Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1368 16 Sustenta, outrossim, que a medida cautelar decretada representa meio mais severo que eventual condenação, que não foram observada medidas alternativas à Prisão, bem assim que a decisão proferida pelo Magistrado singular não comporta fundamentação tendente a justificar a medida. Por fim, requer a revogação da prisão prev

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.033 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 2520 INTIMAÇÃO 8001052-35.2021.8.05.0262 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Uauá Autoridade: M. P. D. E. D. B. Reu: R. S. O. Vitima: L. D. S. S. Testemunha: F. B. D. S. S. Testemunha: H. D. S. P. E. S. Testemunha: M. D. G. D. S. P. Testemunha: J. J. S. Testemunha: E. D. S. P. Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA

Caderno único ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 162/2018 Advogado(s) Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de agosto de 2018 MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO (DF013154), CAROLINA NUNES PEPE (DF031803), MARCOS DE ARAUJO (DF051555) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - 20160110982054 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - IP 190/2016 PENAL MILITAR. EXTRAVIO DE ARMA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE CO

Diário da Justiça ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7285/2021 - Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 124 Ananindeua, que o condenou a pena de 06 (seis) anos, 03 (três) meses e 25 (vinte e cinco) dias de reclusão, e 631 (seiscentos e trinta e um) dias-multa, a ser cumprida, inicialmente, no regime fechado, pela prática delituosa prevista no art. 33, da Lei 11.343/06. Consta da denúncia que, no dia 21/11/2018 aproximadamente às 14h:00min, os denunciados RENATA SANTOS DE OLIVEIRA e ANDERSON DOS SANTOS

Diário da Justiça ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

156 Rio Branco-AC, terça-feira 10 de dezembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.494 VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS RAFAEL MACIEL DE SOUZA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MICHEL FEITOZA MENDONÇA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0331/2019 ADV: CLEFSON DAS CHAGAS LIMA ANDRADE (OAB 4742/AC) - Processo 0001404-19.2018.8.01.0013 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo (art. 157) - ACUSADO: Miquéias da Silva Nascimento e outro - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PRO

Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7153/2021 - Terça-feira, 1 de Junho de 2021 576 12 (doze) anos (inc. III, do art. 109 do CP). Entretanto, o apelante à época do crime era menor de 21 (vinte e um) anos (fl. 19 IP), razão pela qual a prescrição se deu em 06 (seis) anos, por força do art. 115 do mesmo Diploma Legal. Verifica-se, portanto, que, entre o recebimento da denúncia (02/03/2009) e da prolação da sentença condenatória (18/07/2016) transcorreram mais de 07 (sete) anos,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1722 82 Na terceira fase de aplicação da pena, verifico a presença da causa especial de aumento relativa a prática do crime durante o repouso noturno (art. 155, § 1º do CP), aumento a pena em 1/3. Verifico também a ocorrência da causa de diminuição da pena do art 29, §1º do CP, referente à participação de menor importânc

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.091 - Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Cad 4/ Página 3466 Ministério Público delimitar o âmbito da imputação penal, formulando-a de forma precisa e clara, possibilitando o exercício da ampla defesa pelo imputado. Quanto aos “Sete W dourados da criminalística” (wer, was, wos, womit, warum, wie e wann), oriundos da doutrina alemã, tanto a denúncia como o aditamento devem descrevê-los: “É uma exposição narrativa

Caderno único ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2015 Decisão Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de setembro de 2015 REPRIMENDA. CONTINUIDADE DELITIVA. FRAÇÃO DE AUMENTO PARA ¼ (UM QUARTO). OCORRÊNCIA POR MAIS DE 4 VEZES. DOSIMETRIA EM CONFORMIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. O depoimento prestado pela vítima ? que em crimes contra a dignidade sexual ganha destaque ? reveste-se de especial relevo probatório quando corroborado pelas demais provas coligidas aos autos, não havendo se falar em insuficiência d

Diário da Justiça ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7312/2022 - Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 170 mínimo legal, ante o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (fls. 156 - 159): Em contrarrazões, o Ministério Publico requer o improvimento do presente recurso (fls. 60 - 61). Nesta Instância Superior, o Procuradora de Justiça Claudio Bezerra de Melo se manifesta pelo CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO do presente recurso (...). textuais. (fls. 167/168). O feito veio à minha relatoria,