Seção III ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 AUTOS NR. : 751 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : FELIPE FILGUEIRAS MILAGRE YAGO SILVA GOMES ACUSADO : JOSE FLAVIO DE JESUS ADV ACUS : 2777 GO - WALDINAR PINHEIRO LIMA DESPACHO : ANAPOLIS 1 VARA CRIMINAL 201401552271 DESPACHO INTIME-SE O ADVOGA DO DO ACUSADO ACERCA DA SENTENCA DE FLS. 213/228. CUMPRA-SE. ANAP OLIS, 30/04/2015. RICARDO SILVEIRA DOURADO JUIZ DE DIREITO NR

Seção III ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 IS ENTRE SI E SUCESSIVAMENTE AS DEMAIS(...) (O DOCUMENTO ORIGINAL NAO CONTEM ITALICO) 128.AS SANCOES CONCRETAS IMPOSTAS A CLEBER J OSE BENTO PELA PRATICA DOS CRIMES ESCULPIDOS NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI FEDERAL N. 11.343/2006 E ARTIGO 180, CAPUT, DO ESTATUTO P ENAL, SAO: *06 (SEIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO ARTIGO 3 3, CAPUT, DA LEI FEDERAL N. 11.343/2006. *02

Seção II ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 ACUSADO AMILTON MENDES FERREIRA EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MES ES DE RECLUSAO. VERIFICO A EXISTENCIA DA ATENUANTE DA CONFISSAO E SPONTANEA (ART. 65, INCISO III, ALINEA D DO CP), MOTIVO PELO QUAL MINORO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, RESULTANDO EM 02 (DOIS) ANOS D E RECLUSAO. TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO A RT. 59 DO CPB CONDENO O ACUSADO NO PAGAME

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 LOPES EM 06 (SEIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 02 (DOIS ) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE DETENCAO PELA PRATICA DOS CRIMES TRAN SCRITOS NO ARTIGO 33 DA LEI N 11.343/06 E ARTIGO 12 DA LEI 10.826 /2003, TODOS NA FORMA DO ARTIGO 69 DO ESTATUTO PENAL. 136.NOS TER MOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 76 DO PERGAMINHO PENAL TUPINIQUIM, PRIM EIRO DEVERA OCORRER O CUMPRIMENTO DA SANC

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 S) MESES DE RECLUSAO E 04 (QUATRO) MESES DE DETENCAO. 140.ASSIM, ATENTA A REGRA TRANSCRITA NO ARTIGO 69 DO DIPLOMA RETROMENCIONADO , ESTABELECO DEFINITIVAMENTE, A PENA DO SENTENCIANDO HENRIQUE ALV ES DE SOUSA EM 04 (QUATRO) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO E 0 4 (QUATRO) MESES DE DETENCAO PELA PRATICA DOS CRIMES TRANSCRITOS NO ARTIGO 16, PARAGRAFO UNICO, INCISO IV, DA L

Seção III ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 E MAIORES COMENTARIOS QUANTO A POSSIBILIDADE DE EXASPERACAO DE UM A DAS RESPOSTAS PENAIS FIXADAS SUPRA, EM FACE DA IGUALDADE DAS ME SMAS, SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AO DISPOSTO NA 1 PARTE DO ARTIGO 7 0 DO PERGAMINHO PENAL BRASILEIRO. 83.DESTA FEITA, COMPULSANDO OS AUTOS EXTRAIO A FIXACAO DA(S) SEGUINTE(S) RESPOSTA(S) PENAL(IS) N O AMBITO DA PARTE DISPOSITIVA DESTA SENTENCA

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 IVA DE LIBERDADE, NAO SUSPENSA, POR UM DOS CRIMES, PARA OS DEMAIS SERA INCABIVEL A SUBSTITUICAO DE QUE TRATA O ART. 44 DESTE CODIG O. 2 QUANDO FOREM APLICADAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, O COND ENADO CUMPRIRA SIMULTANEAMENTE AS QUE FOREM COMPATIVEIS ENTRE SI E SUCESSIVAMENTE AS DEMAIS(...) (O DOCUMENTO ORIGINAL NAO CONTEM ITALICO) 113.PELA CLAREZA E EVIDENCIA PROBA

Seção II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 ACUSADO : DAVID JOHNATHAN CINTRA DA SILVA NAYARA JACINTO DO NASCIMENTO VITIMA : COLETIVIDADE VITIMA : LILIA BEATHRIZ DALMACIO TEIXEIRA ANA MARIA CARRIJO PESSOA SANTOS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO,JULGOPARCIALMENTEPROCEDENTE A DENUNCIAPARACONDENAR DAVID JOHNATHAN CINTRA DA SILVA,NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCIS OS I E

Seção III ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 ESPOSTA PENAL. 109.ADENTRANDO NA TERCEIRA ETAPA DO METODO TRIFASI CO DE HUNGRIA, NAO VERIFICO A EXISTENCIA DE QUALQUER CAUSA QUE TE NHA O CONDAO DE REDUZIR OU AUMENTAR A SANCTIO JURIS ANTERIORMENTE MENCIONADA, PELO QUE CONVOLO, EM DEFINITIVO, A SANCAO IMPOSTA AO SENTENCIADO EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. 2.1) DA SANCAO PECUNI ARIA 110.NA ESTEIRA DE ALGUNS JULGADOS DA EGR

Seção III ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 GADORES ENTENDEM NAO INCIDIR NA FIXACAO DA REPRIMENDA ECONOMICA C IRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES OU CAUSAS DE DIMINUICAO E AU MENTO DE SANCAO COMO FASE AUTONOMA A SER APLICADA NO COMPUTO DA P ENA PECUNIARIA (TJGO, 1 CAMARA CRIMINAL, DES. AMELIA MARTINS DE A RAUJO, APELACAO CRIMINAL DE N. 24165-89-2009.8.09.0051, DJ 646, D E 23.08.2010). EM QUE PESE A ERUDICAO, O P