Seção III ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 DICIAL), PELO QUE REDUZO EM 05 (CINCO) MESES A SANCAO ANTERIORMEN TE FIXADA, REMODELANDO-A AO PATAMAR DE 01 (UM) ANO E 03 (TRES) ME SES DE RECLUSAO. INEXISTEM AGRAVANTES. 81.ADENTRANDO NA TERCEIRA ETAPA DO METODO TRIFASICO DE HUNGRIA, CONSTATO A AUSENCIA DE CAUS AS EFICIENTES PARA REDUZIR OU MAJORAR A SANCTIO JURIS ANTERIORMEN TE MENCIONADA, PELO QUE CONVOLO ,EM DEFINIT

Seção III ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 DA REPRIMENDA, CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA SANCTIO PENAL, RESTA A SANCAO PECUNIARIA FIXADA EM 60 (SESSENTA) DIAS-MULTA. O DIA-MULTA RESTA ESTABELECIDO EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MI NIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, A SER ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCA O. 3) DO CUMULO MATERIAL ARTIGO 69 DO ESTATUTO NORMATIVO REPRESSI VO NACIONAL 120.DECLINA O ARTIGO 69 DO PERGA

Seção III ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 ITA NO ARTIGO 307, CAPUT, DO ESTATUTO PENAL, QUAL SEJA O 08 (OITO ) MESES DE DETENCAO, PELO QUE SE TORNA DESNECESSARIA A SOMATORIA. 113.REGISTRO QUE O QUANTUM FIXADO A TITULO DE MULTA DEVE INCIDIR EM CADA DELITO PERPETRADO PELO SENTENCIANDO, VEZ QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 72 DO DIGESTO REPRESSIVO BRASILEIRONO CONCURSO DE CRIME S, AS PENAS DE MULTA SAO APLICADAS DISTINTA E

Seção II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 TA) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO MI NIMO. POR EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES (ART. 69, DO CP), SOMO AS PENAS IMPO STAS 01 (UM) ANO + 03 (TRES) ANOS, RESULTANDO NA PENA DE 04 (QUAT RO) ANOS, DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINIT

Seção III ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 ) (O DOCUMENTO ORIGINAL NAO CONTEM ITALICO) 121.PELA CLAREZA E EV IDENCIA PROBATORIA PASSO A SOMATORIA DAS RESPOSTAS PENAIS FIXADAS SUPRA, NOS SEGUINTES TERMOS: *05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO-ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI FEDERAL N. 11.343/2006; *03 (TRES) ANOS DE REC LUSAOARTIGO 16, PARAGRAFO UNICO, INCISO IV, DA LEI N. 10.826/2003 . TOTAL: *08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO. 122.

Seção II ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CARLOS AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA VITIMA : FE PUBLICA ADV ACUS : 29262 GO - ANTONIO CARLOS CORREA MARINHO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTEA DENUNCIA PARA CONDE NARCARLOS AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRANAS SANCOES DO ARTIGO 171,CAPU T(PORTRESVEZES),ARTIGO 297(POR TRES VEZES), E ARTIGO 298(POR TRES VEZES),TODOS C/C ARTIGO 7

Seção III ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 ADENTRANDO NA TERCEIRA ETAPA DO METODO TRIFASICO DE HUNGRIA, CONS TATO A AUSENCIA DE CAUSAS QUE TENHAM O CONDAO DE REDUZIR OU MAJOR AR A SANCTIO JURIS ANTERIORMENTE MENCIONADA, PELO QUE CONVOLO EM DEFINITIVO A SANCTIO JURIS NO MONTANTE DE 02 (DOIS) MESES DE DETE NCAO. 2.1) DA SANCAO PECUNIARIA 123.NA ESTEIRA DE ALGUNS JULGADOS DA EGREGIA CORTE GOIANA TEM EXISTIDO UMA DI

Seção III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 AS RESTRITIVAS DE DIREITOS, O CONDENADO CUMPRIRA SIMULTANEAMENTE AS QUE FOREM COMPATIVEIS ENTRE SI E SUCESSIVAMENTE AS DEMAIS(...) (O DOCUMENTO ORIGINAL NAO CONTEM ITALICO) 130.PELA CLAREZA E EVI DENCIA PROBATORIA PASSO A SOMATORIA DAS RESPOSTAS PENAIS FIXADAS SUPRA, NOS SEGUINTES TERMOS: DO CUMULO MATERIAL *05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO ARTIGO 33, CAPUT DA LEI 11.343/06.

Seção III ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2019 L, FIXO A SANCAO PECUNIARIA EM 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA. SOPESAND O A APLICACAO DA ATENUANTE TRANSCRITA NO ARTIGO 65, INCISOS I, DO ESTATUTO REPRESSIVO NACIONAL ESTABELECO EM 25 (VINTE E CINCO) DI AS-MULTA. AUSENTES CAUSAS EFICIENTES PARA PROMOVER A REDUCAO OU O AUMENTO DA SANCTIO JURIS, TOTALIZO, FINALMENTE EM 25 (VINTE E CI NCO) DIAS-MULTA O QUANTUM DA PENA ECONOMICA

Seção III ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 S E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANC IAS AGRAVANTES FIXO, PROVISORIAMENTE, O QUANTUM SANCIONATORIO, NE STA ETAPA, EM 04 (QUATRO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. 1 05.ADENTRANDO NA TERCEIRA ETAPA DO METODO TRIFASICO DE HUNGRIA, C ONSTATO A AUSENCIA DE CAUSAS QUE TENHAM O CONDAO DE REDUZIR OU MA JORAR A SANCTIO JURIS ANTERIORMENTE MENCION