Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4117 67 DPGE - 1ª Inst.: Giuliano Stefan Ramalho de Sena Rosa Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Rodrigo Cintra Franco E M E N T A - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - TRÁFICO PRIVILEGIADO (ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/06) - RECURSO DEFENSIVO - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU BENEFÍCIO DE INDULTO SOB O FUND

Caderno único ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2016 Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de março de 2016 TERCEIRA VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA - 20140710247294 - ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO - IP 622/2014 PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO. IMP

Caderno único ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2015 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de março de 2015 colegiado. 3.Mantém-se a diminuição da pena em 1/3 (um terço), diante da tentativa, pois o iter criminis percorrido pelo apelante chegou próximo da consumação do delito, tendo em vis

Diário da Justiça ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6596/2019 - Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 1399 PERIGO ABSTRATO. AFASTAMENTO. A PRÓPRIA CONDUTA PRATICADA, POR SI SÓ, CONSTITUI AFRONTA AO BEM JURÍDICO TUTELADO. MUNIÇ¿O DESACOMPANHADA DE ARMA N¿O É CAPAZ DE GERAR PERIGO À INCOLUMIDADE PÚBLICA. COM O ACUSADO N¿O FOI APREENDIDO ARTEFATO APTO A DETONÁ-LA. FATO ATÍPICO. RECURSO DEFENSIVO PROVIDO¿. (Apelaç¿o Crime Nº 70055362255, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS,

Caderno único ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2011 Apelante(s) Apelante(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, segunda-feira, 9 de maio de 2011 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS JOÃO FERREIRA DE BARROS MARCIO NUNES DE SOUSA, MARCOS NUNES DE SOUSA ERNANY BONFIM FILHO ALEXANDRE DE SOU

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2605 155 Revisor: EMENTA :INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME PREVISTO NO ART. 157, DO CP. LIBERDADE ASSISTIDA E PRETAÇÃO DE SERVIÇOS. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO. GRAVE AMEAÇA. REITERAÇÃO NA PRÁTICA DE OUTRAS INFRAÇÕES GRAVES. PERDA DA ATUALIDADE. ADE

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2605 155 Revisor: EMENTA :INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME PREVISTO NO ART. 157, DO CP. LIBERDADE ASSISTIDA E PRETAÇÃO DE SERVIÇOS. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO. GRAVE AMEAÇA. REITERAÇÃO NA PRÁTICA DE OUTRAS INFRAÇÕES GRAVES. PERDA DA ATUALIDADE. ADE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1732 1775 Interpretado”, Atlas, 7ª edição, p. 1424). Este não é o caso dos autos. O fato de que com o réu não tenha sido apreendida qualquer arma de fogo “capaz de disparar o cartucho”, sendo esta a única munição de calibre 7.62 encontrada, não o socorre pois, para a suposta configuração do crime e

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 611 de aumento do concurso de pessoa, resta in?cuo o pedido de minora??o. 4. Uma vez que n?o houve altera??es na pena aplica, resta prejudicado o pedido de aplica??o do regime aberto para cumprimento da pena. 5. Gravitando os argumentos recursais em pretens?es j? contidas em S?mulas do Superior Tribunal de Justi?a, ? dever do relator decidir monocraticamente o feito, nos termos do art. 133, XI, ?a? e XII, ?a

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.167- Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 1600 garrafa e posteriormente com uma faca e que ela conseguiu fugir. Ela não relatou como ocorreu, mas que ela tentou colocar a mão para se defender da facada(...).”. Pela Defesa foi questionado à testemunha e respondido: “(...)Que não teve contato com ninguém da comunidade, então não sabe dizer se teve comentários. Que a residência que eles moram é um bar na