Seção III ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 DESPACHO : 94.EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE IN TOTUM A PRETENSAO PUNITIVA EST ATAL EXPOSTA NO PETITUM CONTIDO NA DENUNCIA COLIGIDA AS FLS. 02 U SQUE 05 DO CADERNO PROCESSUAL, PARA CONDENAR, COMO CONDENADOS TEN HO, MATHEUS MOREIRA VALVERDES, JHONY MOREIRA DIAS E FLAVIO SILVA DA MACENA, NAS IRAS DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I (EMPREGO DE ARMA) E II (CONCURSUS DELICTORUM), DO

Seção II ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 A DE02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, QUETORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSEN CIA DE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTANCIA QUE A MINORE OU AGRAVE. TAMBE M LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP CON DENO O ACUSADO NO PAGAMENTO DE30 (TRINTA) DIAS-MULTA,PARA CADA UM DOS CRIMES DE FALSIFICACAO DE DOCUMENTO PUBLICO, FIXANDO O DIA M ULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO, CH

Seção II ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 MINIMO DE 1/3, OU SEJA, 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES, CHEGANDOSE A UMA PENA DE 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIA S. LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59 DO CP CON DENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO. A

Seção III ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 R CASO, DE UM SEXTO ATE METADE. AS PENAS APLICAM-SE, ENTRETANTO, CUMULATIVAMENTE, SE A ACAO OU OMISSAO E DOLOSA E OS CRIMES CONCOR RENTES RESULTAM DE DESIGNIOS AUTONOMOS, CONSOANTE O DISPOSTO NO A RTIGO ANTERIOR. PARAGRAFO UNICO NAO PODERA A PENA EXCEDER A QUE S ERIA CABIVEL PELA REGRA DO ART. 69 DESTE CODIGO.(...) (REALCEI) 1 30.PELA CLAREZA E EVIDENCIA PROBATORIA D

Seção III ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 ESENCA DE UMA UNICA CONDUTA E VARIOS ATOS, TENDO LESIONADO PATRIM ONIOS DE VITIMAS DIVERSAS.(...) (TJDFT-2 TURMA CRIMINAL - APR 476 80920058070006 REL. DES. SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS J. 07.10.201 0) (OS REALCES SAO MEUS) PELA PERTINENCIA, A DISCIPLINA ESCULPIDA NO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL, VERBATIM: (...)ART. 70 - QUANDO O AGENTE, MEDIANTE UMA SO ACAO OU OMISSAO,

Seção II ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1639 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/09/2014 ACUSADO J OAO PAULO MOREIRA DE OLIVEIRA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES, BEM COMO FACE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO QUE TENHAM O CONDAO DE ELEVAR OU DIMINUIR A PENA A PLICADA LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART 59 DO CP CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE

Seção III ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 ONCURSO MATERIAL (...)ARTIGO 69 QUANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO OU OMISSAO, PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES, IDENTICOS OU N AO, APLICAM-SE CUMULATIVAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E M QUE HAJA INCORRIDO. NO CASO DE APLICACAO CUMULATIVA DE PENAS DE RECLUSAO E DE DETENCAO, EXECUTA-SE PRIMEIRO AQUELA. 1 NA HIPOTES E DESTE ARTIGO, QUANDO AO AGENTE TIVER SIDO

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 MENCIONADA, PELO QUE CONVOLO EM DEFINITIVO, A SANCAO A SER IMPOST A AO SENTENCIADO EM 05 (CINCO) MESES DE DETENCAO. 3) DO CUMULO MA TERIAL *ARTIGO 14 DA LEI 10.826/03; *ARTIGO 329 DO ORDENAMENTO JU RIDICO PENAL BRASILEIRO; 93.OBRIGATORIO O RECONHECIMENTO DO CONCU RSO MATERIAL ENTRE OS DELITOS ESCULPIDOS NO ARTIGO 14, DA LEI 10. 826/03 E 329, DO ORDENAMENTO JURIDICO PENAL

Seção II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: segunda-feira, 18/12/2017 A EM DESFAVOR DOS ACUSADOS E SIMPLISTA, VAI FRONTALMENTE CONTRA O CONCEITO DE CONDUTA SOCIAL E DESCONHECE QUE NEM TODOS OS USUARIO S DE DROGAS PASSAM AUTOMATICAMENTE A SE TORNAREM VICIADOS OU INAP ELAVELMENTE DOENTES, TRATANDO-SE SIM DE QUESTAO DE ESCOLHA PESSOA L, NA QUAL O USUARIO BUSCA O PRAZER RAPIDO NAS DROGAS RECREATIVAS . NAO HA MAIORES DADOS PARA SE AQUILATAR A CI

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFERE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA . CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDAD E DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA NA REPRO VACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERE