604 resultados encontrados para tipicidade material. nao - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 INTIME-SE A DEFENSORIA PUBLICA PARA PATROCINAR A DEFESA DOS ACUSA DOS YGOR MURILO DOS REIS, DARCI GAMA DOS REIS NETO E KETLY LUCAS RESENDE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 24 DE JANEIRO DE 2019. EDUARDO PIO M ASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 OR DE SUA BAGAGEM, 09 (NOVE) MUNICOES INTACTAS DE CALIBRE 38, SEM AUTORIZACAO EM DESACORDO COM AS DETERMINACOES LEGAIS REGULAMENTA RES PERTINENTES. EXAMINANDO A REGULARIDADE DA DENUNCIA, PERCEBE-S E QUE ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL. HOUVE EXPOSICAO DETALHANDO A CONDUTA DO DENUNCIADO IND ICANDO AS SUAS CIRCUNSTANCIAS. HOUVE A CORRE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 REINCIDENTE, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES AS FLS. 19/21. CIT E-SE A ACUSADA JUSCILENE ALVES DA COSTA PARA OFERECER RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 DIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO D E PROCESSO PENAL. CASO A ACUSADA SEJA DEVIDAMENTE CITADO E NAO AP RESENTE RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SEJA CERTI FICADO ISSO NOS AUTOS E REMETAM-SE OS AUTO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 25622 DPE Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 GO - ZILMAR BORGES TEIXEIRA GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO: 201502334365 DESPACHO EM FACE DE CERTIDAO A FL. 628, D ETERMINO A IMEDIATA DESTRUICAO DOS BENS, EXPEDINDO OFICIO AO DEPO SITO PUBLICO PARA PROCEDER A DESTRUICAO DOS OBJETOS VINCULADOS A ESTES AUTOS, DANDO BAIXA NO SISTEMA DE BENS APREENDIDOS DO CNJ. E M SEGUIDA, CERTIFI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 DETERMINANDO A INCINERACAO DA DROGA APREENDIDA, GUARDANDO-SE AMOS TRAS NECESSARIAS DA SUBSTANCIA PARA EVENTUAL PEDIDO DE CONTRA-PRO VA, INFORMANDO A ESTE JUIZO O DIA, HORA E LOCAL DESTE PROCEDIMENT O E PARA QUE PROCEDA O DEPOSITO DOS OBJETOS APREENDIDOS NA OPERAC AO POLICIAL NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. OFICIE-SE A D ELEGACIA DE ORIGEM E O INSTITUTO DE CRIMINA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2666 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 14/01/2019 Publicação: terça-feira, 15/01/2019 AO PREVENTIVA EM MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO EM AUTOS A PARTADOS. VOLVA O CUSTODIADO AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL QUE SE ENCONTRA. FICAM OS PRESENTES INTIMADOS DA DECISAO SUPRA. O ACUSAD O FICOU INTIMADO ACERCA DA INERCIA DE SUA DEFENSORA, EM DECORRENC IA DA NAO APRESENTACAO DA RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO LEGAL, E P ARA TANTO, DEVERA CONSTITUIR NOVO DEFENSOR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 NR. PROTOCOLO : 278466-02.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 3080 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : THIAGO TOLENTINO DA SILVA VITIMA : SIDNEY DE MORAIS DESPACHO : AUTOS: 201602784668 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI A EM FACE DE THIAGO TOLENTINO DA SILVA PELA SUPOSTA PRATICA DO CR IME DESCRITO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. EXAMINANDO A REGULARIDADE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 XPOSICAO DETALHANDO A CONDUTA DOS DENUNCIADOS INDICANDO AS SUAS C IRCUNSTANCIAS. HOUVE A CORRETA QUALIFICACAO PESSOAL. FOI FEITA A CLASSIFICACAO JURIDICA DOS FATOS. PRESENTES OS REQUISITOS FORMAIS . NO QUE TANGE A ESSENCIA DOS FATOS, PELA DESCRICAO DA DENUNCIA, EM TESE OS FATOS DESCRITOS NA DENUNCIA TEM TIPICIDADE FORMAL. HA JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL PELA SOMA DOS IND
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 MINISTRATIVAS E APOS ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS CAUTEL AS LEGAIS. GOIANIA-GO, 08 DE OUTUBRO DE 2018. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 23118-12.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 279 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : TAIRONE ZULIANE DE MACEDO VITIMA : FRANCISCA RICARDO DA SILVA DESPACHO : AUTOS: 201800231185 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUN
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 E MAIKE SOUSA MOREIRA E PABLO EDUARDO SOARES COSTA. FOI JUNTADO A OS AUTOS LAUDO DE EXAME CADAVERICO AS FLS. 158/161 E COPIAS DE DO CUMENTOS AS FLS. 191 E VERSO. MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PE LA EXTINCAO E O RELATORIO. EM FACE DA COMPROVACAO DA MORTE DO ACU SADO MAIKE SOUSA MOREIRA, DECLARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DOS FATOS EM RELACAO A ELE COM FUNDAMENTO NO ART