Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 , SUA FILHA, MENOR DE 14 (CATORZE) ANOS A EPOCA DOS FATOS. INQUER ITO POLICIAL ACOSTADO AS FLS. 69. E O RELATORIO. DECIDO. CONSISTE ESTA FASE NA APRECIACAO DA EXISTENCIA DO FATO TIPICO E ANTIJURID ICO, DA MATERIALIDADE E DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, BEM C OMO, DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA QUE O ORGAO ACUS ATORIO, NO EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO, CON

Seção III ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 ER A UNIFICACAO DAS PENAS PROCEDENDO NOVO CALCULO, QUANDO DEVERA SER CONSIDERADO O TEMPO DE PENA JA CUMPRIDO PELO REEDUCANDO EM PO SSIVEL PENA PROVISORIA. RECOMENDA-SE AINDA QUE O SENHOR ESCRIVAO TOME-SE MAIORES CUIDADOS AO CONFECCIONAR GUIA DE EXECUCAO PENAL P ARA QUE ERROS COMO TAIS NAO VOLTEM A OCORRER. DETERMINO AINDA A J UNTADA DE NOVOS ANTECEDENTES CRIMINAIS AOS AU

Seção III ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 VITIMA : RAFAELA DA COSTA SILVA ADV ACUS : 3113 GO - JORGE NUNES DE BARROS DESPACHO : PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO II, DO CODIGO PROC ESSO PENAL, JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIA OFERTADA, E, VIA DE CON SEQUENCIA, ABSOLVO O REU HORACIO AFONSO DO COUTO, BRASILEIRO, SOL TEIRO, AUTONOMO, NATURAL DE JARAGUA-GO, NASCIDO EM 02 DE ABRIL 19 86, FILHO HORACIO RODRIG

Diário da Justiça ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6824/2020 - Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 1512 possível vislumbrar, nas circunstâncias, situaç¿o que exponha o corpo social a perigo, uma vez que as quatro muniç¿es localizadas no interior do veículo e desacompanhadas de arma de fogo, por si só, s¿o incapazes de provocar qualquer les¿o ao bem jurídico tutelado (a incolumidade pública). Desse modo, a quantidade de muniç¿es apreendidas, desacompanhadas de arma de fogo, demonstram a a

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.163 - Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 3734 188517210), e certificado no ID 188517212 - COMPROVANTE PAGAMENTO da multa, acolho parecer ministerial pela extinção da punibilidade do autor. 3. DISPOSITIVO. Ante o exposto, com fundamento no art. 76, § 5º, da Lei nº 9.099/95, declaro, por sentença, extinta a punibilidade de ADAILSON RODRIGUES DA SILVA quanto ao crime do art. 28, caput, da lei n°11.343/2006. P

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2016 Maceió, Ano VII - Edição 1573 15 Nesse sentido, de modo a justificar a intervenção excepcional da Presidência, faz-se necessário que as circunstâncias da causa justifiquem a urgência na apreciação. No caso em exame, considerando-se a data da suposta ilegalidade, percebe-se ser hipótese de processamento durante o Plantão Judiciário, mormente consid

Seção III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 AUTOS N.: 201900398944 NATUREZA: ACAO PENAL VITIMA: COLETIVIDADE ACUSADO: WILSON DIOGO DA COSTA DECISAO (RECEBIMENTO DA DENUNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CITACA O DO ACUSADO.) O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, POR INTER MEDIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR D E WILSON DIOGO DA COSTA, BRASILEIRO, UNIAO

Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 FICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, ATE O MAXIMO D E 8 (OITO), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NE CESSARIO. (ART. 406, 3, DO CPP). NAO OFERECIDA A RESPOSTA NO PRAZ O LEGAL, OU SE O ACUSADO, CITADO NAO CONSTITUIR DEFENSOR, CERTIFI QUE-SE A INERCIA, FAZENDO OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIACAO. JUN TE-SE NOS AUTOS A CERTIDAO ATUALIZADA DE AN

Seção III ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 VIABILIZAR O EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA, INEXISTINDO, NESTE M OMENTO, MOTIVOS ENSEJADORES PARA A REJEICAO LIMINAR, RAZOES PELAS QUAIS RECEBO A PROEMIAL ACUSATORIA. CITE-SE O ACUSADO PARA RESPO NDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. NA RESPO STA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINAR E ALEGAR TUDO QUE INTERES SE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUST

Seção III ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2313 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/07/2017 NR. PROTOCOLO : 100381-18.2017.8.09.0091 AUTOS NR. : 450 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : THIAGO LUIZ DOS SANTOS RABELO VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 4835 GO - WALDEMAR BIE DA COSTA DESPACHO : AUTOS N.: 201701003818 DESPACHO DEFIRO O PEDIDO MINISTERIAL DE FL S. 170 E DETERMINO A INTIMACAO DA TESTEMUNHA CICERO DE MELO SILVA PARA COMPARECER NA AUDIENCIA OUTRORA