Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1286 411 GONÇALVES DOS SANTOS X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - Fls. 61 - Por tempestivo, recebo o recurso inominado interposto pela requerida. Às contrarrazões, no prazo legal. Juntadas as contrarrazões, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Colégio Recursal da Comarca de Catanduva-SP para julga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1286 415 sequer 2% da quantia contratada. Explico. A finalidade dessa contratação especifica é garantir o consumidor em caso de infortúnios, tais como, desemprego morte ou invalidez. Assim caso acontecesse uma das hipóteses elencadas, fatalmente a parte requerente usufruiria as benesses previstas, ou seja, a qui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1326 409 GRACIE), entendeu pela possibilidade de se ajuizar reclamação perante esta Corte com a finalidade de adequar as decisões proferidas pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais estaduais à súmula ou jurisprudência dominante do STJ, de modo a evitar a manutenção de decisões conflitantes a respeito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1326 412 a evitar a manutenção de decisões conflitantes a respeito da interpretação da legislação infraconstitucional no âmbito do Judiciário. 2. A egrégia Segunda Seção desta Corte tem entendimento consolidado no sentido de que a repetição em dobro do indébito, prevista no art. 42, parágrafo único,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 414 1638 157.01.2008.000760-0/000000-000 - nº ordem 127/2008 - Outros Feitos Não Especificados - INDENIZATÓRIA - ALBERTINO JOSE DE BARROS PIRES E OUTROS X PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - Fls. 339/348 - SENTENÇA I - Relatório Albertino José de Barros Pires, Eugenio Borges, Glaucineide Maria Ferreira de Sousa V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 699 1807 157.01.2008.007993-7/000000-000 - nº ordem 1179/2008 - Outros Feitos Não Especificados - INDENIZATÓRIA - ALBERTO SANTANA E OUTROS X PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - Fls. 136/145 - SENTENÇA I - Relatório Alberto Santana, Edison Santana e Orlando Barbosa da Silva, já qualificados, propuseram Ação Indeni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2806 1453 ao Magistrado velar pela duração razoável do processo e prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias, conforme artigo 139 do Novo Código de Processo Civil. No caso concreto, verifica-se que a parte autora não manifestou interesse n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2873 3569 equivalente a 30% dos vencimentos da autora. A urgência da medida está na utilização de percentual de desconto incompatível com as necessidades básicas do correntista, tendo em vista que praticamente todo o seu salário está comprometido com o pagamento do débito. Veja-se que, em que pese a liberdade de contrata�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3557 1638 Processo 1001395-86.2017.8.26.0075 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Mogilumi Comercio de Alumínios Ltda Epp - Nos termos do Comunicado CG n. 1951/2017, fica intimada a parte autora a distribuir a carta precatória expedida, instruindo-a com as principais peças, devendo comprovar, no prazo de 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 1475 2012 2 00266 201 0081277-05,aprocederadevida averbação, devendo o autor promover à sua impressão pelo sistema SAJ do Tribunal de Justiça e encaminhamento. Sem imposição de custas, despesas e honorários, diante da gratuidade concedida, arcando cada parte com os honorários de seuconstituído. Cumpridas