Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 UENCIAS EXTRAPENAIS NAO FORAM DANOSAS; POR FIM, O COMPORTAMENTO D A VITIMA NAO TEVE REFLEXO NA OCORRENCIA DA CONDUTA DELITUOSA PERP ETRADA PELO ACUSADO. ASSIM ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO EM 01 (UM) A NO DE RECLUSAO, A QUAL AUMENTO EM 1/3 (UM TERCO), COM FULCRO NO A RTIGO 168, 1, INCISO III DO CODIGO PENAL BR

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL CONDENATORIA, 6 EDICAO, ED. PODVIM, SALVADOR, P. 82) E QUE ENTENDO SER A CONDUTA DO ACUS ADO DE ALTA REPROVABILIDADE, POIS O GRANDE NUMERO DE DOCUMENTOS F ALSIFICADOS MOSTRA QUE O MESMO FAZIA DO CRIME UM VERDADEIRO MEIO DE VIDA, COM O QUAL INCLUSIVE AUFERIA LUCROS EM PREJUIZO DE GRAND E NUMERO DE PESSOAS (REPROVACAO SOCIAL DO CRIM

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 OVABILIDADE DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCI A JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAM ENTE FUNDAMENTADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO F ATO MERECEM (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL CONDENATORI A, 6 EDICAO, ED. PODVIM, SALVADOR, P. 82) E QUE ENTENDO SER A CON DUTA DO ACUSADO DE MEDIA REPROVABILIDADE, P

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 COM A DO ART. 16, PARAGRAFO UNICO, INCISO IV, DA LEI 10.826/2003 (05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO), RESULTANDO NA PENA DE 08 (OITO) A NOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, A MINGUA DE OUTRAS CIRC UNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES, BEM COMO FACE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO QUE TENHAM O CONDAO DE ELE VAR OU DIMINUIR A PENA APLICADA. REGISTRO QUE O

Seção II ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 ESES DE RECLUSAO, QUE TORNO DEFINITIVA ANTE AUSENCIA DE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTANCIA QUE A MINORE OU AGRAVE. EGISTRO QUE O QUANTUM FIXADO A TITULO DE MULTA DEVE INCIDIR EM CADA DELITO IMPUTADO AO SENTENCIANDO, VEZ QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL BR ASILEIRO, NO CONCURSO DE CRIMES, AS PENAS DE MULTA SAO APLICADAS DISTINTA E INTEGRALMENTE (DESTAQUES DESTE JULGADO

Seção II ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 RIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL REFERE-SE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABIL IDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CI RCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM (SCHMITT, RICARDO AUG

Seção III ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 UICAO DE QUE TRATA O ART. 44 DESTE CODIGO. 2 - QUANDO FOREM APLIC ADAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, O CONDENADO CUMPRIRA SIMULTAN EAMENTE AS QUE FOREM COMPATIVEIS ENTRE SI E SUCESSIVAMENTE AS DEM AIS(...) (O DOCUMENTO ORIGINAL NAO CONTEM ITALICO) 151.PELA CLARE ZA E EVIDENCIA PROBATORIA PASSO A SOMATORIA DAS RESPOSTAS PENAIS FIXADAS SUPRA, NOS SEGUINTES TERMOS: *04

Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; NESTE CA SO, AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO NAO FAVORECEM OU PREJUDICAM AO RE U, JA QUE INERENTES A ESTE TIPO DE CRIME; AS CONSEQUENCIAS EXTRAP ENAIS, FORAM DANOSAS, TENDO A VITIMA RECUPERADO SOMENTE EM PARTES SEUS OBJETOS (VIDE FLS. 11). POR FIM, O COMPO

Seção III ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 DIDA QUE VISAVA INTIMIDAR SUA EX-COMPANHEIRA, ANA ALICE DIAS FARI AS, O QUE NAO PODE BENEFICIA-LO. 110.CIRCUNSTANCIAS DE TEMPO E LU GAR NORMAIS PARA O DELITO EM TELA, O QUE NAO TEM O CONDAO DE PREJ UDICA-LO. 111.AS CONSEQUENCIAS, NORMAIS PARA O DELITO EM TELA. 11 2.O COMPORTAMENTO DA VITIMA. NAO FACILITOU NEM INCENTIVOU A ACAO DO SENTENCIADO, O QUE NAO O PREJUDICA NEM BE

Seção II ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 NHIA DE ADOLESCENTES CONTRIBUI DE FORMA DECISIVA PARA A DEGRADACA O DO TECIDO SOCIAL, O QUE EFETIVAMENTE OCORREU NO PRESENTE CASO, VISTO QUE O MENOR LEANDRO ADERIU DE FORMA ENTUSIASMADA A PRATICA CRIMINOSA (REPROVACAO SOCIAL DO CRIME). ALEM DISSO, O ACUSADO TEM INSTRUCAO PARA LHE PROPICIAR MAIOR DISCERNIMENTO E, PORTANTO, SU A LIVRE ADESAO A PRATICA DE TAO GRAVE CRIME DE