTIMACAO DA SENTENCA, EM RAZAO DA SUA ABSOLVICAO, ARQUIVEMSE OS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 SMO E DA REQUERENTE. NESTE SENTIDO JA SE DECIDIU QUE RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA AUTOMOVEL UTILIZADO NA PRATICA CRIMINOSA PROP RIEDADE DE TERCEIRO SITUACAO EM QUE NAO SE OBSERVA A EXISTENCIA D E INTERESSE NO PROCESSO INTELIGENCIA DO ART. 118 DO CPP RESTITUIC AO DEFERIDA RECURSO PROVIDO.1 NESTES TERMOS, ACOLHENDO MANIFESTAC AO MINISTERIAL, DEFIRO O PEDIDO DE RESTITUICA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 DESPACHO : AUTOS: 201500003624 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI A EM FACE DE LEONARDO SILVERIO DOS SANTOS PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 16 , PARAGRAFO UNICO, IV, DA LEI 10826/03. OFERECEU DENUNCIA TAMBEM EM FACE DE ABISSAIR LUCAS MARTINS DUARTE PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 16, PARAGR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 O PENAL. A VERDADE CONSTITUCIONAL DEPENDE DA INSTRUCAO PENAL EM F ASE CONTRADITORIA. NO MOMENTO ADEQUADO TAL SERA SOPESADO. PARA EF EITO DE INDICIOS DA AUTORIA, E ACEITA A IMPUTACAO DO MINISTERIO P UBLICO. NAO ESTA PATENTE QUALQUER CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE EM COGNICAO SUPERFICIAL. FOI JUNTADO O LAUDO PERICIAL NECESSARIO . EM TESE, HA JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL.
ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 . 163, DEVENDO-SE JUNTAR AOS AUTOS TODOS OS REQUERIMENTOS NO PRAZ O LEGAL. PROCEDA-SE A ALTERACAO NO SPG (SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU) DE FLAGRANTE INQUERITO PARA ACAO PENAL. GOIANIA, 14 DE AGOSTO DE 2017. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 153843-26.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 823 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : ANDRE ALVES DA SILVA VITIMA : GERSON AL
ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 MIABERTO. INTIME-SE A DEFENSORIA PUBLICA. GOIANIA-GO, 17 DE OUTUB RO DE 2017. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 188149-55.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 2575 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ANTONIO NASCIMENTO FILHO ACUSADO : PAULO ROBERTO MANOEL DE JESUS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS: 201601881490 DESPACHO INTIME-SE A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 LENE. GOIANIA-GO, 21 DE JULHO DE 2017. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 184763-80.2017.8.09.0175 : 1013 : INQUERITO : CRISTINA RICARDO DE ARAUJO VITOR RICARDO DE ARAUJO JUNIOR VITIMA : MARIA DA PAZ DE SOUSA SILVA FERNANDO FAGUNDES DE ARAUJO DESPACHO : AUTOS: 201701847633 SENTENCA APOS A CONCLUSAO DAS INVESTIGACOES P ELA AUTO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 NR. PROTOCOLO : 249047-97.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1427 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : OLAVO DE PAULA FILHO VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS: 201702490470 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI A EM FACE DE OLAVO DE PAULA FILHO PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME D ESCRITO NO ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI FEDERAL N 10.826/2003. NARRA A DENUNCIA QUE NO DIA