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tipo penal abstrato... - Página 14

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312 resultados encontrados para tipo penal abstrato... - data: 18/08/2025

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TJGO 07/01/2016 - Pág. 1552 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1944 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/01/2016 NDO ARMA DE FOGO E PETRECHOS UTILIZADOS PARA A REALIZACAO DE PESC A. EM SEGUIDA, EM DILIGENCIAS OS POLICIAS FORAM ATE O LOCAL INFOR MADO E LOCALIZARAM O DENUNCIADO CONDUZINDO O VEICULO FORD-1000, P RESTES A DEIXAR O LOCAL. AO REALIZAR A ABORDAGEM, SURPREENDERAM O DENUNCIADO COM A ARMA DE FOGO SUPRAMENCIONADA ALEM DE 01 (UM) AR PAO E 12 (DOZE) REDES DE PESCA. QUANDO QUEST

TJGO 26/01/2015 - Pág. 1307 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1715 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 AUTOS NR. : 16 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : OSMAR RODRIGUES DE CARVALHO VITIMA : DIVINA LUCIA ALVES DE CARVALHO ADV IND : 22864 GO - EUCLIDES GONCALVES DE OLIVEIRA NETO DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA AUTOS N: 201300034453 ACUSADO: OSMAR RODRIGUES DE CARVALHO AOS QUATORZE DIAS DO MES DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS M IL E QUATORZE (14.10.2014), AS 09:00HRS, NA

TJGO 13/02/2017 - Pág. 1867 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 S SUFICIENTES DE AUTORIA, BEM COMO, DO PREENCHIMENTO DOS REQUISIT OS LEGAIS PARA QUE O ORGAO ACUSATORIO, NO EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO, CONSIGA OBTER DO PODER JUDICIARIO A ANALISE DA EXISTENCIA DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL E DE SUA EFETIVACAO. VEJO DOS AUTOS QUE, EM TESE, O FATO NARRADO E TIPICO E ANTIJURIDICO, AMOLDANDOSE A TIPO PENAL ABSTRATO PREVIAMENTE PREVISTO E

TJGO 28/09/2017 - Pág. 1977 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : LUCAS DUARTE PAULINO VITIMA : ELCILENE PEREIRA DUARTE DESPACHO : ISTO POSTO, ACOLHO MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO A FL. 82-V, E DIANTE DA RENUNCIA AO DIREITO DE REPRESENTACAO, BEM COMO O DES INTERESSE DA VITIMA NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DETERMINO O ARQUI VAMENTO DOS AUTOS MEDIANTE AS BAIXAS E CAUTELAS DE PRAXE. SEM PRE JUI

TJGO 29/06/2015 - Pág. 1690 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 VITIMA ACUSADO : MINISTERIO PUBLICO : LEONARDO MOUTINHO DE CARVALHO MARCELO WILLIAM DE CARVALHO DESPACHO : DECISAO O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, ATRAVES DE SEU R EPRESENTANTE LEGAL EM EXERCICIO NESTE JUIZO, DENUNCIOU LEONARDO M OUTINHO DE CARVALHO E MARCELO WILLIAM DE CARVALHO, FARTAMENTE IDE NTIFICADOS NA PECA DE ACUSACAO A FL. 02/05, DANDO-OS COMO INCUR

TJGO 23/04/2014 - Pág. 908 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1528 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/04/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/04/2014 CIDADE E COMARCA DE JARAGUá - GO, NO EDIFíCIO DO FóRUM, NA SALA D E AUDIêNCIAS DA VARA CRIMINAL, ONDE SE ACHA PRESENTE O MM. JUIZ D E DIREITO DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, COMIGO ESTAGIáRIA DO T RIBUNAL DE JUSTIçA - GO. FEITO O PREGãO, àS 13H00MIN, CONSTATOU-S E A PRESENçA DO(A) REPRESENTANTE DO MINISTéRIO PúBLICO DRA. PRISC ILA LEÃO TUMA. PRESENTES OS A

TJGO 29/05/2019 - Pág. 1106 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 MILITARES DESTA COMARCA. NA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL, AS VITIMA S MANIFESTARAM INTERESSE EM REPRESENTAR CRIMINALMENTE EM FACE DO INDICIADO (FOLHAS 10/11 E 13/14). AS FOLHAS 42/45, O FLAGRANTE FO I HOMOLOGADO E MANTIDA A FIANCA NO VALOR DE R$ 1.908,00 (MIL NOVE CENTOS E OITO REAIS) AO AUTUADO, SENDO DEVIDAMENTE RECOLHIDA CONF ORME COMPROVANTE DE PAGAMENTO ACOSTADO AS

TJGO 06/12/2018 - Pág. 1201 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 ENCIE AO FORUM DESTA COMARCA E ASSINE O TERMO DE RECEBIMENTO DAS PECAS APREENDIDAS E TERMO DE COMPROMISSO DE DESCARACTERIZACAO DES TAS, PARA DOACOES A INSTITUICAO DE CARIDADE. A DESCARACTERIZACAO DEVERA SER REALIZADA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEVENDO SER EN VIADO A ESTE JUIZO DECLARACAO DE DESCARACTERIZACAO ACOMPANHADO DE FOTOS. DETERMINO QUE DOS OBJETOS APREENDIDOS, S

TJGO 26/05/2017 - Pág. 4210 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 TACAO DO ACUSADO.) O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, ATRAV ES DE SEU REPRESENTANTE LEGAL EM EXERCICIO NESTE JUIZO, DENUNCIOU GERVASIO BERNARDO NETO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, NATURAL DE JARAGUA, NASCIDO EM 19/07/1994, FILHO DE IVAIR LUIZ BERNARDO E LOURDES VASCONCELOS BERNARDO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA DAS TULIPAS, QD. 43, LT. 01, JARDIM ANA EDITH, JAR

TJGO 26/05/2017 - Pág. 4315 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 ROVADA. INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CITACAO POR EDITAL). O M INISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, ATRAVES DE SEU REPRESENTANT E LEGAL EM EXERCICIO NESTE JUIZO, DENUNCIOU RONNIE CABRAL RODRIGU ES, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, DANDO COMO INCURSO NAS PENAS DO 147 DO CODIGO PENAL. EXTRAI-SE DA EXORDIAL ACUSATORIA, QUE NO DIA 15 SETEMBRO DE 2015, POR VOLTA DAS 13H05 MIN, CO

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