Seção III ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL E DE SUA EFETIVACAO. VEJO DOS AUTOS QUE, EM TESE, O FATO NARRADO E TIPICO E ANTIJURIDICO, AMOLDANDOSE EM UM TIPO PENAL ABSTRATO PREVIAMENTE PREVISTO EM LEI. DESTA F ORMA, POR ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CPP, NE STE MERO JUIZO DE PRELIBACAO, POR ORA, ENTENDO QUE A EXORDIAL ACU SATORIA E APTA A ENSEJAR A ANGULARIZACAO DA RE

Seção III ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 O RELATORIO. DECIDO. CONSISTE ESTA FASE NA APRECIACAO DA EXISTENC IA DO FATO TIPICO E ANTIJURIDICO, DA MATERIALIDADE E DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, BEM COMO, DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA QUE O ORGAO ACUSATORIO, NO EXERCICIO DO DIREITO DE A CAO, CONSIGA OBTER DO PODER JUDICIARIO A ANALISE DA EXISTENCIA DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL E DE SUA EFETIV

Seção III ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 /2018, AS 10:10 HORAS , DEVENDO A ESCRIVANIA TOMAR AS PROVIDENCIA S NECESSARIAS A REALIZACAO DO ATO. OFICIE-SE O JUIZO DEPRECANTE I NFORMANDO-LHE DA DATA DESIGNADA PARA O INTERROGATORIO DO ACUSADO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. JARAGUA, 14 DE JUNHO DE 2018. LICIOMAR FE RNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 25797-43.2018.8.09.0091 AUTOS NR. : 294 NATUREZA : FLAGRANT

Seção III ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 NR. PROTOCOLO : 311673-84.2015.8.09.0091 AUTOS NR. : 951 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : RODRIGO AGUIAR DA SILVA BRAGA VITIMA : ERICA FERNANDES DIAS DESPACHO : AUTOS N: 201503116730 ACUSADO: RODRIGO AGUIAR DA SILVA BRAGA DECI SAO (RECEBIMENTO DE DENUNCIA. VIABILIDADE. PRESENCA DE INDICIOS S UFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE). O MINISTERIO PUBLICO DO E S

Seção III ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1645 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/10/2014 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE JARAGUA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : CREDSON BATISTA DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO : LICIOMAR FERNANDES DA SILVA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 174789-82.2014.8.09.0091 AUTOS NR. : 453 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MURI

Seção III ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PROCESSO N: 201403144219 ACUSADO: WALDEMAR AVELINO DE SOUZA NATUR EZA: ACAO PENAL DECISAO (RECEBIMENTO DE DENUNCIA. MATERIALIDADE C OMPROVADA. INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA). O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, ATRAVES DE SEU REPRESENTANTE LEGAL EM EXERCI CIO NESTE JUIZO, DENUNCIOU WALDEMAR AVELINO DE SOUZA, BRASILEIRO, BRASILEIRO, CASADO, FRETISTA, PORTADOR DE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1816 79 culpabilidade do réu é comum à narrada na valoração abstrata do tipo penal, devendo-se manter neutra tal circunstância.Não existem antecedentes, comprovadamente transitados em julgado, conforme exigência do princípio da presunção de inocência, que possam agravar a pena.Não há elementos nos autos que desabonem a con

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1042 54 da Capital, o Dr. Helder Costa Loureiro, através do presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) da Sentença prolatada nos autos do processo supra citado, que tem como acusados Jerlan da Silva e José Paulo Martins dos Santos. Dado e passado nesta cidade de Maceió, Estado de Alagoas, ao(s) 31 de outubro de 2013. Eu, Andréa Caval

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1490 92 prevista no art. 157, § 2º, I e II do Código Penal. Sendo assim, aumento-lhe a pena em 1/2, totalizando 06 (seis) anos e 09 (nove) meses de reclusão. 2. Pena de multa No que diz respeito à pena de multa, considerando a situação econômica do réu (art. 60 do CP), fixo-a em 30 (trinta) dias-multa, à razão de 1/30 (um tri

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 7 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1819 107 substituída por aquela. Assim sendo, seguindo a linha do pronunciamento da Procuradoria Geral de Justiça a fls. 18/19, JULGO PREJUDICADO o presente recurso de Embargos de Declaração. Publique-se. Intimem-se. Proceda-se com a devida baixa. Certifique-se o trânsito em julgado do Acórdão de fls. 396/410 dos autos princi