Seção III ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 AS NO ARTIGO 59, DO ORDENAMENTO JURIDICO REPRESSIVO NACIONAL SAO DESFAVORAVEIS AO SENTENCIANDO, FIXO A PENA-BASE PELA PRATICA DO C RIME DE CORRUPCAO DE MENORES EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. 112.I NCIDE EM BENEFICIO DO ACUSADO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DISPOSTA NO ARTIGO 65, INCISO I, DO OJPB, PELO QUE DIMINUO A SUA REPRIMEND A CONCRETA EM 06 (SEIS) MESES, RESULTANDO NO

Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 ESANDO QUE 02 (DUAS) DAS 08 (OITO) CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ESCUL PIDAS NO ARTIGO 59, DO ORDENAMENTO JURIDICO REPRESSIVO NACIONAL S AO FAVORAVEIS AO SENTENCIANDO, FIXO A PENA-BASE PELA PRATICA DO C RIME DE RESISTENCIA EM 04 (QUATRO) MESES DE DETENCAO. 97.IDENTIFI CO NO CADERNO PROCESSUAL A COMPROVACAO DA MINORANTE TRANSCRITA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO ESTATUT

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 SEMBARGADORES ENTENDEM NAO INCIDIR NA FIXACAO DA REPRIMENDA ECONO MICA CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES OU CAUSAS DE DIMINUICA O E AUMENTO DE SANCAO COMO FASE AUTONOMA A SER APLICADA NO COMPUT O DA PENA PECUNIARIA (TJGO, 1 CAMARA CRIMINAL, DES. AMELIA MARTIN S DE ARAUJO, APELACAO CRIMINAL DE N. 24165-89-2009.8.09.0051, DJ 646, DE 23.08.2010) . EM QUE PESE A ERUDICAO,

Seção II ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 ULTANDO NA PENA DE 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO, 2 (DOIS) MESES E 2 0 (VINTE) DIAS, A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OUTRA S CIRCUNSTANCIAS QUE A MINOREM OU AGRAVEM. SOBRE O AUMENTO ACIMA APLICADO, COLACIONO JURISPRUDENCIA: CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE AS CONDUTAS (ROUBOS PERPETRADOS C ONTRA AS VITIMAS ALTAMIRO E RAFAEL/FABIO) E T

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 DIVERGENCIA, QUANTO AS REGRAS DE APLICACAO DA SANCAO ECONOMICA S EREM DISTINTAS DA FIXACAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. ASSIM, ALGUNS EMERITOS DESEMBARGADORES ENTENDEM NAO INCIDIR NA FIXACAO D A REPRIMENDA PECUNIARIA CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES OU CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA COMO FASE AUTONOMA A SER A PLICADA NO COMPUTO DA SANCAO MONETARIA (TJG

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 FIXACAO DA REPRIMENDA PECUNIARIA CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRA VANTES OU CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA COMO FASE AUTONO MA A SER APLICADA NO COMPUTO DA SANCAO MONETARIA (TJGO, 1 CAMARA CRIMINAL, DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO, APELACAO CRIMINAL DE N. 24165-89-2009.8.09.0051, DJ 646, DE 23.08.2010) . EM QUE PESE A E RUDICAO, O PREPARO INTELECTUAL E JURIDICO DO

Seção III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 NAO CONSTATO A PRESENCA DE ATENUANTES OU AGRAVANTES, RAZAO PELA Q UAL MANTENHO, NO MOMENTO, O QUANTUM DA PENA EM 01 (UM) MES DE PRI SAO SIMPLES. 85.EM SEDE DA TERCEIRA ETAPA DO METODO TRIFASICO DE HUNGRIA, IDENTIFICO A AUSENCIA DE CAUSA QUE TENHA O CONDAO DE RED UZIR E/OU EXASPERAR A REPRIMENDA CORPORAL, OPORTUNIDADE EM QUE CO NVOLO A SANCTIO JURIS ANTERIORMENTE FIXADA

Seção III ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 GRAU, OUSO, S.M.J, POR ORA, ENTENDER DE MODO DIVERSO, PELO QUE P ASSO A FIXACAO DA SANCAO PECUNIARIA NOS MOLDES INFRA ATENDENDO A UM CRITERIO DE JUSTICA, TOTALMENTE AMPARADA NO SILENCIO DO ORDENA MENTO JURIDICO PENAL E BEM ASSIM NA APLICACAO DA REGRA MAIS ADEQU ADA. ANALISADAS E VALORADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ESCULPIDA S NO ARTIGO 59 DO ORDENAMENTO JURIDICO PENAL

Seção II ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 IDA SEJA INICIALMENTE FECHADO. II) EM RELACAO AO REU LEONARDO PER ES DE OLIVEIRA: A) QUANTO AO CRIME DE RECEPTACAO DO VEICULO FORD/ FIESTA: DIANTE DO EXPOSTO, ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS , CONFORME DETERMINA O ART. 59, DO CP., FIXO A PENA-BASE DO ACUSA DO LEONARDO PERES DE OLIVEIRA EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES RECLUSAO. TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO AS

Seção II ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 SES DE DETENCAO. POR FIM, MESMO COM O RECONHECIMENTO DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES (ART. 69, DO CP), NAO E POSSIVEL A SIMPLES SOM A DAS PENAS IMPOSTAS PELOS CRIMES DO ART. 155, CAPUT, DO CP (02 ( DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA) COM A DO ART. 329, CAPUT, E DO ART. 163, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, AMBOS DO CP (01 (UM) ANO E 08 (OITO) MES